{"id":5667,"date":"2017-06-27T12:20:31","date_gmt":"2017-06-27T15:20:31","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=5667"},"modified":"2017-06-27T12:20:31","modified_gmt":"2017-06-27T15:20:31","slug":"tecnica-dispensada-durante-gravidez-deve-receber-indenizacao-referente-ao-periodo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/tecnica-dispensada-durante-gravidez-deve-receber-indenizacao-referente-ao-periodo\/","title":{"rendered":"T\u00e9cnica dispensada durante a gravidez deve receber indeniza\u00e7\u00e3o referente ao per\u00edodo"},"content":{"rendered":"

Uma t\u00e9cnica em secretariado s\u00eanior, demitida pelo empregador durante a gravidez, vai receber indeniza\u00e7\u00e3o relativa ao per\u00edodo coberto pela estabilidade gestacional. A decis\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza em exerc\u00edcio na 7\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia. Ela entende que o fato de a empresa desconhecer o estado da empregada n\u00e3o afasta o direito \u00e0 estabilidade<\/em><\/p>\n

A autora da reclama\u00e7\u00e3o requereu o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o, afirmando que foi dispensada em junho de 2015, quando j\u00e1 se encontrava gr\u00e1vida. A empresa, por sua vez, frisou que jamais foi informada sobre o estado gestacional da ex-empregada.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, a magistrada revelou, inicialmente, que consta nos autos certid\u00e3o que aponta o nascimento da crian\u00e7a em janeiro de 2016. Assim, \u201cconsiderando a dispensa em junho\/2016, nota-se que a concep\u00e7\u00e3o se operou dentro do curso do liame empregat\u00edcio, identificando-se o per\u00edodo de 36 a 40 semanas, com in\u00edcio entre 07\/04\/2015 e 05\/05\/2015, considerando, inclusive, o resultado do ultrassom apresentado\u201d.<\/p>\n

Quanto \u00e0 alega\u00e7\u00e3o do empregador de que n\u00e3o tinha ci\u00eancia da condi\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria, a magistrada considerou elemento irrelevante para reconhecimento do direito \u00e0 estabilidade gestacional, conforme a S\u00famula 244 (inciso II) do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O dispositivo aponta que o desconhecimento do estado grav\u00eddico pelo empregador n\u00e3o afasta o direito ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o decorrente da estabilidade prevista no artigo 10 (inciso II, \u2018b\u2019) do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT), que pro\u00edbe a dispensa sem justa causa da empregada gestante, desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<\/p>\n

Na hip\u00f3tese dos autos, ressaltou a ju\u00edza, ainda que a prova testemunhal tenha confirmado a aus\u00eancia de cientifica\u00e7\u00e3o da empregadora, esse fato n\u00e3o afasta a pretens\u00e3o da reclamante. \u201cTrata-se de direito de jaez constitucional, que visa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do nascituro, afigurando-se pouco razo\u00e1vel considerar interpreta\u00e7\u00e3o restritiva n\u00e3o albergada pelo legislador constituinte origin\u00e1rio\u201d, frisou.<\/p>\n

Como o per\u00edodo da estabilidade j\u00e1 se encerrou, a magistrada considerou que cabe, no caso, a devida indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva. Com esse argumento, deferiu o pagamento de todos os sal\u00e1rios referente ao per\u00edodo de junho de 2015 a junho de 2016, com f\u00e9rias inclu\u00eddo o ter\u00e7o constitucional, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rios, FGTS e demais verbas relativas ao per\u00edodo.<\/p>\n

Processo n\u00ba 0001634-84.2015.5.10.0007<\/p>\n

Fonte. N\u00facleo de Comunica\u00e7\u00e3o Social – Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o \u2013 Distrito Federal e Tocantins<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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