{"id":4992,"date":"2017-04-11T15:45:38","date_gmt":"2017-04-11T18:45:38","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=4992"},"modified":"2017-04-11T15:48:53","modified_gmt":"2017-04-11T18:48:53","slug":"banco-e-condenado-pagar-indenizacao-r-50-mil-por-pratica-de-atos-antissindicais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/banco-e-condenado-pagar-indenizacao-r-50-mil-por-pratica-de-atos-antissindicais\/","title":{"rendered":"Banco \u00e9 condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o R$ 50 mil por pr\u00e1tica de atos antissindicais"},"content":{"rendered":"<div><em>A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT10) condenou um banco a pagar indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 50 mil por danos morais coletivos por constranger empregados grevistas ao realizar pesquisa para informa\u00e7\u00f5es sobre a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e a pr\u00f3pria greve<\/em><\/div>\n<div><\/div>\n<div>Em sua defesa, o banco alegou que a pesquisa aos empregados antes, durante e ap\u00f3s as negocia\u00e7\u00f5es coletivas tinha o intuito apenas de identificar elementos relevantes voltados \u00e0s pol\u00edticas de recursos humanos da empresa e que n\u00e3o tinha como objetivo controlar ou restringir a liberdade sindical.<\/div>\n<div><b><br \/>\n<\/b><\/div>\n<div><b>Constrangimento<\/b><\/div>\n<div><\/div>\n<div>A pesquisa entre os trabalhadores indagava informa\u00e7\u00f5es sobre qual deveria ser o percentual de reajuste salarial, qual seria a chance de o banco conceder aquele reajuste e ainda se o empregado conversava no trabalho ou em redes sociais sobre a mobiliza\u00e7\u00e3o e se havia sido contra ou a favor da \u00faltima greve realizada.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O relator do processo, desembargador M\u00e1rio Macedo Fernandes Caron, reconheceu a tentativa de cerceamento da atividade sindical e constrangimento dos empregados e afirmou que os temas da pesquisa diziam respeito exclusivamente aos trabalhadores e sua entidade representativa. \u201cO processo de constru\u00e7\u00e3o da proposta coletiva de reajuste remunerat\u00f3rio \u00e9 conduzido pelo sindicato da categoria, mediante ampla discuss\u00e3o entre os trabalhadores, cabendo exclusivamente \u00e0 entidade manifestar tal proposta ao empregador\u201d, observou.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Em seu entendimento, as perguntas poderiam gerar constrangimento aos pesquisados e as respostas poderiam ser utilizadas em preju\u00edzo do pr\u00f3prio trabalhador. \u201cN\u00e3o consigo vislumbrar uma \u00fanica raz\u00e3o plaus\u00edvel para o empregador, em momento de greve, querer saber se o trabalhador vem comentando, convidando ou incitando colegas a participarem do movimento grevista via rede social, nem se foi favor\u00e1vel ou contr\u00e1rio \u00e0 \u00faltima greve\u201d, pontuou.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O magistrado afirmou em seu voto que as perguntas da pesquisa manifestam claramente a interfer\u00eancia do banco na atividade sindical e que \u00e9 preocupante n\u00e3o apenas o constrangimento gerado aos trabalhadores e a clara inibi\u00e7\u00e3o ao livre exerc\u00edcio do direito de greve, mas tamb\u00e9m a possibilidade de os resultados terem sido utilizados para tentar desacreditar a entidade sindical. Sendo assim, mesmo entendendo que o empregador tem o direito de realizar pesquisas internas entre seu corpo funcional, ficou evidenciado no processo abuso de direito e ato antissindical. Por esse motivo, ele manteve o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o no mesmo valor determinado na primeira inst\u00e2ncia.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Processo n\u00ba 0001589-68.2015.5.10.0011<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Fonte: N\u00facleo de Comunica\u00e7\u00e3o Social &#8211; Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o \u2013 Distrito Federal e Tocantins<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT10) condenou um banco a pagar indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 50 mil por danos morais coletivos por constranger empregados grevistas ao realizar pesquisa para informa\u00e7\u00f5es sobre a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e a pr\u00f3pria greve Em sua defesa, o banco alegou que a pesquisa aos empregados antes, durante e ap\u00f3s [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[5916,651,3787,680,5915,5917,891,3664,1037,42,1525,1187,5347],"class_list":["post-4992","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-antissindicais","tag-atos","tag-banco","tag-coletiva","tag-condenado","tag-constranger","tag-empregados","tag-grevistas","tag-indenizacao","tag-negociacao","tag-pagar","tag-pratica","tag-trt10"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4992","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4992"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4992\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4993,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4992\/revisions\/4993"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4992"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4992"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4992"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}