{"id":5218,"date":"2017-04-27T14:35:49","date_gmt":"2017-04-27T17:35:49","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=5218"},"modified":"2017-04-27T14:35:49","modified_gmt":"2017-04-27T17:35:49","slug":"trabalhador-que-se-ausentar-na-sexta-por-conta-da-paralisacao-pode-ter-dia-descontado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/trabalhador-que-se-ausentar-na-sexta-por-conta-da-paralisacao-pode-ter-dia-descontado\/","title":{"rendered":"Trabalhador que se ausentar na sexta por conta da paralisa\u00e7\u00e3o pode ter dia descontado"},"content":{"rendered":"

\u00a0E at\u00e9 ser demitido por justa causa, alertam especialistas do Direito do Trabalho<\/em><\/p>\n

Na pr\u00f3xima sexta, 28, centrais sindicais e movimentos sociais convocaram uma greve geral de trabalhadores em protesto contra as reformas trabalhista e da Previd\u00eancia. Apesar de v\u00e1rias categorias profissionais aderirem \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o, especialistas do Direito do Trabalho alertam para o risco que empregados correm pela aus\u00eancia em seus postos de trabalho neste dia.<\/p>\n

\u201cPor ser uma paralisa\u00e7\u00e3o de cunho pol\u00edtico, com objetivo de demonstrar a insatisfa\u00e7\u00e3o popular diante dos an\u00fancios de mudan\u00e7as nas legisla\u00e7\u00f5es trabalhista e previdenci\u00e1ria, sem seguir os ditames que caracterizem efetivamente uma greve, como determina a Lei de Greve que rege o tema, a aus\u00eancia do empregado pode sim ensejar em puni\u00e7\u00f5es como o desconto salarial pelo dia n\u00e3o trabalhado, a exig\u00eancia de se compensar a falta em um dia que seria de descanso e, dependendo da responsabilidade e fun\u00e7\u00e3o exercida pelo empregado faltoso, at\u00e9 mesmo sua demiss\u00e3o por justa causa\u201d, explica o advogado Danilo Pieri Pereira, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Baraldi M\u00e9lega Advogados.<\/p>\n

O advogado justifica que a demiss\u00e3o pode ser cab\u00edvel em casos onde a falta do funcion\u00e1rio traga preju\u00edzos para a empresa onde presta o servi\u00e7o. \u201cA falta de um operador de uma m\u00e1quina, por exemplo, que provoque a paralisa\u00e7\u00e3o de uma linha de produ\u00e7\u00e3o, pode trazer s\u00e9rios danos financeiros a empresa, o que caracterizaria a demiss\u00e3o por justa causa\u201d, diz Pereira.<\/p>\n

Mesmo com os transtornos causados por manifesta\u00e7\u00f5es desse tipo, o trabalhador n\u00e3o tem o direito de faltar ou se atrasar sem desconto no sal\u00e1rio, segundo Ricardo Pereira de Freitas Guimar\u00e3es, doutor em Direito do Trabalho e professor da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da PUC-SP. \u201cEntretanto, na pr\u00e1tica, as empresas n\u00e3o costumam descontar o sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio por este tipo de atraso, provocado por uma situa\u00e7\u00e3o de paralisa\u00e7\u00e3o dos transportes p\u00fablicos, por exemplo. Neste caso houve uma motiva\u00e7\u00e3o e deve haver o bom senso do patr\u00e3o\u201d, afirma o professor.<\/p>\n

Alternativas<\/strong><\/p>\n

Ainda que a paralisa\u00e7\u00e3o da pr\u00f3xima sexta afete todo o transporte p\u00fablico e dificulte a chegada do trabalhador em seu posto de trabalho, ele deve procurar op\u00e7\u00f5es para conseguir se locomover. Nesse sentido, explica o advogado trabalhista Ruslan Stuchi, do escrit\u00f3rio Stuchi Advogados, \u201cos funcion\u00e1rios devem se preparar antecipadamente, planejando um disp\u00eandio maior de tempo de locomo\u00e7\u00e3o e buscando meios de transporte alternativos, como caronas com os demais colegas e vizinhos, aplicativos, entre outros recursos\u201d.<\/p>\n

Ao funcion\u00e1rio que possui somente um \u00fanico meio de transporte para chegar e realmente n\u00e3o tenha alternativa, Stuchi indica que j\u00e1 deixe seu empregador avisado. \u201cAvisar \u00e9 imprescind\u00edvel para que haja uma programa\u00e7\u00e3o por parte da empresa em rela\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o executado, com o objetivo de reduzir eventual preju\u00edzo por sua falta\u201d, diz.<\/p>\n

