{"id":5249,"date":"2017-04-28T12:39:25","date_gmt":"2017-04-28T15:39:25","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=5249"},"modified":"2017-04-28T12:39:25","modified_gmt":"2017-04-28T15:39:25","slug":"operacao-perfidia-mpfdf-pede-prisao-preventiva-e-apresenta-acao-penal-contra-claudia-chater-e-edvaldo-pinto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/operacao-perfidia-mpfdf-pede-prisao-preventiva-e-apresenta-acao-penal-contra-claudia-chater-e-edvaldo-pinto\/","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o Perf\u00eddia: MPF\/DF pede pris\u00e3o preventiva e apresenta a\u00e7\u00e3o penal contra Cl\u00e1udia Chater e Edvaldo Pinto"},"content":{"rendered":"
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Pedidos foram enviadas \u00e0 Justi\u00e7a na quinta-feira (27). Investiga\u00e7\u00f5es continuam em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 abrang\u00eancia de organiza\u00e7\u00e3o criminosa que seria liderada pela advogada<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF\/DF) pediu \u00e0 Justi\u00e7a que converta em preventiva as pris\u00f5es tempor\u00e1rias da advogada Cl\u00e1udia Ch\u00e1ter e Edvaldo Pinto.\u00a0 Os dois foram detidos na \u00faltima quarta-feira (26) na Opera\u00e7\u00e3o Perf\u00eddia, que apura a atua\u00e7\u00e3o de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u00a0 na pr\u00e1tica de crimes como falsifica\u00e7\u00e3o de documentos, lavagem de dinheiro e evas\u00e3o de divisas.\u00a0 Para o MPF, a manuten\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es \u00e9 necess\u00e1ria para interromper a a\u00e7\u00e3o delituosa do grupo que, pelos ind\u00edcios reunidos at\u00e9 o momento, apontam para o car\u00e1ter transnacional da organiza\u00e7\u00e3o.\u00a0 O pedido foi apresentado junto com uma a\u00e7\u00e3o penal contra Cl\u00e1udia e Edvaldo. Neste caso, o MPF pede que eles respondam por falsifica\u00e7\u00e3o de documentos p\u00fablicos e particular.<\/p>\n

Na den\u00fancia, a procuradora da Rep\u00fablica, Michele Rangel Vollstedt Bastos descreve os fatos que levaram \u00e0 constata\u00e7\u00e3o de que Cl\u00e1udia \u00e9 a l\u00edder do esquema, cuja dimens\u00e3o ainda \u00e9 investigada mas que –\u00a0 conforme provas j\u00e1 reunidas \u2013 inclui a apresenta\u00e7\u00e3o de requerimento para a concess\u00e3o de passaporte brasileiro a 64 pessoas estrangeiros de origem \u00e1rabe. A partir da an\u00e1lise de material apreendido na primeira fase da opera\u00e7\u00e3o, o MPF e a PF descobriram que todas as solicita\u00e7\u00f5es foram feitas com a utiliza\u00e7\u00e3o de dados pessoais de Cl\u00e1udia Chater e tiveram como base documentos falsos. Eram certid\u00f5es de nascimento, de casamento, identidades e outros, emitidos em cart\u00f3rios do Rio de Janeiro, do Piau\u00ed e de outros estados a partir da atua\u00e7\u00e3o direta de Edvaldo Pinto, identificado como um dos principais parceiros da advogada nas a\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

Essa \u00e9 a segunda a\u00e7\u00e3o penal proposta pelo MPF no \u00e2mbito das investiga\u00e7\u00f5es envolvendo o esquema de falsifica\u00e7\u00e3o de documentos. A primeira foi enviada \u00e0 Justi\u00e7a, ainda em 2016 e teve origem na pris\u00e3o em flagrante de Ismail Suleiman Hamdan Al Helalat. O jordaniano foi detido em Bras\u00edlia ao desembarcar de um voo vindo de Paris. Interrogado, o homem que portava um passaporte brasileiro disse ter pago US$ 20 mil \u00e0 Cl\u00e1udia Chater para que providenciasse os documentos. Dilig\u00eancias realizadas ap\u00f3s a pris\u00e3o confirmaram a origem fraudulenta dos documentos. A\u00a0 carteira de identidade e o t\u00edtulo de eleitor tinham n\u00fameros que pertenciam a outras pessoas e, al\u00e9m disso, no dia em o passaporte foi emitido (8 de janeiro de 2016) o jordaniano n\u00e3o estava no Brasil.<\/p>\n

O aprofundamento das investiga\u00e7\u00f5es revelou novos nomes de pessoas beneficiadas pelos passaportes conseguidos de forma fraudulenta, bem como o esquema montado por Cl\u00e1udia e Edvaldo para conseguir os documentos falsos necess\u00e1rios \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o dos pedidos. Em um dos trechos da den\u00fancia, o MPF relata que a pr\u00e1tica se repetiu pelo menos 72 vezes entre 2014 e agosto de 2016.\u00a0 Al\u00e9m de Suleiman Hamdan, na a\u00e7\u00e3o, a procuradora menciona a descoberta de documentos falsos em nome de Mohammed\u00a0 Abdulaer Mahmod, Raad Merzah Hamzah e Abdulfatah Daaboul. No caso de Daaboul, por exemplo, a certid\u00e3o de nascimento foi emitida no dia 2 de junho de 2014, pelo Cart\u00f3rio de Registro Civil da cidade de An\u00edsio de Abreu, no Piau\u00ed.<\/p>\n

Como elementos de prova da liga\u00e7\u00e3o criminosa entre Cl\u00e1udia e Edvaldo, o MPF cita a exist\u00eancia de mensagens trocadas entre os dois e que foram apreendidas na primeira fase da Opera\u00e7\u00e3o Perf\u00eddia. Nas \u201cconversas\u201d via celular, \u00e9 poss\u00edvel identificar o repasse de instru\u00e7\u00f5es para a obten\u00e7\u00e3o, confec\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de documentos p\u00fablicos falsificados que, como enfatiza a den\u00fancia, seriam, em regra, \u201cutilizados na instru\u00e7\u00e3o de pedidos de elabora\u00e7\u00e3o de passaportes brasileiros e de outros documentos p\u00fablicos similares\u201d. Para o MPF, no entanto, \u00e9 clara a \u201cpotencialidade lesiva dos documentos contrafeitos de serem empregados em diversas outras finalidades il\u00edcitas\u201d.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, MPF sustenta que Cl\u00e1udia e Edvaldo devem responder pelos crimes tipificados em tr\u00eas artigos do C\u00f3digo Penal. (297, 298 e 299). Como as pr\u00e1ticas criminosas se repetiram, em caso de condena\u00e7\u00e3o, na dosimetria das penas, devem ser considerados os crit\u00e9rios do chamado crime continuado. Um deles, foi praticado nove vezes e os outros dois, por 64 vezes. Outro pedido \u00e9 para que a Justi\u00e7a determine pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o como forma de reparar os danos causados pela infra\u00e7\u00e3o contra a f\u00e9 p\u00fablica, possibilidade que tamb\u00e9m prev\u00ea o C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n

Tanto o pedido de pris\u00e3o preventiva quanto a a\u00e7\u00e3o penal ser\u00e3o submetidos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, da 10\u00aa Vara Federal, em Bras\u00edlia. Foi o magistrado,\u00a0 quem autorizou as medidas cautelares cumpridas na \u00faltima quarta-feira (26) que incluiu a pris\u00e3o tempor\u00e1ria (por tr\u00eas dias) de Cl\u00e1udia e Edvaldo.<\/p>\n<\/div>\n

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