{"id":6263,"date":"2017-08-07T20:39:02","date_gmt":"2017-08-07T23:39:02","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=6263"},"modified":"2017-08-07T20:39:02","modified_gmt":"2017-08-07T23:39:02","slug":"reforma-tributaria-em-debate-entre-servidores-e-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/reforma-tributaria-em-debate-entre-servidores-e-parlamentares\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria em debate entre servidores e parlamentares"},"content":{"rendered":"<p><em>\u201cA sociedade brasileira n\u00e3o est\u00e1 madura o suficiente para o imposto sobre a renda. Tanto que, de 1964 para c\u00e1, vem aumentando a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo. Os 20% mais ricos sempre ganham a batalha. Os mais pobres, sem perceber, est\u00e3o pagando cada vez mais\u201d<\/em><\/p>\n<p>Talvez n\u00e3o seja t\u00e3o f\u00e1cil, como o governo espera, levar a cabo a reforma tribut\u00e1ria. Anda h\u00e1 muitas diverg\u00eancias entre estados e munic\u00edpios a respeito da distribui\u00e7\u00e3o do dinheiro dos impostos e de quem vai gerir o Superfisco, uma nova entidade a ser criada para agregar os fiscos estaduais, e dirigida por um secret\u00e1rio nacional. Hoje, a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Uni\u00e3o, dos Estados e do Distrito Federal Febrafisco e o Sindicato dos Servidores da Tributa\u00e7\u00e3o, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Arrecada\u00e7\u00e3o do Estado de Minas Gerais (Sinffazfisco) far\u00e3o, a partir das 14 horas, o semin\u00e1rio \u201cReforma Tribut\u00e1ria\u201d, para debater com parlamentares e especialistas os impactos das mudan\u00e7as na vida da popula\u00e7\u00e3o e no trabalho dos servidores de todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p>O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB\/PR), relator da Comiss\u00e3o Especial de Reforma Tribut\u00e1ria na C\u00e2mara, vai explicar as principais linhas da reforma. No entender de Ricardo Ribeiro, vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), embora ainda n\u00e3o se tenha um projeto consolidado do Legislativo, pela forma como o debate est\u00e1 sendo conduzido, os munic\u00edpios ser\u00e3o prejudicados. Ele contou que, atualmente, a carga tribut\u00e1ria do Brasil, de 33,8%, equivale a 8% do Produto Interno Bruto, e s\u00f3 cabe ao munic\u00edpio uma pequena parte desse total.<\/p>\n<p><strong>Carga tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n<p>\u201cA reforma n\u00e3o mexe com essa divis\u00e3o, nem reduz a carga tribut\u00e1ria. Mas pretende unir o ICMS (estadual) com o ISS (municipal), para simplificar a arrecada\u00e7\u00e3o, criando o Imposto de Valor Agregado (IVA). Para isso, o ISS ficaria a cargo do Estado. E os munic\u00edpios, com um preju\u00edzo de cerca de 40% da arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, garantiu Ribeiro. Ele deu como exemplo o seu estado, Curitiba. O bolo arrecadado com o ISS \u00e9 de cerca de R$ 1 bilh\u00e3o. Despencaria para R$ 600 milh\u00f5es. O que tem que ser discutido \u00e9 como tirar o foco da arrecada\u00e7\u00e3o do consumo, que s\u00f3 acontece no Brasil e na Est\u00f4nia, e tributar as grandes fortunas, os lucros e dividendos, indicou. A briga, segundo ele, vai ser grande. Os ricos n\u00e3o abrem m\u00e3o de privil\u00e9gios.<\/p>\n<p>Roberto Kupski, presidente da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), defende a dire\u00e7\u00e3o do Superfisco pelos estados e garante que ningu\u00e9m sair\u00e1 prejudicado. Ele lamentou que a reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o tenha sido eleita como prioridade para o governo de Michel Temer. \u201cO que prejudica o sistema tribut\u00e1rio \u00e9 a quantidade de benef\u00edcios fiscais. O empres\u00e1rio reclama da complexidade da legisla\u00e7\u00e3o e da base de c\u00e1lculo, mas quer as regalias que complicam o sistema. O ideal seria uma al\u00edquota s\u00f3. Agora, por exemplo, o governo age de forma contradit\u00f3ria. Est\u00e1 prestes a sancionar uma lei para o Distrito Federal que permite ampliar a guerra fiscal. E diz que quer simplificar o sistema\u201d, destacou Kupski.