{"id":580,"date":"2015-11-11T13:57:29","date_gmt":"2015-11-11T15:57:29","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=580"},"modified":"2015-11-11T13:57:29","modified_gmt":"2015-11-11T15:57:29","slug":"pec-que-eleva-salario-de-auditor-fiscal-pode-ser-votada-na-quarta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/pec-que-eleva-salario-de-auditor-fiscal-pode-ser-votada-na-quarta\/","title":{"rendered":"PEC QUE ELEVA SAL\u00c1RIO DE AUDITOR FISCAL PODE SER VOTADA NA QUARTA"},"content":{"rendered":"<p><em>A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 102\/15), de autoria do deputado federal Gilberto Nascimento (PSC-SP), fixa o subs\u00eddio do auditor fiscal da Receita Federal em 90,25% do subs\u00eddio dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) informou que o deputado Gilberto Nascimento (PSC\/SP), em conversa com a Diretoria de Assuntos Parlamentares, ratificou sua disposi\u00e7\u00e3o em lutar pela PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 102\/15, a &#8220;PEC dos Auditores Fiscais&#8221;, da qual \u00e9 autor. O deputado fez contato com o presidente da CCJC (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Cidadania), deputado Arthur Lira (PP-AL), e fechou acordo para que a PEC 102 ser\u00e1 pautada na CCJC no dia 25 de novembro (quarta-feira).<\/p>\n<p>De acordo com o Sindifisco, o deputado Gilberto Nascimento declarou que, na data, estar\u00e1 presente na reuni\u00e3o da CCJC para pessoalmente fazer a defesa oral da PEC 102\/2015, e pediu a presen\u00e7a dos auditores no plen\u00e1rio da Comiss\u00e3o. A Diretoria de Assuntos Parlamentares, ent\u00e3o, convidou a classe a comparecer e participar do trabalho parlamentar, nos dias 24, 25 e 26 de novembro. Devido ao espa\u00e7o do plen\u00e1rio da CCJC, a DEN acatar\u00e1 40 inscri\u00e7\u00f5es pela ordem de chegada.<\/p>\n<p>Como o subs\u00eddio do Supremo atualmente \u00e9 de R$ 33.763,00, esse teto vinculado seria de R$ 30.471,10, criando uma esp\u00e9cie de gatilho salarial, pois o aumento ser\u00e1 autom\u00e1tico assim que o subs\u00eddio dos ministros do Supremo aumentar no futuro. Essa PEC tem sido motivo de constantes desaven\u00e7as entre os auditores e o governo. Por entenderem que o Executivo n\u00e3o fez o esfor\u00e7o pol\u00edtico suficiente para ajud\u00e1-los na empreitada, os auditores da Receita fizeram atos de protesto e paralisa\u00e7\u00f5es pontuais.<\/p>\n<p>O Sindifisco Nacional e representantes da Anfip (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), entre outras entidades, fizeram v\u00e1rias tentativas de incluir a PEC 102\/15 na PEC 443\/09, sem sucesso. A 443 foi aprovada pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, em primeiro turno, na madrugada de 6 de agosto. Mas obedeceu o texto-base, vinculando, apenas, o sal\u00e1rio da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), das carreiras de delegado da Pol\u00edcia Federal, de delegado de Pol\u00edcia Civil dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais a 90,25% do subs\u00eddio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Bras\u00edlia, 13h57min<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 102\/15), de autoria do deputado federal Gilberto Nascimento (PSC-SP), fixa o subs\u00eddio do auditor fiscal da Receita Federal em 90,25% do subs\u00eddio dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). &nbsp; O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) informou que o deputado Gilberto Nascimento (PSC\/SP), em conversa com a Diretoria de Assuntos [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[31,29,33,28,30,34,32],"class_list":["post-580","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-auditores","tag-eleva","tag-ministros","tag-pec-10215","tag-salarios","tag-stf","tag-subsidio"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/580","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=580"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/580\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":581,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/580\/revisions\/581"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=580"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=580"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=580"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}