Empresa deve auxiliar na locomo\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 para o lado do empregador, os especialistas indicam a necessidade de se ter bom senso. \u201cPropiciar ao funcion\u00e1rio condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para que ele possa chegar ajudaria bastante e evitaria faltas. Como exemplo, o empregador pode arcar com eventuais gastos que os funcion\u00e1rios tenham para chegar ao local de trabalho, pagar t\u00e1xi ou Uber, fretar um transporte alternativo e at\u00e9 mesmo ajuda-los na organiza\u00e7\u00e3o de grupos de carona de acordo com a regi\u00e3o onde moram\u201d, afirma Danilo Pieri Pereira.<\/p>\n

O especialista tamb\u00e9m ressalta que a empresa deve abrir a possibilidade dos empregados realizarem as atividades em casa, o chamado home-office. \u201cUma outra boa alternativa para empresa e funcion\u00e1rio \u00e9 o home office para aqueles profissionais que conseguem, atrav\u00e9s de meios eletr\u00f4nicos, desenvolverem suas atividades cotidianas\u201d, observa.<\/p>\n

Ruslan Stuchi concorda e orienta que o empregador avalie individualmente cada caso. \u201cAinda que a lei permita o desconto do sal\u00e1rio e outras puni\u00e7\u00f5es, \u00e9 preciso que o empregador haja com bom senso e avalie as dificuldades encontradas por cada trabalhador nesse dia de paralisa\u00e7\u00e3o\u201d, conclui.<\/p>\n

Perguntas e respostas<\/strong><\/p>\n

– O empregado que n\u00e3o for trabalhar pode ser descontado ou sofrer alguma puni\u00e7\u00e3o?<\/em><\/p>\n

Sim. Os especialistas observam que, apesar de levar o nome de greve geral, a manifesta\u00e7\u00e3o programada para esta sexta n\u00e3o se caracteriza como greve, pois n\u00e3o \u00e9 uma paralisa\u00e7\u00e3o que adv\u00e9m de uma negocia\u00e7\u00e3o sindical entre empresas e empregados. Trata-se de uma manifesta\u00e7\u00e3o de cunho pol\u00edtico e econ\u00f4mico liderada pelas centrais sindicais e que n\u00e3o est\u00e3o regidas pelas regras estabelecidas na Lei de Greve – Lei\u00a0n\u00ba 7.783\/89. Ent\u00e3o, o empregado que decidir faltar ou n\u00e3o comparecer ao trabalho, sem uma justificativa v\u00e1lida, poder\u00e1 sim ter o dia descontado e at\u00e9 sofrer puni\u00e7\u00f5es previstas na lei trabalhistas como, por exemplo, advert\u00eancia, suspens\u00e3o e at\u00e9 demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n

– Em que caso o funcion\u00e1rio pode ser demitido?<\/em><\/p>\n

Nem toda falta \u00e9 grave e pode ser pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o. Entretanto, aqueles funcion\u00e1rios que possuem fun\u00e7\u00f5es especificas e faltarem por conta da ades\u00e3o ao movimento de cunho pol\u00edtico poder\u00e3o ser punidos com a demiss\u00e3o direta. Exemplo: a falta de um operador de uma m\u00e1quina, por exemplo, que provoque a paralisa\u00e7\u00e3o de uma linha de produ\u00e7\u00e3o essencial, pode significar s\u00e9rios preju\u00edzos a empresa, o que caracterizaria a demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n

\u00a0– O funcion\u00e1rio deve comunicar a empresa que n\u00e3o conseguir\u00e1 chegar ao trabalho?<\/em><\/p>\n

Sim o ideal \u00e9 que o funcion\u00e1rio que estiver impossibilitado de chegar ao local de trabalho por conta da paralisa\u00e7\u00e3o dos transportes coletivos comunique a empresa o seu superior por telefone ou meios eletr\u00f4nicos acess\u00edveis que n\u00e3o est\u00e1 conseguindo chegar a empresa. O funcion\u00e1rio que possui somente um \u00fanico meio de transporte para chegar e realmente n\u00e3o tenha alternativa deve deixar seu empregador avisado para que haja uma programa\u00e7\u00e3o por parte da empresa em rela\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o executado, com o objetivo de reduzir eventual preju\u00edzo por sua falta.<\/p>\n

– A empresa deve disponibilizar meios para o empregado ir ao trabalho?<\/em><\/p>\n

Sim, a empresa que exige que seu funcion\u00e1rio esteja presente mesmo com a paralisa\u00e7\u00e3o total dos transportes p\u00fablicos deve propiciar condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para que ele possa chegar ao trabalho. O patr\u00e3o pode arcar com eventuais gastos que os funcion\u00e1rios tenham para chegar ao local de trabalho, como estacionamento e combust\u00edvel para os que v\u00e3o de carro ou at\u00e9 mesmo ajuda-los na organiza\u00e7\u00e3o de grupos de carona, pagamento de t\u00e1xi ou Uber ou fretar um transporte alternativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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