Recursos foram destinados ao MS, MTPAC, MDIC e MinC<\/i><\/p>\n
Foi publicada, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), nesta sexta-feira (9), a Portaria n\u00b0 178 do Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o (MP) que amplia em R$ 2,538 bilh\u00f5es os limites dos valores de movimenta\u00e7\u00e3o e empenho de \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo.<\/p>\n
Em 30 de maio, foi publicado o Decreto n\u00ba 9.062<\/a> que restabeleceu R$ 3,107 bilh\u00f5es aos valores de movimenta\u00e7\u00e3o e empenho das despesas discricion\u00e1rias do Poder Executivo da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2017 (LOA-2017), conforme demonstrado no 2\u00ba Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas Prim\u00e1rias de 2017<\/a>, que apontou um total de R$ 3,146 bilh\u00f5es, considerando-se ainda os valores do Poder Legislativo (R$ 1,7 milh\u00e3o), do Poder Judici\u00e1rio (R$ 32,4 milh\u00f5es), do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (R$ 4,7 milh\u00f5es) e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (R$ 0,5 milh\u00e3o).<\/p>\n Dos R$ 3,107 bilh\u00f5es do Poder Executivo, em raz\u00e3o de determina\u00e7\u00f5es legais, foram deduzidos R$ 168,2 milh\u00f5es destinados a atender as emendas individuais impositivas e R$ 84,6 milh\u00f5es as emendas de bancada impositivas, o que resulta em um restante de R$ 2,854 bilh\u00f5es.<\/p>\n Destes R$ 2,854 bilh\u00f5es, com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00b0 XX, foram destinados R$ 2 bilh\u00f5es ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS), R$ 500 milh\u00f5es ao Minist\u00e9rio dos Transportes, Portos e Avia\u00e7\u00e3o Civil (MTPAC), R$ 33 milh\u00f5es ao Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os (MDIC) e R$ 5 milh\u00f5es ao Minist\u00e9rio da Cultura (MinC). Ap\u00f3s essas amplia\u00e7\u00f5es de limites (R$ 2,538 bilh\u00f5es), restaram R$ 316 milh\u00f5es em reserva para atender situa\u00e7\u00f5es emergenciais que possam surgir.<\/p>\n Obs: Hiperlink para acesso \u00e0s publica\u00e7\u00f5es no site do Minist\u00e9rio do Planejamento:<\/p>\n