A copeira da filial no Distrito Federal de uma rede hospitalar particular dever\u00e1 receber adicional de insalubridade, no percentual de 40% sobre o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, por trabalhar exposta a agentes biol\u00f3gicos de insalubridade. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Jonathan Quint\u00e3o Jacob, da 17\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, que baseou sua decis\u00e3o em laudo pericial que comprovou a exposi\u00e7\u00e3o da trabalhadora a riscos para sua sa\u00fade.<\/p>\n
Na reclama\u00e7\u00e3o, a trabalhadora pediu a condena\u00e7\u00e3o do hospital ao pagamento do adicional, ao argumento de que, no desempenho de suas atividades, trabalhava em ambiente insalubre. J\u00e1 o empregador rebateu a alega\u00e7\u00e3o, afirmando que as fun\u00e7\u00f5es da copeira se resumiam a proceder \u00e0 entrega dos alimentos nos hor\u00e1rios das refei\u00e7\u00f5es e, ap\u00f3s isso, \u00e0 retirada dos recipientes nos quais estavam contidos os alimentos. A trabalhadora, no entender da empresa, jamais ficou exposta a agentes insalubres que pudessem acarretar o pagamento de adicional de insalubridade, muito menos em grau m\u00e1ximo.<\/p>\n
Para decidir o caso, o magistrado determinou a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia t\u00e9cnica. O perito constatou, conforme laudo juntado aos autos, que a trabalhadora estava, de fato, exposta e em contato, permanente, com agente biol\u00f3gico de natureza ambiental, e que a empresa n\u00e3o fornecia Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI) adequado \u00e0 trabalhadora. \u201cPosto isto, pode-se concluir que no desempenho de suas ex-atividades di\u00e1rias a Reclamante mantinha contato e ficava exposta a agentes biol\u00f3gicos de insalubridade, de grau m\u00e9dio (20%) e m\u00e1ximo (40%), devendo prevalecer o de maior grau como determina a legisla\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e legal\u201d, concluiu o perito.<\/p>\n
Ao deferir o pedido da trabalhadora, determinando o pagamento do adicional em grau m\u00e1ximo, com os devidos reflexos nas verbas rescis\u00f3rias, o juiz ressaltou que n\u00e3o h\u00e1, nos autos, elementos de prova que permitam seja afastada a conclus\u00e3o do laudo pericial. O magistrado lembrou que o adicional de insalubridade relaciona-se a medidas de seguran\u00e7a do trabalho e tem amparo constitucional, mais especificamente no artigo 7\u00ba (incisos XXII e XXIII) da Carta da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Processo n\u00ba 0001674-02.2016.5.10.0017 (PJe-JT)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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