{"id":4968,"date":"2017-04-10T17:19:54","date_gmt":"2017-04-10T20:19:54","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=4968"},"modified":"2017-04-10T17:19:54","modified_gmt":"2017-04-10T20:19:54","slug":"bndes-muda-estatuto-social-para-se-adaptar-nova-lei-das-estatais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/bndes-muda-estatuto-social-para-se-adaptar-nova-lei-das-estatais\/","title":{"rendered":"BNDES muda Estatuto Social para se adaptar \u00e0 nova Lei das Estatais"},"content":{"rendered":"

Altera\u00e7\u00f5es t\u00eam o objetivo de ampliar governan\u00e7a e transpar\u00eancia de \u00f3rg\u00e3os colegiados do banco de desenvolvimento. <\/i><\/span>Conselheiros ganham novas atribui\u00e7\u00f5es e diretores ter\u00e3o metas a cumprir<\/i><\/span><\/p>\n

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O BNDES \u00e9 a primeira estatal federal a adequar integralmente seu Estatuto Social aos novos padr\u00f5es de governan\u00e7a, controle e transpar\u00eancia, que passam a ser exigidos pela Lei 13.303, de 2016, e por seu regulamento, o Decreto 8.945\/2016. O novo Estatuto Social \u00e9 a maior reforma da estrutura societ\u00e1ria do BNDES em 15 anos, informou o banco, por meio de nota.<\/span><\/p>\n

A Lei 13.303, conhecida como Lei das Estatais, representa um paradigma importante para uma gest\u00e3o eficiente das empresas p\u00fablicas, promovendo o fortalecimento do papel de \u00f3rg\u00e3os estatut\u00e1rios, como os Conselhos de Administra\u00e7\u00e3o e Fiscal e o Comit\u00ea de Auditoria, al\u00e9m de fomentar o profissionalismo na gest\u00e3o, a responsabilidade dos administradores e disciplinar as rela\u00e7\u00f5es com os entes federativos que controlam as companhias, destacou o documento.<\/span><\/p>\n

Mudan\u00e7a coordenada<\/b> – O Banco teria at\u00e9 junho de 2018 para as adapta\u00e7\u00f5es \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o, mas decidiu fazer um esfor\u00e7o de coordena\u00e7\u00e3o interna e externa (em especial, com os Minist\u00e9rios do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o e da Fazenda) para alterar o estatuto. As medidas, aprovadas na Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria do Banco, em 20 de fevereiro, j\u00e1 est\u00e3o em vigor. <\/span><\/p>\n

Segundo o Diretor da \u00c1rea Jur\u00eddica do BNDES, Marcelo de Siqueira Freitas, \u201cnum momento em que a conjuntura econ\u00f4mico-social espera de entidades como o BNDES respostas a in\u00fameros e novos desafios, o Novo Estatuto Social do Banco \u00e9 um passo importante, que se traduz em ganho de confian\u00e7a\/credibilidade para os diversos stakeholders<\/i> do BNDES e, notadamente, para a sociedade brasileira\u201d.<\/span><\/p>\n

Pelo novo texto, os integrantes do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o ganham novas atribui\u00e7\u00f5es (eram 12 e agora s\u00e3o 40) e os diretores passam a ter metas e resultados espec\u00edficos a serem alcan\u00e7ados.<\/span><\/p>\n

Dentre as principais mudan\u00e7as no Novo Estatuto est\u00e3o: cria\u00e7\u00e3o de novos \u00f3rg\u00e3os colegiados estatut\u00e1rios (Assembleia Geral, Comit\u00ea de Elegibilidade e Comit\u00ea de Remunera\u00e7\u00e3o); crit\u00e9rios e requisitos para a nomea\u00e7\u00e3o de conselheiros e diretores, al\u00e9m de fixa\u00e7\u00e3o de novos prazos de gest\u00e3o; nova composi\u00e7\u00e3o para os \u00f3rg\u00e3os colegiados estatut\u00e1rios; estrutura\u00e7\u00e3o de regras de compliance<\/i> e controle interno; novas regras para destina\u00e7\u00e3o de resultados, distribui\u00e7\u00e3o de dividendos e capitaliza\u00e7\u00e3o do BNDES; vincula\u00e7\u00e3o do Banco ao Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o; aprimoramento dos processos e estrutura de Ouvidoria e regras para resolu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/span><\/p>\n

Tenha acesso ao Novo Estatuto Social do BNDES na \u00edntegra no site do Banco: <\/span>http:\/\/www.bndes.gov.br\/wps\/portal\/site\/home\/quem-somos\/governanca-controle\/empresas-sistema-bndes\/Legislacao_do_SItema_BNDES\/estatuto-do-bndes\/<\/span><\/a><\/p>\n

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