Magistrados representantes dos grupos de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio (GMFs) no \u00e2mbito dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) foram informados sobre o programa Brasil pela Paz, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Idealizado pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, o programa \u00e9 composto de a\u00e7\u00f5es sistematizadas voltadas para melhoria do sistema penitenci\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n
O encontro, ocorrido nesta quarta-feira (21\/6), na sede do CNJ, \u00a0tamb\u00e9m permitiu que os ju\u00edzes relatassem aos membros do Departamento de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio e de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF) as preocupa\u00e7\u00f5es e dificuldades que v\u00eam enfrentando na \u00e1rea da execu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
Os representantes dos GMFs citaram, dentre outros pontos, a falta de controle adequado do Poder Judici\u00e1rio sobre os sentenciados, principalmente aqueles que n\u00e3o est\u00e3o sob cust\u00f3dia direta do Estado (presos cumprindo penas alternativas); falta de conv\u00eanios e parcerias que permitam presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o comunit\u00e1rio; informa\u00e7\u00f5es processuais desatualizadas e dificuldade no controle das fac\u00e7\u00f5es criminosas, que dominam as pris\u00f5es brasileiras. Tamb\u00e9m foram elencadas dificuldades tradicionais, como falta de medicamentos e assist\u00eancia m\u00e9dica prec\u00e1ria para os presos.<\/p>\n
A diretora do DMF, ju\u00edza auxiliar da presid\u00eancia do CNJ, Maria de F\u00e1tima Alves da Silva, afirmou que ir\u00e1 listar e catalogar os problemas apresentados pelos magistrados e os encaminhar\u00e1 \u00e0 pr\u00f3pria ministra C\u00e1rmen L\u00facia, \u201cque est\u00e1 cuidando dessa quest\u00e3o de maneira muito atenta e zelosa\u201d. Maria de F\u00e1tima disse que a crise no sistema penitenci\u00e1rio \u00e9 um fato. \u201cSeja na falta de estrutura f\u00edsica e de pessoal, seja em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 entrada das fac\u00e7\u00f5es nos pres\u00eddios, temos muitos problemas e defici\u00eancias que for\u00e7am nossos ju\u00edzes a buscarem sa\u00eddas. Mas, precisamos ter informa\u00e7\u00f5es precisas para as a\u00e7\u00f5es sejam consistentes e as sa\u00eddas, justas. Essa \u00e9 a nossa inten\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou, durante apresenta\u00e7\u00e3o do projeto Brasil pela Paz.<\/p>\n
Dentre as a\u00e7\u00f5es do programa, est\u00e1 o aprimoramento da base de dados relativos aos presos e ao cumprimento de suas penas. Concebido a partir da reformula\u00e7\u00e3o do Banco Nacional de Mandados de Pris\u00e3o (BNMP), atualmente em processo de aprimoramento para permitir a integra\u00e7\u00e3o de dados de todos os tribunais via webservice, \u00a0o \u00a0Cadastro Nacional de Presos permitir\u00e1 que o Poder Judici\u00e1rio tenha conhecimento e controle sobre todos os sentenciados no pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cA reformula\u00e7\u00e3o do Banco permitir\u00e1 conferir consist\u00eancia aos dados. Quem acessar o banco saber\u00e1 de que cidade \u00e9 aquele preso, onde ele est\u00e1 cumprindo pena, e toda a situa\u00e7\u00e3o processual do caso. Se receber um alvar\u00e1 de soltura, por exemplo, essa informa\u00e7\u00e3o constar\u00e1 do sistema e ter\u00e1 de ser repassada para o tribunal de origem, para que a v\u00edtima ou familiares da v\u00edtima e do preso, tomem conhecimento de seu paradeiro\u201d, disse o secret\u00e1rio-geral da presid\u00eancia do CNJ, juiz auxiliar J\u00falio Ferreira de Andrade.<\/p>\n
Outra a\u00e7\u00e3o pertencente ao Programa Brasil pela Paz diz respeito ao cuidado com as v\u00edtimas jovens e crian\u00e7as. O juiz auxiliar da presid\u00eancia, \u00e0 frente do trabalho do DMF em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e juventude, Alexandre Takashima, citou a cria\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia ao Condenado (APACs) dedicadas a jovens infratores de ambos os sexos como exemplo de um trabalho com \u00edndice de reincid\u00eancia baix\u00edssimo e lembrou que o CNJ vem contribuindo para que os Tribunais se adequem \u00e0 lei 13.431\/2017, que torna lei salas especiais para coleta de depoimento de crian\u00e7as, v\u00edtimas de viol\u00eancia.<\/p>\n
Ainda na \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o e aten\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima, est\u00e3o sendo pensadas a\u00e7\u00f5es que possibilitem a v\u00edtimas e seus familiares acesso \u00e0 equipe multidisciplinar dos tribunais. O programa Brasil pela Paz ainda est\u00e1 sendo delineado, mas algumas das a\u00e7\u00f5es j\u00e1 devem estar prontas at\u00e9 agosto desse ano. \u00c9 o caso do BNMP e do Cadastro Nacional de Presos. As APACs juvenis dever\u00e3o estar em funcionamento em abril de 2018. As duas cidades que receber\u00e3o o projeto-piloto s\u00e3o: Ita\u00fana\/MG e Fortaleza\/CE.<\/p>\n
Compareceram ao encontro os magistrados Jos\u00e9 Eduardo Nobre da Matta e D\u00e9bora Valle de Brito, do TRF da 2\u00aa Regi\u00e3o (Rio de Janeiro e Esp\u00edrito Santo), Alessandro Diaf\u00e9ria, do TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o (SP, MS), Cl\u00e1udia Cristofani, do TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS, SC, PR) e Ney de Barros Bello Filho, do TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o, que tem sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o o Distrito Federal e os estados do Acre, Amap\u00e1, Amazonas, Bahia, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Mato Grosso, Minas Gerais, Par\u00e1, Piau\u00ed, Rond\u00f4nia, Roraima e Tocantins.<\/p>\n
Do CNJ, al\u00e9m do secret\u00e1rio-geral, J\u00falio de Andrade, a diretora do DMF, Maria de F\u00e1tima, e o juiz Alexandre Takashima, participaram o juiz Marcelo Mesquita Silva, da \u00e1rea da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, e o chefe de gabinete do DMF, Renato de Vitto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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