{"id":5416,"date":"2017-06-09T12:46:50","date_gmt":"2017-06-09T15:46:50","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=5416"},"modified":"2017-06-09T12:46:50","modified_gmt":"2017-06-09T15:46:50","slug":"oit-nota-de-esclarecimento-sobre-lista-de-estados-membros-convidados-se-apresentarem-ao-comite-de-peritos-da-oit","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/oit-nota-de-esclarecimento-sobre-lista-de-estados-membros-convidados-se-apresentarem-ao-comite-de-peritos-da-oit\/","title":{"rendered":"OIT – Nota de esclarecimento sobre a lista de Estados Membros convidados a se apresentarem ao Comit\u00ea de Peritos da OIT"},"content":{"rendered":"

“Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nota publicada no Blog do Servidor blog no dia 8 de junho (https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/oit-rejeita-denuncias-de-que-modernizacao-das-leis-retire-direitos-do-trabalhador\/<\/a>) , gostar\u00edamos de chamar aten\u00e7\u00e3o para o seguinte:<\/span><\/p>\n

Diante das not\u00edcias veiculadas sobre o procedimento do\u00a0Comit\u00ea de Aplica\u00e7\u00e3o de Normas\u00a0<\/a>da OIT durante a 106\u00aa Confer\u00eancia Internacional do Trabalho e um poss\u00edvel arquivamento de den\u00fancia referente ao Brasil, o Escrit\u00f3rio da OIT vem a p\u00fablico esclarecer que:<\/p>\n

    \n
  1. A Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho \u2013 composta por trabalhadores, empregadores e governos de 187 Estados Membros, – possui um mecanismo de controle para acompanhamento da aplica\u00e7\u00e3o das Conven\u00e7\u00f5es da OIT.<\/li>\n
  2. O Comit\u00ea de Peritos para a Aplica\u00e7\u00e3o das Conven\u00e7\u00f5es e das Recomenda\u00e7\u00f5es\u00a0<\/a>\u00a0da OIT formulou em seu \u00faltimo relat\u00f3rio mais de 700 coment\u00e1rios referentes aos Estados Membros e \u00e0s diversas Conven\u00e7\u00f5es internacionais.<\/li>\n
  3. Durante a Confer\u00eancia Internacional do Trabalho, um Comit\u00ea de Aplica\u00e7\u00e3o de Normas, compostos por representantes dos trabalhadores e empregadores, elegeu 24 casos para serem discutidos individualmente ao longo da Confer\u00eancia.<\/li>\n
  4. Essa defini\u00e7\u00e3o cabe exclusivamente ao Comit\u00ea e leva em considera\u00e7\u00e3o o equil\u00edbrio entre as regi\u00f5es do mundo, Conven\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e fundamentais e viola\u00e7\u00f5es frequentes.<\/li>\n
  5. No dia 6 de junho de 2017, foi adotada a lista dos pa\u00edses convidados a se apresentarem frente ao Comit\u00ea de Aplica\u00e7\u00e3o de Normas da Confer\u00eancia Internacional do Trabalho para prestar os esclarecimentos de seus casos.<\/li>\n
  6. Os demais casos que n\u00e3o foram citados nessa lista, incluindo os referentes ao Brasil, seguem o rito ordin\u00e1rio e est\u00e3o sendo conduzidos de acordo com o procedimento normal do Comit\u00ea de Peritos para a Aplica\u00e7\u00e3o das Conven\u00e7\u00f5es e das Recomenda\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
  7. O Comit\u00ea de Peritos para a Aplica\u00e7\u00e3o das Conven\u00e7\u00f5es e das Recomenda\u00e7\u00f5es, com rela\u00e7\u00e3o ao caso do Brasil, fez, dentre outras observa\u00e7\u00f5es\u00a0<\/a>, a seguinte : \u201cA esse respeito, o Comit\u00ea recorda que o objetivo geral das Conven\u00e7\u00f5es 98, 151 e 154 \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva para encontrar um acordo sobre termos e condi\u00e7\u00f5es de trabalho que sejam ainda mais favor\u00e1veis que os previstos na legisla\u00e7\u00e3o\u201d. O Comit\u00ea tamb\u00e9m solicitou ao Governo que proporcione informa\u00e7\u00f5es sobre qualquer evolu\u00e7\u00e3o a respeito.<\/li>\n
  8. \u00c9 fundamental ressaltar que o Comit\u00ea de Peritos continuar\u00e1 examinando a aplica\u00e7\u00e3o das Conven\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de negocia\u00e7\u00e3o coletiva ratificadas pelo Brasil.”<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    “Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nota publicada no Blog do Servidor blog no dia 8 de junho (https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/oit-rejeita-denuncias-de-que-modernizacao-das-leis-retire-direitos-do-trabalhador\/) , gostar\u00edamos de chamar aten\u00e7\u00e3o para o seguinte: Diante das not\u00edcias veiculadas sobre o procedimento do\u00a0Comit\u00ea de Aplica\u00e7\u00e3o de Normas\u00a0da OIT durante a 106\u00aa Confer\u00eancia Internacional do Trabalho e um poss\u00edvel arquivamento de den\u00fancia referente ao Brasil, o Escrit\u00f3rio da OIT vem a p\u00fablico […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[112,4805,2735,680,6477,6476,6479,207,2072,6475,134,322,6474,6478,561,2092,986,42,928,2068,2062,4031,2071],"class_list":["post-5416","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-acordo","tag-aplicacao","tag-arquivamento","tag-coletiva","tag-comentarios","tag-comite-de-peritos","tag-conferencia-internacional-do-trabalho","tag-controle","tag-convencoes","tag-convidados","tag-denuncia","tag-esclarecimento","tag-estados-membro","tag-favoraveis","tag-informacoes","tag-legislacao","tag-lista","tag-negociacao","tag-normas","tag-oit","tag-previstos","tag-relatorio","tag-violacoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5416","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5416"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5416\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5417,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5416\/revisions\/5417"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5416"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5416"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5416"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}