{"id":5786,"date":"2017-07-05T12:07:50","date_gmt":"2017-07-05T15:07:50","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=5786"},"modified":"2017-07-05T12:07:50","modified_gmt":"2017-07-05T15:07:50","slug":"justica-do-trabalho-homologa-primeiro-acordo-extrajudicial-firmado-por-camara-privada-de-mediacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/justica-do-trabalho-homologa-primeiro-acordo-extrajudicial-firmado-por-camara-privada-de-mediacao\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Trabalho homologa primeiro acordo extrajudicial firmado por c\u00e2mara privada de media\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

No \u00faltimo dia 24 de maio, de forma in\u00e9dita, a C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o e Media\u00e7\u00e3o Vamos Conciliar mediou um caso envolvendo rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Esta foi a primeira media\u00e7\u00e3o\u00a0<\/span>trabalhista<\/span>\u00a0<\/span>no pa\u00eds de uma c\u00e2mara privada e homologada pela Justi\u00e7a. O acordo intermediado pela Vamos Conciliar, entre a empresa Super Gesso, de Araripina (PE), e a ex-gerente de planejamento Rafaela Cristina Sartori Aguiar de Oliveira, foi homologado pela ju\u00edza Carla Janaina Moura Lacerda, titular da Vara do Trabalho do munic\u00edpio, no sert\u00e3o pernambucano.\u00a0<\/span><\/i><\/p>\n

Demitida sem justa causa da empresa h\u00e1 oito meses, embora tenha recebido todas as verbas indenizat\u00f3rias, Rafaela ainda n\u00e3o havia conseguido sacar seu FGTS porque a Super Gesso n\u00e3o tinha feito o dep\u00f3sito integral dos valores devidos, tampouco a multa de 40% sobre o total do montante do Fundo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Desde a demiss\u00e3o, a ex-empregada tentava um acordo informal com a empresa, sem sucesso. Ent\u00e3o, a empresa sugeriu a media\u00e7\u00e3o, e Rafaela aceitou. Eles acionaram a Vamos Conciliar e, em apenas 13 dias (entre a media\u00e7\u00e3o, que foi realizada em cerca de tr\u00eas horas, e a homologa\u00e7\u00e3o), ela conseguiu ter acesso ao seu direito. Ambas as partes ficaram satisfeitas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Durante a media\u00e7\u00e3o presencial, realizada em Recife (PE), a empresa prop\u00f4s o pagamento integral do FGTS, mas de forma parcelada, em 10 vezes. Mesmo ciente de que demoraria meses para receber o valor integral do Fundo, a ex-empregada aceitou a proposta, pois temia uma delonga ainda maior se levasse o caso para o Poder Judici\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cMinha ideia era resolver a quest\u00e3o de forma amistosa, para n\u00e3o virar um processo judicial. Foi a\u00ed que meu ex-patr\u00e3o sugeriu a media\u00e7\u00e3o para solucionarmos tudo mais r\u00e1pido. A proposta foi apresentada em uma tarde e n\u00e3o houve nenhuma resist\u00eancia. Nem precisei de uma audi\u00eancia na Justi\u00e7a para ter acesso \u00e0 chave que d\u00e1 direito ao saque do FGTS, j\u00e1 que o acordo firmado na media\u00e7\u00e3o foi homologado pela ju\u00edza\u201d, conta a ex-gerente de planejamento da Super Gesso.\u00a0<\/span><\/p>\n

O acordo foi homologado rapidamente pela ju\u00edza Carla Janaina Moura Lacerda, titular da Vara do Trabalho de Araripina, que considerou n\u00e3o haver preju\u00edzo para Rafaela a valida\u00e7\u00e3o do acordo feito por meio de media\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que todos os seus direitos estavam sendo observados.<\/p>\n

Marco hist\u00f3rico<\/strong>\u00a0<\/span><\/p>\n

Na opini\u00e3o da mediadora da Vamos Conciliar Karina Vasconcelos, este pode ser considerado \u201cum grande marco na hist\u00f3ria das c\u00e2maras privadas de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o\u201d, n\u00e3o apenas por ser a primeira media\u00e7\u00e3o relativa a quest\u00f5es\u00a0<\/span>trabalhistas<\/span>\u00a0<\/span>realizada por uma c\u00e2mara privada, mas tamb\u00e9m em virtude da homologa\u00e7\u00e3o, por uma magistrada, do acordo extrajudicial.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cVamos poder ofertar seguran\u00e7a para qualquer cliente, mostrando que \u00e9 poss\u00edvel fazer acordos\u00a0<\/span>trabalhistas <\/span>num ambiente de c\u00e2mara privada, cujos acordos extrajudiciais poder\u00e3o ser homologados pelo Judici\u00e1rio. Tudo pode ser resolvido no ambiente consensual de uma c\u00e2mara, sem a l\u00f3gica litigiosa da Justi\u00e7a\u201d, ressalta.\u00a0<\/span><\/p>\n

Embora a Lei de Media\u00e7\u00e3o e o Novo C\u00f3digo de Processo Civil tenham valorizado a utiliza\u00e7\u00e3o dos m\u00e9todos consensuais na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, nenhum deles previu o uso da media\u00e7\u00e3o e da concilia\u00e7\u00e3o para solucionar casos envolvendo rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Entretanto, segundo Karina, n\u00e3o h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o expressa. Ela acredita que possivelmente seja necess\u00e1ria regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a media\u00e7\u00e3o de conflitos desse tipo.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cMuita gente entende que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel resolver conflitos de trabalho pela media\u00e7\u00e3o. As pessoas t\u00eam uma resist\u00eancia em aceitar isso, porque n\u00e3o h\u00e1 um disciplinamento legal. Por\u00e9m, a consensualidade e a n\u00e3o litigiosidade fazem parte dos princ\u00edpios que norteiam o Direito, tanto o Direito Civil quanto o Direito do Trabalho\u201d, destaca.\u00a0<\/span><\/p>\n

Karina ainda ressalta que a media\u00e7\u00e3o pode ser vantajosa para a pr\u00f3pria Justi\u00e7a do Trabalho. \u201cPara a Justi\u00e7a\u00a0trabalhista<\/span>, isso tamb\u00e9m \u00e9 muito bom, pois ela lida com quest\u00f5es indispon\u00edveis e dispon\u00edveis, mas ganharia toda a sociedade, se esse ramo da Justi\u00e7a se dedicasse todo tempo a apreciar s\u00f3 mat\u00e9rias indispon\u00edveis. No que tange \u00e0s mat\u00e9rias dispon\u00edveis, os acordos finalizados numa c\u00e2mara s\u00f3 iriam para o Judici\u00e1rio dar um aval, que \u00e9 a homologa\u00e7\u00e3o\u201d, prop\u00f5e.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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