{"id":6229,"date":"2017-08-04T12:00:40","date_gmt":"2017-08-04T15:00:40","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=6229"},"modified":"2017-08-04T12:00:40","modified_gmt":"2017-08-04T15:00:40","slug":"empresas-terao-de-informar-ao-caged-exame-toxicologico-dos-motoristas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/empresas-terao-de-informar-ao-caged-exame-toxicologico-dos-motoristas\/","title":{"rendered":"Empresas ter\u00e3o de informar ao Caged exame toxicol\u00f3gico dos motoristas"},"content":{"rendered":"<p><i>Medida entra em vigor a partir de <span id=\"OBJ_PREFIX_DWT1987_com_zimbra_date\" class=\"Object\"><span id=\"OBJ_PREFIX_DWT1997_com_zimbra_date\" class=\"Object\">13 de setembro. Al\u00e9m do n\u00famero do exame toxicol\u00f3gico, o empregador dever\u00e1 informar ao Caged a data do exame, CNPJ do laborat\u00f3rio, Unidade Federativa do Conselho Regional de Medicina (UFCM) e o n\u00famero do CRM do m\u00e9dico. Aquela que n\u00e3o declarar fica inadimplente com o Minist\u00e9rio e poder\u00e1 sofrer multas previstas em Lei<br \/>\n<\/span><\/span><\/i><\/p>\n<p>Empresas ter\u00e3o de informar ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) a realiza\u00e7\u00e3o de exame toxicol\u00f3gico de motoristas admitidos e demitidos.\u00a0 A medida entra em vigor a partir de 13 de setembro.<\/p>\n<p>De acordo com a portaria n\u00ba 945, publicada nesta quinta (3) pelo Minist\u00e9rio do Trabalho (MTb), as novas regras valem para motoristas profissionais de ve\u00edculos de pequeno e m\u00e9dio porte, de \u00f4nibus urbanos, metropolitanos e rodovi\u00e1rios; e de cargas em geral.<\/p>\n<p>Al\u00e9m do n\u00famero do exame toxicol\u00f3gico, o empregador dever\u00e1 informar ao Caged a data do exame, CNPJ do laborat\u00f3rio, Unidade Federativa do Conselho Regional de Medicina (UFCM) e o n\u00famero do CRM do m\u00e9dico.<\/p>\n<p>A portaria tamb\u00e9m trata da utiliza\u00e7\u00e3o de certificado digital v\u00e1lido, padr\u00e3o ICP Brasil, para a transmiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o do Caged, que passa a ser obrigat\u00f3ria para todos os estabelecimentos que possuem 10 ou mais trabalhadores no 1\u00ba dia do m\u00eas de movimenta\u00e7\u00e3o funcional. As declara\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser transmitidas com o certificado digital de pessoa jur\u00eddica, emitido em nome do estabelecimento, tipo eCNPJ, ou com certificado digital do respons\u00e1vel pela entrega da declara\u00e7\u00e3o, que pode ser eCPF ou eCNPJ.<\/p>\n<p>O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirma que a exig\u00eancia tem o objetivo de conferir mais efetividade ao cumprimento dos \u00a7\u00a76\u00ba e 7\u00ba, do art. 168 da CLT, bem como de sua regulamenta\u00e7\u00e3o pela Portaria MTb n\u00ba 116\/2015, que protegem os trabalhadores de sobrecargas de trabalho eventualmente impostas aos motoristas, al\u00e9m de dar mais seguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o nas vias e rodovias do pa\u00eds. &#8220;Estamos refor\u00e7ando o apoio ao combate ao uso de drogas nas rodovias, protegendo o trabalhador de excesso de jornadas e promovendo mais seguran\u00e7a nas nossas rodovias&#8221;, destaca.<\/p>\n<p>Pela Portaria MTb n\u00ba 116\/2015, \u00e9 obrigat\u00f3ria a realiza\u00e7\u00e3o de exames toxicol\u00f3gicos \u201cpreviamente \u00e0 admiss\u00e3o\u201d e \u201cpor ocasi\u00e3o do desligamento\u201d. Segundo o coordenador geral de Cadastro, Identifica\u00e7\u00e3o Profissional e Estudos, as altera\u00e7\u00f5es v\u00e3o refor\u00e7ar o cumprimento efetivo da lei e aumentar a efic\u00e1cia da sua fiscaliza\u00e7\u00e3o por meio das a\u00e7\u00f5es da Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (SIT).<\/p>\n<p>Magalh\u00e3es conta que as empresas foram notificadas das mudan\u00e7as no Caged desde o dia 6 de julho, dois meses antes da entrada em vigor da portaria, para que os estabelecimentos tivessem mais tempo para se adequar \u00e0s novas regras. &#8220;A portaria entra em vigor dia 13 de setembro e, a partir da\u00ed, os estabelecimentos que pretendem realizar admiss\u00f5es ou demiss\u00f5es de motoristas profissionais j\u00e1 devem inform\u00e1-los, com a devida anteced\u00eancia, da necessidade de realiza\u00e7\u00e3o do exame, tendo em conta que esses exames t\u00eam validade de at\u00e9 60 dias\u201d, explica.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O coordenador ressalta tamb\u00e9m que a empresa que n\u00e3o declarar as informa\u00e7\u00f5es exigidas no Caged fica inadimplente com o Minist\u00e9rio do Trabalho e poder\u00e1 sofrer multas previstas em Lei.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Medida entra em vigor a partir de 13 de setembro. Al\u00e9m do n\u00famero do exame toxicol\u00f3gico, o empregador dever\u00e1 informar ao Caged a data do exame, CNPJ do laborat\u00f3rio, Unidade Federativa do Conselho Regional de Medicina (UFCM) e o n\u00famero do CRM do m\u00e9dico. 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