{"id":5543,"date":"2017-06-17T18:51:53","date_gmt":"2017-06-17T21:51:53","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=5543"},"modified":"2017-06-17T18:51:53","modified_gmt":"2017-06-17T21:51:53","slug":"tcu-ve-salarios-imorais-em-estatais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/tcu-ve-salarios-imorais-em-estatais\/","title":{"rendered":"TCU v\u00ea sal\u00e1rios imorais em estatais"},"content":{"rendered":"

Ministro Walton Rodrigues critica a postura das companhias que tratam os supersal\u00e1rios como um “segredo guardado a sete chaves”<\/em><\/p>\n

SIMONE KAFRUNI<\/strong><\/p>\n

ROSANA HESSEL<\/strong><\/p>\n

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) considera escandalosos os argumentos dos minist\u00e9rios do Planejamento e de Minas e Energia, que alegam n\u00e3o ser \u201cconveniente\u201d o exame da remunera\u00e7\u00e3o paga a seu pessoal cedido da Eletrobras por receberem \u201cmuito acima\u201d do teto do servi\u00e7o p\u00fablico. Em comunicado ao plen\u00e1rio da Corte, no qual prop\u00f5e a abertura de auditoria nas folhas de pagamentos das estatais, o ministro Walton Alencar Rodrigues considerou os supersal\u00e1rios nas empresas p\u00fablicas uma viola\u00e7\u00e3o \u201cevidente e patente\u201d do princ\u00edpio da moralidade.<\/p>\n

\u201cNo Brasil, todos os dados atinentes aos sal\u00e1rios pagos pelas estatais aos seus empregados constituem segredo guardado a sete chaves. Seu conhecimento \u00e9 motivo de esc\u00e2ndalo. Trato das estatais que n\u00e3o dependem de recursos do Tesouro e fixam os sal\u00e1rios do seu pessoal de forma absolutamente descontrolada e \u00e0 margem de qualquer par\u00e2metro social ou empresarial\u201d, explicou, no documento. O ministro citou especificamente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mica e Social (BNDES), onde, segundo ele, 5 mil empregados recebem 16 sal\u00e1rios por ano. \u201cFazem-no em valores que fariam corar qualquer pessoa dotada de bom senso\u201d, afirmou.<\/p>\n

Apesar de n\u00e3o dependerem do Tesouro, destacou Rodrigues no comunicado, a Uni\u00e3o \u00e9 a maior acionista e, em \u00faltima an\u00e1lise, \u00e9 dinheiro p\u00fablico que custeia os alt\u00edssimos sal\u00e1rios. \u201cVeja que n\u00e3o estou a tratar do quadro de dirigentes, mas do empregado normal, integrante da estrutura de pessoal da estatal. Para mim, a viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da moralidade \u00e9 evidente e patente\u201d, ressaltou.<\/p>\n

O ministro alertou que, em processo levado \u00e0 pauta do TCU pelo ministro Aroldo Cedraz, os minist\u00e9rios do Planejamento e de Minas e Energia \u201calegam n\u00e3o ser conveniente o exame das verbas que s\u00e3o pagas a seu pessoal cedido da Eletrobras, no respeitante ao teto de remunera\u00e7\u00e3o, permitindo-lhes ganhos muito acima do teto do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d. \u201cConsidero o argumento escandaloso. Afinal, n\u00e3o h\u00e1 conveni\u00eancia acima da Constitui\u00e7\u00e3o, que fixou o teto de remunera\u00e7\u00e3o, como princ\u00edpio geral\u201d, explicou.<\/p>\n

\u201cTudo o que disse em rela\u00e7\u00e3o ao BNDES e aos argumentos do Planejamento e das Minas e Energia vale tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o a outras estatais\u201d, acrescentou no texto em que prop\u00f5e a verifica\u00e7\u00e3o da regularidade das remunera\u00e7\u00f5es e pens\u00f5es pagas, a composi\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios e a higidez dos fundos de pens\u00e3o, em todas as empresas p\u00fablicas.<\/p>\n

