{"id":6065,"date":"2017-07-21T16:20:03","date_gmt":"2017-07-21T19:20:03","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=6065"},"modified":"2017-07-21T16:20:03","modified_gmt":"2017-07-21T19:20:03","slug":"concursos-judiciario-inclui-direito-da-pessoa-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/concursos-judiciario-inclui-direito-da-pessoa-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"Concursos – Judici\u00e1rio inclui direito da pessoa com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Todo concurso p\u00fablico do Poder Judici\u00e1rio deve incluir quest\u00f5es sobre os direitos de pessoas com defici\u00eancia. Desde a edi\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n. 230\/2016 <\/a>do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o tema constou em, pelo menos, 15 editais para ingresso nos quadros de pessoal de tribunais federais, estaduais, eleitorais e trabalhistas. A inova\u00e7\u00e3o faz anivers\u00e1rio neste s\u00e1bado (22\/7).<\/em><\/p>\n

Dois \u00f3rg\u00e3os exigiram o assunto ainda em 2016: o Tribunal Regional do Trabalho da 20\u00aa Regi\u00e3o (SE) e a Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Judici\u00e1rio (Funpresp-Jud). Neste ano, outros 13 exames preveem o t\u00f3pico.<\/p>\n

Antes, direitos de pessoas com defici\u00eancia eram cobrados em provas para \u00e1reas espec\u00edficas. O tema constava em campos como engenharia, servi\u00e7o social e atendimento ao p\u00fablico. Agora, a mat\u00e9ria surge como t\u00f3pico b\u00e1sico para todos os cargos, de n\u00edvel m\u00e9dio e superior, em, ao menos, cinco provas de tribunais a serem aplicadas at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n

Popula\u00e7\u00e3o crescente<\/strong><\/h4>\n

Cerca de 15% da popula\u00e7\u00e3o global \u2014 mais de um bilh\u00e3o de pessoas \u2014 tem algum tipo de defici\u00eancia, estima a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS). A taxa sobe \u00e0 medida que a popula\u00e7\u00e3o envelhece e doen\u00e7as cr\u00f4nicas avan\u00e7am, segundo o \u00f3rg\u00e3o. Entre brasileiros, o \u00edndice \u00e9 de 23,92%, de acordo com o Censo 2010.<\/p>\n

“\u00c9 um grande segmento que o juiz precisa conhecer, bem como o m\u00e9dico e o arquiteto. N\u00e3o podem ficar sem esse conhecimento b\u00e1sico”, afirma a superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (IBDD), Teresa Costa. “Tamb\u00e9m \u00e9 importante que o t\u00e9cnico saiba que um surdo tem o mesmo direito de ser atendido que os demais. O cadeirante, por exemplo, pode precisar de ajuda com um degrau”, completa.<\/p>\n

Cerca de 500 causas ligadas a pleitos de deficientes tramitam no Judici\u00e1rio fluminense, assistidas pelo IBDD. Acesso \u00e0 sa\u00fade, interdi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas e acessibilidade em meios de transporte est\u00e3o entre as principais requisi\u00e7\u00f5es. “S\u00e3o casos que chegam \u00e0 Justi\u00e7a toda hora, direitos b\u00e1sicos \u00e0 dignidade e \u00e0 sobreviv\u00eancia”, relata a superintendente.<\/p>\n

“Exigir esse conhecimento \u00e9 um avan\u00e7o incr\u00edvel. S\u00f3 faz crescer a no\u00e7\u00e3o de igualdade na sociedade”, define Teresa. “O Brasil tem uma das legisla\u00e7\u00f5es mais modernas na \u00e1rea. No entanto, n\u00e3o consegue fazer com que seja respeitada”, diz.<\/p>\n

O pr\u00f3prio teor da resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 requisitado em prova de concurso, ao lado de leis como o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia. O texto instituiu comiss\u00f5es permanentes de acessibilidade e inclus\u00e3o em todo o Judici\u00e1rio. Determinou, ainda, a remo\u00e7\u00e3o de barreiras f\u00edsicas e de comunica\u00e7\u00e3o, e que no m\u00ednimo 5% do quadro de cada \u00f3rg\u00e3o interprete l\u00edngua de sinais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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