{"id":5061,"date":"2017-04-17T19:23:55","date_gmt":"2017-04-17T22:23:55","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=5061"},"modified":"2017-04-17T19:23:55","modified_gmt":"2017-04-17T22:23:55","slug":"trabalhador-pode-denunciar-fgts-irregular-mesmo-apos-2-anos-de-seu-desligamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/trabalhador-pode-denunciar-fgts-irregular-mesmo-apos-2-anos-de-seu-desligamento\/","title":{"rendered":"Trabalhador pode denunciar FGTS irregular mesmo ap\u00f3s 2 anos de seu desligamento"},"content":{"rendered":"

De dezembro at\u00e9 mar\u00e7o, foram registradas 6.934 den\u00fancias contra empresas com irregularidades no FGTS em todo o pa\u00eds<\/em>
\nMuitos trabalhadores est\u00e3o sendo pegos de surpresa ao se dirigirem \u00e0 Caixa para sacar seu Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de contas inativas: FGTS depositado a menos em determinada compet\u00eancia, falta de dep\u00f3sito em algumas compet\u00eancias ou mesmo contas zeradas. Ao verificar a exist\u00eancia de irregularidades, o trabalhador pode formalizar den\u00fancia contra a empresa, e esta den\u00fancia pode inclusive ser an\u00f4nima.<\/p>\n

\u201cAs fraudes provocam a perda de recursos destinados a trabalhadores demitidos, que dependem do seguro-desemprego at\u00e9 voltarem ao mercado de trabalho. Estamos intensificando a fiscaliza\u00e7\u00e3o, inclusive com a implanta\u00e7\u00e3o do sistema antifraude no Minist\u00e9rio do Trabalho, para defender os direitos dos trabalhadores\u201d, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.<\/p>\n

De acordo com a chefe de fiscaliza\u00e7\u00e3o do FGTS na Bahia, Liane Dur\u00e3o, o trabalhador pode procurar o sindicato representante da categoria profissional ao qual pertence ou uma superintend\u00eancia, ag\u00eancia ou ger\u00eancia do Minist\u00e9rio do Trabalho na cidade dele.<\/p>\n

O trabalhador tamb\u00e9m tem a op\u00e7\u00e3o de oferecer den\u00fancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho ou ingressar com reclama\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho. Nos casos em que a empresa n\u00e3o exista mais, o trabalhador pode ingressar com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho e requerer o pagamento do FGTS devido.<\/p>\n

Na Justi\u00e7a do trabalho, o trabalhador pode entrar com uma a\u00e7\u00e3o at\u00e9 dois anos ap\u00f3s o desligamento da empresa. “Mesmo ap\u00f3s dois anos ap\u00f3s o desligamento, o trabalhador ainda tem como denunciar a irregularidade no Minist\u00e9rio do Trabalho, pois a fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista pode cobrar o FGTS irregular a qualquer tempo, n\u00e3o se restringindo ao prazo prescricional da Justi\u00e7a do Trabalho”, afirma a chefe do setor de FGTS na Bahia.<\/p>\n

\u201c\u00c9 bom ressaltar tamb\u00e9m que o Minist\u00e9rio do Trabalho pode cobrar at\u00e9 30 anos de FGTS, pois a decis\u00e3o do STF que restringia a cobran\u00e7a a cinco anos foi modificada, ou seja, at\u00e9 13 de novembro de 2019 este \u00f3rg\u00e3o fiscalizador continua cobrando at\u00e9 30 anos os recolhimentos ao Fundo de Garantia do trabalhador”, explica Liane.<\/p>\n

A rede de atendimento para todo o Brasil est\u00e1 dispon\u00edvel no site do Minist\u00e9rio do Trabalho (http:\/\/trabalho.gov.br\/rede-de-atendimento<\/a>). N\u00e3o existe prazo para fazer a reclama\u00e7\u00e3o. Os documentos necess\u00e1rios s\u00e3o apenas carteira de trabalho e n\u00famero do PIS. Em Salvador, a Superintend\u00eancia Regional do Trabalho fica na Rua Ewerton Visco, 190 – Caminho das \u00c1rvores (atr\u00e1s do Shopping Sumar\u00e9).<\/p>\n

Aumento de den\u00fancias –<\/strong> Com o in\u00edcio do saque das contas inativas do FGTS,\u00a0 aumentou a movimenta\u00e7\u00e3o de trabalhadores no Minist\u00e9rio do Trabalho em todo o Brasil. J\u00e1 foram registradas 6.934 den\u00fancias contra empresas com irregularidades no FGTS em todo o pa\u00eds, de 23 de dezembro de 2016 a 15 de mar\u00e7o de 2017. Na Bahia foram recebidas 287 den\u00fancias. Nacionalmente, o aumento chega a 43%, em compara\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano anterior, quando foram contabilizadas 4.831 queixas.
\nO que diz a lei – <\/strong>O dep\u00f3sito de FGTS est\u00e1 previsto na Lei 8.036\/1990, que determina que todos os empregadores s\u00e3o obrigados a depositar, em conta banc\u00e1ria vinculada, o correspondente a 8% da remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador no m\u00eas anterior. A lei prev\u00ea ainda que os dep\u00f3sitos devem ocorrer mensalmente at\u00e9 o dia 7 e, quando a data n\u00e3o cair em dia \u00fatil, o recolhimento dever\u00e1 ser antecipado. Al\u00e9m disso, as empresas s\u00e3o obrigadas a comunicar mensalmente os empregados sobre os valores recolhidos.<\/p>\n

Para verificar se o dep\u00f3sito est\u00e1 ocorrendo, o trabalhador pode consultar um extrato atualizado da conta vinculada do seu Fundo de Garantia. O documento pode ser obtido em qualquer ag\u00eancia da Caixa, apresentando o Cart\u00e3o do Trabalhador ou a Carteira de Trabalho (CTPS) e o cart\u00e3o ou n\u00famero do PIS. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel fazer a consulta baixando o aplicativo do FGTS no smartphone.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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