A aprova\u00e7\u00e3o do texto da reforma trabalhista deve ter o efeito colateral de provocar, em um primeiro momento, uma onda de judicializa\u00e7\u00e3o. Segundo advogados especialistas na \u00e1rea, os tribunais devem ser acionados para que se questione, por exemplo, conven\u00e7\u00f5es coletivas e acertos com as empresas que tirem direitos dos empregados.<\/p>\n
Eles estimam que haver\u00e1 discuss\u00e3o entre magistrados para acertar o entendimento de pontos da reforma considerados turvos, como o trabalho intermitente e a exposi\u00e7\u00e3o de gestantes a trabalho insalubre. Entre os ju\u00edzes da \u00e1rea, persiste o temor de que as mudan\u00e7as abram caminho para uma precariza\u00e7\u00e3o dos direitos do trabalhador.<\/p>\n
Para a advogada Clarice Dinelly, especialista em direito do trabalho, do escrit\u00f3rio Veloso de Melo Advogados, alguns pontos da reforma podem ser um complicador, sobretudo, para a aplicabilidade das normas. \u201cAs empresas v\u00e3o fazer como determina a nova legisla\u00e7\u00e3o e a interpreta\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio pode ser diferente. Esse \u00e9 o meu grande receio. Mas h\u00e1 aspectos positivos\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Ela citou algumas situa\u00e7\u00f5es que j\u00e1 ocorrem, como a jornada de trabalho de at\u00e9 12 horas, que vai ser regulamentada. \u201cJ\u00e1 \u00e9 uma realidade trabalhar mais em um dia e compensar no outro. A regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 muito boa neste aspecto\u201d, destacou.<\/p>\n
Carla Romar, professora da PUC-SP e s\u00f3cia do Romar Massoni & Lobo Advogados, considera que a judicializa\u00e7\u00e3o pode nem ser t\u00e3o de imediata, mas devem surgir questionamentos sobre a inconstitucionalidade de alguns dispositivos. \u201cExistem muitas discuss\u00f5es sobre pontos da reforma nas associa\u00e7\u00f5es de magistrados. A quest\u00e3o dos contratos intermitentes, por exemplo, \u00e9 um ponto que deve gerar confus\u00e3o e deve ser aperfei\u00e7oado com o tempo.\u201d<\/p>\n
Se no meio jur\u00eddico existem d\u00favidas sobre a reforma aprovada no Congresso, para empres\u00e1rios, as novas regras s\u00e3o uma seguran\u00e7a para quem empreende. Segundo o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de M\u00e1quinas e Equipamentos (Abimaq), Jos\u00e9 Velloso Dias Cardoso, o maior risco do empres\u00e1rio \u00e9 exatamente o trabalhista, uma vez que o Judici\u00e1rio legisla basicamente para o trabalhador. \u201cHoje, o Brasil s\u00f3 atrai investimentos em \u00e1reas de baixo valor agregado ou naqueles setores ligados a recursos naturais. A primeira coisa que o investidor estrangeiro olha \u00e9 a quest\u00e3o trabalhista.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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