{"id":50,"date":"2015-02-06T11:59:00","date_gmt":"2015-02-06T13:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/administrativos_da_pf_planejam_abandonar_funcoes_de_fiscalizacao_e_controle\/"},"modified":"2015-02-06T11:59:00","modified_gmt":"2015-02-06T13:59:00","slug":"administrativos_da_pf_planejam_abandonar_funcoes_de_fiscalizacao_e_controle","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/administrativos_da_pf_planejam_abandonar_funcoes_de_fiscalizacao_e_controle\/","title":{"rendered":"ADMINISTRATIVOS DA PF PLANEJAM ABANDONAR FUN\u00c7\u00d5ES DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O E CONTROLE"},"content":{"rendered":"<p>O afastamento das fun\u00e7\u00f5es j\u00e1 tem data definida: 27 de mar\u00e7o,  v\u00e9spera do anivers\u00e1rio de 71 anos da PF. A  categoria tamb\u00e9m planeja a\u00e7\u00f5es judiciais pleiteando  equipara\u00e7\u00e3o salarial com os policiais federais <\/p>\n<p>A estrat\u00e9gia dos servidores administrativos da Pol\u00edcia Federal para  pressionar o governo em 2015 come\u00e7ou a ser desenhada na \u00faltima quarta-feira (4), em  assembleia geral extraordin\u00e1ria, em Bras\u00edlia. O sindicato da classe (SinpecPF) prop\u00f4s que a categoria deixe  de exercer atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de controle em setores como  imigra\u00e7\u00e3o, passaporte e entrada de produtos qu\u00edmicos no pa\u00eds, at\u00e9 que  tais atribui\u00e7\u00f5es estejam regulamentadas em lei. <\/p>\n<p>\tOs  administrativos da PF sempre atuaram em atividades fiscalizat\u00f3rias,  por\u00e9m, em situa\u00e7\u00e3o irregular, j\u00e1 que at\u00e9 hoje n\u00e3o existe lei atribuindo  essas compet\u00eancias para a categoria. Por isso, o SinpecPF defende que cada servidor solicite formalmente ao seu superior o afastamento  dessas tarefas.&nbsp;&nbsp; <\/p>\n<p>\u201cQueremos deixar claro que a categoria n\u00e3o  aceita mais atuar de forma irregular\u201d, explica a presidente do SinpecPF,  Leilane Ribeiro. O objetivo \u00e9 fazer com que o governo  se apresse em regularizar a situa\u00e7\u00e3o, definindo em lei os limites para a  atua\u00e7\u00e3o dos servidores administrativos da PF. \u201c\u00c9 uma forma de valorizar  a nossa atividade\u201d, completa. <\/p>\n<p>\tAl\u00e9m do abandono das fun\u00e7\u00f5es, a  categoria tamb\u00e9m planeja ingressar com a\u00e7\u00f5es judiciais pleiteando  equipara\u00e7\u00e3o salarial com os policiais federais. \u201cOs servidores  administrativos que atuam nas \u00e1reas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de controle da PF  est\u00e3o em claro desvio de fun\u00e7\u00e3o, pelo menos at\u00e9 que haja lei prevendo a  participa\u00e7\u00e3o deles nessas tarefas\u201d, argumenta Renato Borges Barros,  advogado do SinpecPF. <\/p>\n<p>\tCaso a proposta seja aprovada pelos demais  estados, o afastamento das fun\u00e7\u00f5es j\u00e1 tem data definida: 27 de mar\u00e7o,  v\u00e9spera do anivers\u00e1rio de 71 anos da PF. \u201c\u00c9 tempo mais que suficiente  para que o governo reverta o quadro\u201d, avalia Leilane. O SinpecPF j\u00e1  planeja um grande ato para a data, que serviria como marco inicial de um  calend\u00e1rio de manifesta\u00e7\u00f5es da categoria.<strong> <\/p>\n<p><\/strong><strong>Dire\u00e7\u00e3o da PF tamb\u00e9m quer regulamentar atribui\u00e7\u00f5es \u2014<\/strong> <a href=\"http:\/\/www.sinpecpf.org.br\/arquivos\/c66fa19378.pdf\" target=\"_blank\">Em  of\u00edcio encaminhado ao Minist\u00e9rio do Planejamento em dezembro de 2013  (subscrito por todos os diretores e superintendentes da PF \u00e0 \u00e9poca), a  Dire\u00e7\u00e3o-Geral da PF solicita empenho dos governantes na elabora\u00e7\u00e3o de  projeto de lei regulamentando as atribui\u00e7\u00f5es da carreira administrativa  do \u00f3rg\u00e3o.<\/a> <\/p>\n<p>\tDe acordo com a Dire\u00e7\u00e3o-Geral da PF, algumas  atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de controle desempenhadas pelo \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o  demandam o emprego de policiais federais, podendo assim ser realizadas  por servidores administrativos. \u00c9 do interesse da administra\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o  ver a situa\u00e7\u00e3o regularizada. <\/p>\n<p>\tVale destacar que tais tarefas  constituem atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e legais da PF, n\u00e3o podendo assim  ser objeto de terceiriza\u00e7\u00e3o, conforme expresso pelo Tribunal de Contas  da Uni\u00e3o (TCU) no Ac\u00f3rd\u00e3o 1.449\/2012. Para garantir o cumprimento da  lei, o SinpecPF promete redobrar a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o  praticada na PF.  <\/p>\n<p>\u201cAinda h\u00e1 terceirizados atuando em setores como  imigra\u00e7\u00e3o e passaporte\u201d, garante Leilane, embora o TCU tenha determinado  a substitui\u00e7\u00e3o de todos por servidores efetivos. \u201cAl\u00e9m disso, temos  ex-funcion\u00e1rios da Infraero atuando nesses postos, outra situa\u00e7\u00e3o  irregular que pretendemos combater, mediante den\u00fancias aos \u00f3rg\u00e3os  competentes\u201d, completa a sindicalista. <\/p>\n<p>Bras\u00edlia, 11h59min <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O afastamento das fun\u00e7\u00f5es j\u00e1 tem data definida: 27 de mar\u00e7o, v\u00e9spera do anivers\u00e1rio de 71 anos da PF. A categoria tamb\u00e9m planeja a\u00e7\u00f5es judiciais pleiteando equipara\u00e7\u00e3o salarial com os policiais federais A estrat\u00e9gia dos servidores administrativos da Pol\u00edcia Federal para pressionar o governo em 2015 come\u00e7ou a ser desenhada na \u00faltima quarta-feira (4), em assembleia geral extraordin\u00e1ria, em Bras\u00edlia. 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