<\/p>\n<p>J\u00e1 para Germano Soares, presidente da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Uni\u00e3o, dos Estados e do Distrito Federal (Febrafisco), o fundamental da reforma \u00e9 o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), \u201cque ningu\u00e9m acredita que vai sair\u201d. A simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil. \u201cA tributa\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 uma colcha de retalhos, com in\u00fameras leis e diversas interpreta\u00e7\u00f5es\u201d. Para ele, o Superfisco deve ter sede em Bras\u00edlia, administrado pela Uni\u00e3o. Ele discorda do discurso do governo, que que a reforma tribut\u00e1ria seja menos pol\u00eamica. Certamente tem menos apelo que a previdenci\u00e1ria. \u201cO fato \u00e9 que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o entende e n\u00e3o sabe como debater. Desconhece que os tributos v\u00e3o mexer com os produtos b\u00e1sicos, como rem\u00e9dios e alimenta\u00e7\u00e3o. N\u00e3o duvido que a reforma tribut\u00e1ria passe r\u00e1pido pelo Congresso. A base aliada do governo j\u00e1 deixou claro que quem n\u00e3o quiser apoiar, \u00e9 s\u00f3 entregar os cargos e sair\u201d, lembrou.<\/p>\n<p><strong>Bola da vez<\/strong><\/p>\n<p>Mais otimista, Unadir Gon\u00e7alves, presidente do Sindicato dos Servidores Tribut\u00e1rios, de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Arrecada\u00e7\u00e3o (Sinffazfisco\/MG), acha que a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 a bola da vez, porque governo, empres\u00e1rios, pol\u00edticos e servidores querem que ela aconte\u00e7a. \u201cE \u00e9 importante que queiram porque n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel termos 27 legisla\u00e7\u00f5es do ICMS e mais de 500 de ISS. A minha expectativa \u00e9 que seja aprovada ainda no segundo semestre. O problema \u00e9 a administra\u00e7\u00e3o do Superfisco. A previs\u00e3o \u00e9 que seja federalizado. Repassaria a arrecada\u00e7\u00e3o a estados e munic\u00edpios. Dif\u00edcil chegar a um consenso nesse item\u201d, destacou.<\/p>\n<p>Na an\u00e1lise do tributarista Paulo de Barros Carvalho, do escrit\u00f3rio Barros Carvalho Advogados Associados, ao contr\u00e1rio, dada a complexidade do sistema tribut\u00e1rio, o governo conseguir\u00e1, no m\u00e1ximo, uma simplifica\u00e7\u00e3o, em \u201cum ponto aqui, outro ali\u201d. \u201c\u00c9 o que \u00e9 poss\u00edvel. J\u00e1 tivermos uma s\u00e9rie de tentativas, desde Fernando Henrique. Mas ningu\u00e9m quer perder um tost\u00e3o. Nem Uni\u00e3o, nem Estados, nem munic\u00edpios\u201d. Nesse ritmo, desidratada, a reforma deve ser conclu\u00edda no segundo semestre de 2018, previu. \u201cA sociedade brasileira n\u00e3o est\u00e1 madura o suficiente para o imposto sobre a renda. Tanto que, de 1964 para c\u00e1, vem aumentando a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo. Os 20% mais ricos sempre ganham a batalha. Os mais pobres, sem perceber, est\u00e3o pagando cada vez mais\u201d, refor\u00e7ou o tributarista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u201cA sociedade brasileira n\u00e3o est\u00e1 madura o suficiente para o imposto sobre a renda. Tanto que, de 1964 para c\u00e1, vem aumentando a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo. Os 20% mais ricos sempre ganham a batalha. Os mais pobres, sem perceber, est\u00e3o pagando cada vez mais\u201d Talvez n\u00e3o seja t\u00e3o f\u00e1cil, como o governo espera, levar a cabo a reforma tribut\u00e1ria. 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