A advogada-geral da Uni\u00e3o, Grace Mendon\u00e7a, disse nesta quinta-feira (6) que a tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia do PLP 337\/2017, que altera trechos da Lei Org\u00e2nica da AGU, demonstra o compromisso do legislativo com o fortalecimento da defesa e assessoramento jur\u00eddico do Estado brasileiro. A celeridade na vota\u00e7\u00e3o foi aprovada pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos deputados na noite de quarta-feira (5).<\/p>\n
\u201c\u00c9 certo que todas as carreiras que comp\u00f5em a AGU est\u00e3o a servi\u00e7o da mesma causa, que \u00e9 a defesa do interesse p\u00fablico. Com certeza, quem ganha com a urg\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o \u00e9 toda a sociedade brasileira, que ter\u00e1 uma advocacia de Estado cada vez mais forte\u201d, disse a ministra.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 de o plen\u00e1rio da C\u00e2mara coloque o projeto em vota\u00e7\u00e3o nas pr\u00f3ximas semanas. No texto, est\u00e1 previsto que a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), a Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT), bem como o vice Advogado-Geral da Uni\u00e3o e a Corregedoria, passem a contar como \u00f3rg\u00e3os da AGU. Todos esses \u00f3rg\u00e3os j\u00e1 est\u00e3o na estrutura da Advocacia-Geral. Segundo o projeto, eles apenas passam a constar oficialmente na Lei Org\u00e2nica.<\/p>\n
As mudan\u00e7as tamb\u00e9m alcan\u00e7am as procuradorias regionais e seccionais da PGF e PGBC, al\u00e9m das consultorias jur\u00eddicas da Uni\u00e3o e junto \u00e0s autarquias e funda\u00e7\u00f5es, que passar\u00e3o a constar como \u00f3rg\u00e3os de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a prevista \u00e9 que as diverg\u00eancias de posicionamento consultivo entre \u00f3rg\u00e3os da AGU sejam dirimidas por c\u00e2maras t\u00e9cnicas. \u201cO objetivo nada mais \u00e9 do que racionalizar a defesa do Estado, confirmando legalmente aquilo que j\u00e1 \u00e9 realidade hoje, ou seja, uma atua\u00e7\u00e3o integrada dos \u00f3rg\u00e3os jur\u00eddicos da institui\u00e7\u00e3o\u201d, completa Grace Mendon\u00e7a.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o do projeto n\u00e3o cria aumento de despesa ou de sal\u00e1rios, pois os subs\u00eddios de todas as carreiras jur\u00eddicas da AGU, inclu\u00eddas as de procuradores federais e do Banco Central, s\u00e3o os mesmos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o haver\u00e1 qualquer inova\u00e7\u00e3o em termos de compet\u00eancia da AGU, pois a Lei Org\u00e2nica atual j\u00e1 prev\u00ea que quem ocupa o cargo de \u00a0advogado-geral da Uni\u00e3o tem a prerrogativa de avocar, ou seja, puxar para si, toda e qualquer mat\u00e9ria jur\u00eddica no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal.<\/p>\n
Fonte:\u00a0Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o AGU\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A advogada-geral da Uni\u00e3o, Grace Mendon\u00e7a, disse nesta quinta-feira (6) que a tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia do PLP 337\/2017, que altera trechos da Lei Org\u00e2nica da AGU, demonstra o compromisso do legislativo com o fortalecimento da defesa e assessoramento jur\u00eddico do Estado brasileiro. A celeridade na vota\u00e7\u00e3o foi aprovada pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos deputados na noite de quarta-feira […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[157,61,790,3464,5840,91,5842,5841,5313,2776,5843,1498],"class_list":["post-4934","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-agu","tag-camara","tag-fortalecimento","tag-grace-mendonca","tag-lei-organica-agu","tag-mudanca","tag-pgbc","tag-pgf","tag-pl-3372017","tag-plenario","tag-sgct","tag-votacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4934","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4934"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4934\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4935,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4934\/revisions\/4935"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4934"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4934"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4934"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}