{"id":5653,"date":"2017-06-26T14:32:49","date_gmt":"2017-06-26T17:32:49","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=5653"},"modified":"2017-06-26T14:32:49","modified_gmt":"2017-06-26T17:32:49","slug":"atrasos-reiterados-nos-salarios-gera-rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/atrasos-reiterados-nos-salarios-gera-rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Atrasos reiterados nos sal\u00e1rios gera rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho"},"content":{"rendered":"<p><em>Por conta dos atrasos reiterados no pagamento do sal\u00e1rio mensal e do n\u00e3o pagamento das horas extras laboradas com frequ\u00eancia, o juiz Jonathan Quint\u00e3o Jacob, titular da 17\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, reconheceu a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho de um empregado de empresa de com\u00e9rcio de alimentos do Distrito Federal. Na senten\u00e7a, o magistrado ainda condenou a empresa a indenizar o trabalhador, por danos morais, em R$ 5 mil.<\/em><\/p>\n<p>Diz o trabalhador, na reclama\u00e7\u00e3o, que a empresa descumpriu, sem qualquer justificativa, v\u00e1rias de suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais, principalmente as de efetuar o pagamento dos sal\u00e1rios em dia, uma vez que o pagamento saia sempre com atraso de 3 a 5 dias, e a de pagar as horas extras habitualmente trabalhadas. Segundo o autor, ele trabalhava das 7 \u00e0s 20 horas, de segunda a s\u00e1bado, com uma hora de intervalo intrajornada. Diante desses fatos, o trabalhador conta que considerou seu contrato rescindido com a empresa, diante da falta grave cometida pelo empregador, conforme prev\u00ea o artigo 483 (al\u00ednea \u2018d\u2019) da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Em defesa, a empresa negou o pagamento dos sal\u00e1rios em atraso e afirmou que pagava regularmente as verbas salariais do autor da reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Na senten\u00e7a, o magistrado ressaltou que os contracheques juntados aos autos revelam que houve, realmente, pagamento em atraso, reiterado, do sal\u00e1rio. Quanto \u00e0s horas extras, disse que testemunha ouvida em ju\u00edzo confirmou que o autor da reclama\u00e7\u00e3o trabalhava das 7 \u00e0s 19 horas diariamente, com uma hora de intervalo intrajornada. O magistrado considerou verdadeiro que o autor da reclama\u00e7\u00e3o laborou, em media, de 7h \u00e0s 19h, com 1 hora de intervalo intrajornada, de 2\u00aa feira a s\u00e1bado, o que configura presta\u00e7\u00e3o habitual de labor extraordin\u00e1rio. Neste ponto, o magistrado, que considerou existirem motivos para reconhecimento da rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, explicou que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de a testemunha declarar a mesma jornada informada pelo autor, uma vez que o autor pode ter postulado menos horas extras do que aquelas devidas.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de condenar a empresa ao pagamento das verbas rescis\u00f3rias devidas, o magistrado arbitrou em R$ 5 mil o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a ser paga ao autor da reclama\u00e7\u00e3o. \u201cO pagamento pontual do sal\u00e1rio \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o fundamental derivada do contrato de trabalho. As condi\u00e7\u00f5es s\u00f3cio-econ\u00f4micas no tempo atual n\u00e3o s\u00e3o f\u00e1ceis, sendo que a falta de pagamento pontual do sal\u00e1rio causa ineg\u00e1vel preju\u00edzo ao empregado, configurando, sim, constrangimento moral\u201d, concluiu o magistrado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por conta dos atrasos reiterados no pagamento do sal\u00e1rio mensal e do n\u00e3o pagamento das horas extras laboradas com frequ\u00eancia, o juiz Jonathan Quint\u00e3o Jacob, titular da 17\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, reconheceu a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho de um empregado de empresa de com\u00e9rcio de alimentos do Distrito Federal. Na senten\u00e7a, o magistrado ainda condenou a [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[2738,745,1604,2381,467,934,883,3004,6893,6894,407,151,3003,30,261],"class_list":["post-5653","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-atrasos","tag-contrato","tag-empregador","tag-extras","tag-falta","tag-grave","tag-horas","tag-indireta","tag-intervalo","tag-intrajornada","tag-obrigacoes","tag-pagamento","tag-rescisao","tag-salarios","tag-trabalho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5653","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5653"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5653\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5654,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5653\/revisions\/5654"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5653"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5653"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5653"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}