{"id":5698,"date":"2017-06-28T16:14:34","date_gmt":"2017-06-28T19:14:34","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=5698"},"modified":"2017-06-28T16:14:34","modified_gmt":"2017-06-28T19:14:34","slug":"adpf-suspensao-de-emissao-de-passaporte-ocorre-em-funcao-de-falta-de-autonomia-da-pf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/adpf-suspensao-de-emissao-de-passaporte-ocorre-em-funcao-de-falta-de-autonomia-da-pf\/","title":{"rendered":"ADPF – Suspens\u00e3o de emiss\u00e3o de passaporte ocorre em fun\u00e7\u00e3o de falta de autonomia da PF"},"content":{"rendered":"

O dinheiro pago pelo cidad\u00e3o n\u00e3o vai para a PF, mas para o Funapol, que est\u00e1 contingenciado pelo governo, segundo den\u00fancia da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Delegados de Pol\u00edcia Federal (ADPF)<\/em><\/h4>\n

Veja a nota:<\/p>\n

“A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Delegados de Pol\u00edcia Federal (ADPF) vem a p\u00fablico esclarecer que a suspens\u00e3o da emiss\u00e3o de novos passaportes, conforme comunicada pela Pol\u00edcia Federal, esta ter\u00e7a-feira (27\/06), \u00e9 consequ\u00eancia da falta de autonomia da institui\u00e7\u00e3o e do not\u00f3rio encolhimento imposto \u00e0 PF nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

A suspens\u00e3o da emiss\u00e3o de passaportes talvez seja o aspecto mais vis\u00edvel do desmonte sofrido pela Pol\u00edcia Federal, uma vez que atinge diretamente, e em larga escala, a popula\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, a falta de recursos afeta diversas outras \u00e1reas da PF, como contratos de manuten\u00e7\u00e3o de viaturas, reformas de pr\u00e9dios e abertura de novos concursos p\u00fablicos, hoje um problema s\u00e9rio na institui\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do d\u00e9ficit de efetivo \u2013 apenas para Delegados Federais h\u00e1 cerca de 500 vagas n\u00e3o preenchidas.<\/p>\n

Para alterar este quadro, \u00e9 essencial que o Congresso Nacional aprove a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 412\/2009, que garante a autonomia funcional, administrativa e or\u00e7ament\u00e1ria da Pol\u00edcia Federal. O projeto garante que a PF elabore sua proposta or\u00e7ament\u00e1ria, dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, o que possibilita um melhor aproveitamento dos recursos previstos em lei, para que sejam aplicados em \u00e1reas e projetos de fato priorit\u00e1rios.<\/p>\n

\u00c9 importante assinalar que o dinheiro pago pelo cidad\u00e3o para a emiss\u00e3o de documentos de viagem n\u00e3o vai para a PF. Ele \u00e9 destinado para o Fundo para Aparelhamento e Operacionaliza\u00e7\u00e3o das Atividades-Fim da Pol\u00edcia Federal (Funapol), atualmente colocado sob contingenciamento pelo governo federal.<\/p>\n

Desde 2014, tramita na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 424\/2014, que veda o contingenciamento do Funapol. Atualmente, a mat\u00e9ria encontra-se na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) da Casa, com relatoria do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). \u00c9 fundamental que a sociedade cobre a aprova\u00e7\u00e3o deste texto.<\/p>\n

Os Delegados Federais reiteram que h\u00e1 tempos alertam para os sucessivos cortes no or\u00e7amento da Pol\u00edcia Federal. Foi o que aconteceu no ano passado, quando o governo diminuiu a previs\u00e3o de despesa apresentada pela PF no processo de elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento 2017, o que ocorreu porque a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem autonomia or\u00e7ament\u00e1ria. A Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2017 foi aprovada atribuindo \u00e0 PF um valor menor do que era necess\u00e1rio. Ou seja, o or\u00e7amento, que j\u00e1 era insuficiente, agora se esgotou. A pr\u00f3pria Pol\u00edcia Federal, apenas este ano, fez dez avisos formais ao governo sobre a falta de recursos para confeccionar passaportes.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O dinheiro pago pelo cidad\u00e3o n\u00e3o vai para a PF, mas para o Funapol, que est\u00e1 contingenciado pelo governo, segundo den\u00fancia da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Delegados de Pol\u00edcia Federal (ADPF) Veja a nota: “A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Delegados de Pol\u00edcia Federal (ADPF) vem a p\u00fablico esclarecer que a suspens\u00e3o da emiss\u00e3o de novos passaportes, conforme comunicada pela Pol\u00edcia Federal, esta […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[1314,348,1308,3826,100,5649,232,134,374,312,6999,1313,1994,313,1116,319,7000,2423],"class_list":["post-5698","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-administrativa","tag-adpf","tag-autonomia","tag-cft","tag-congresso","tag-contingenciamento","tag-delegados","tag-denuncia","tag-dinheiro","tag-emissao","tag-funapol","tag-funcional","tag-orcamentaria","tag-passaporte","tag-pec-4122009","tag-pf","tag-plp-4242014","tag-suspensao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5698","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5698"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5698\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5699,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5698\/revisions\/5699"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5698"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5698"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5698"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}