“N\u00e3o faz sentido”<\/strong><\/p>\n

O ministro do TCU Bruno Dantas defendeu a iniciativa do colega para dar mais transpar\u00eancia nos sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios das estatais. Ele destacou que a medida n\u00e3o visa a aplica\u00e7\u00e3o do teto na diretoria das empresas p\u00fablicas, mas busca dar maior transpar\u00eancia aos sal\u00e1rios de fun\u00e7\u00f5es intermedi\u00e1rias que s\u00e3o acima do limite constitucional. \u201cSe houver divulga\u00e7\u00e3o, normalmente, o padr\u00e3o poder\u00e1 ser o teto normal de mercado, que \u00e9 at\u00e9 menor do que o do funcionalismo, porque n\u00e3o faz sentido auxiliar administrativo ganhar R$ 40 mil reais\u201d, explicou Dantas.<\/p>\n

Para o especialista em contas p\u00fablicas Jos\u00e9 Matias-Pereira, professor de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica na Universidade de Bras\u00edlia (UnB), o teto constitucional deve ser respeitado na administra\u00e7\u00e3o direta e indireta e nas estatais, principalmente nas que dependem do Tesouro Nacional. \u201cElas t\u00eam que se ajustar \u00e0s normas constitucionais. O problema \u00e9 que as estatais n\u00e3o costumam ter compromisso de prestar contas\u201d, avaliou.<\/p>\n

Matias-Pereira afirmou que o processo do TCU chegou tarde demais e os preju\u00edzos causados pela falta de cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o se acumularam. \u201cO corporativismo e patrimonialismo fazem com que as decis\u00f5es do STF (Supremo Tribunal Federal) cheguem dilu\u00eddas na ponta, assim, as empresas encontram mecanismos para se afastar das obriga\u00e7\u00f5es e burlar a lei\u201d, disse. O especialista ressaltou que os \u00f3rg\u00e3o de controle t\u00eam papel fundamental no processo de garantir o cumprimento das normas, mas acabam se distanciando do que deveriam fazer por conta da sua fragilidade. \u201cAs c\u00fapulas desses \u00f3rg\u00e3os s\u00e3o indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.\u201d<\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Planejamento informou, por meio da assessoria de imprensa, que, \u201cem nenhum momento, alegou n\u00e3o ser conveniente o exame de verbas pagas aos servidores cedidos da Eletrobras\u201d. O Minist\u00e9rio de Minas e Energia disse que atender\u00e1 as recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. \u201cAs medidas ser\u00e3o implementas conforme orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Planejamento, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo assunto\u201d, afirmou, em nota.<\/p>\n

O BNDES explicou que a aplica\u00e7\u00e3o do teto aos empregados das empresas p\u00fablicas e das sociedades de economia mista “est\u00e1 expressamente limitada aos casos em que tais empresas recebem recursos da Fazenda”. “Considerando que o BNDES n\u00e3o recebe recursos financeiros da Uni\u00e3o para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral, \u00e9 inaplic\u00e1vel o teto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o”, ressaltou, em nota. “Adicionalmente, informamos que o corpo funcional \u00e9 formado por 2.808 empregados. O BNDES estar\u00e1 \u00e0 inteira disposi\u00e7\u00e3o do TCU para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necess\u00e1rios”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ministro Walton Rodrigues critica a postura das companhias que tratam os supersal\u00e1rios como um “segredo guardado a sete chaves” SIMONE KAFRUNI ROSANA HESSEL O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) considera escandalosos os argumentos dos minist\u00e9rios do Planejamento e de Minas e Energia, que alegam n\u00e3o ser \u201cconveniente\u201d o exame da remunera\u00e7\u00e3o paga a seu pessoal cedido da Eletrobras por […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[185,3222,2739,1149,6723,2651,6722,1727,4454,6720,3050,141,2181,151,241,1620,30,6721,212,6702,635,964,642,6724],"class_list":["post-5543","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-argumentos","tag-auditoria","tag-bndes","tag-caixa","tag-conveniente","tag-eletrobras","tag-escandalosos","tag-estatais","tag-folhas","tag-imorais","tag-ministerio-de-minas-e-energia","tag-ministerio-do-planejamento","tag-moralidade","tag-pagamento","tag-publico","tag-remuneracao","tag-salarios","tag-segredo","tag-servico","tag-supersalarios","tag-tcu","tag-tesouro","tag-teto","tag-volacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5543","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5543"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5543\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5544,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5543\/revisions\/5544"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5543"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5543"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5543"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}