{"id":4843,"date":"2017-04-04T12:32:44","date_gmt":"2017-04-04T15:32:44","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=4843"},"modified":"2017-04-04T12:32:44","modified_gmt":"2017-04-04T15:32:44","slug":"proposta-proibe-concurso-publico-exclusivo-para-cadastro-de-reserva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/proposta-proibe-concurso-publico-exclusivo-para-cadastro-de-reserva\/","title":{"rendered":"Proposta pro\u00edbe concurso p\u00fablico exclusivo para cadastro de reserva"},"content":{"rendered":"
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Reclama\u00e7\u00f5es de concursandos e estudantes insatisfeitos com os processos seletivos, as bancas examinadoras e a postura de administradores p\u00fablicos em rela\u00e7\u00e3o aos concursos p\u00fablicos s\u00e3o recebidas com frequ\u00eancia por Paulo Paim (PT-RS), por e-mails, redes sociais ou em seu gabinete. Com o objetivo de amparar os candidatos, o senador apresentou uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que p\u00f5e fim a um dos maiores motivos de queixas: a realiza\u00e7\u00e3o de concurso somente para a forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva<\/p>\n

Segundo a PEC 29\/2016<\/a>, o cadastro, que costuma ser utilizado para contrata\u00e7\u00f5es futuras do \u00f3rg\u00e3o ou entidade quando a administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o sabe ao certo quantas vagas estar\u00e3o dispon\u00edveis, pode continuar existindo, mas a quantidade de vagas destinadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o desse cadastro ficar\u00e1 limitada a 20% dos correspondentes cargos ou empregos p\u00fablicos vagos.<\/p>\n

A proposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m veda a abertura de um novo certame enquanto houver candidatos aprovados em sele\u00e7\u00e3o anterior v\u00e1lida. Ainda pela proposta, o n\u00famero de vagas ofertadas deve ser igual ao n\u00famero de cargos ou empregos vagos, sendo obrigat\u00f3rio o preenchimento de todos esses postos.<\/p>\n

\u2014 Criou-se uma ind\u00fastria de concursos neste pa\u00eds. As pessoas fazem a prova, eles dizem que o n\u00famero de vagas vale pelos pr\u00f3ximos dois anos, n\u00e3o chamam ningu\u00e9m e come\u00e7am a fazer concurso de novo. E assim sucessivamente \u2014 lamenta Paim.<\/p>\n

O senador lembrou o sacrif\u00edcio feito pelos estudantes, que tentam o futuro em certames longe de suas casas e depois ficam sem perspectiva de nomea\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\u2014 As pessoas pagam, deslocam-se pelo Brasil todo e depois fazem novamente para cadastro de reserva. N\u00e3o d\u00e1. \u00c9 uma picaretagem \u2014 opina.<\/p>\n

A PEC 29\/2016<\/a> altera o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o. O texto est\u00e1 tramitando na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), sob a relatoria de Ivo Cassol (PP-RO), que ainda n\u00e3o apresentou parecer. Paim est\u00e1 confiante de que a tramita\u00e7\u00e3o avance ao longo deste ano.<\/p>\n

Apoio<\/strong><\/h3>\n

Se depender da popula\u00e7\u00e3o, o texto n\u00e3o ter\u00e1 dificuldade de ser aprovado. No site do Senado, mais de 2,3 mil pessoas demonstraram ser favor\u00e1veis \u00e0 proposta e apenas 104 disseram n\u00e3o concordar. A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Apoio aos Concursos (Anpac) tamb\u00e9m se diz a favor da iniciativa.<\/p>\n

\u2014 Quando algum \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o abre um processo seletivo s\u00f3 com cadastro, pode ser que a inten\u00e7\u00e3o seja meramente arrecadat\u00f3ria, numa clara m\u00e1-f\u00e9 do administrador \u2014 diz Marco Antonio Ara\u00fajo Junior, presidente da entidade.<\/p>\n

O diretor-geral da Rede Alub de Ensino, Alexandre Crispi, que oferece cursinhos preparat\u00f3rios, observa que muitos estudantes j\u00e1 nem fazem inscri\u00e7\u00e3o quando se deparam com um concurso exclusivo para cadastro.<\/p>\n

\u2014 J\u00e1 sabem que \u00e9 grande a chance de n\u00e3o haver nomea\u00e7\u00f5es futuras. \u00c9 uma pegadinha que n\u00e3o pega muita gente mais. A reserva \u00e9 importante e pode at\u00e9 existir, para que o administrador possa planejar a m\u00e9dio prazo e ter flexibilidade, mas n\u00e3o pode haver exclusividade de vagas para sua forma\u00e7\u00e3o\u2014 opina.<\/p>\n

Lei geral<\/strong><\/h3>\n

Outras propostas de altera\u00e7\u00e3o de regras relativas a concursos est\u00e3o tramitando no Senado. \u00c9 o caso da PEC 75\/2015<\/a>, do ex-senador Douglas Cintra, que abre caminho para a elabora\u00e7\u00e3o de uma lei nacional com regras gerais para todos os concursos, tanto os da Uni\u00e3o como os dos governos estaduais e municipais. A PEC garante ao Congresso a iniciativa dessa lei nacional, sendo concedida autonomia aos estados, aos munic\u00edpios e ao Distrito Federal para elaborarem normas com as mesmas diretrizes.<\/p>\n

A PEC foi aprovada em junho do ano passado na CCJ e est\u00e1 pronta para ir para o Plen\u00e1rio. Na ocasi\u00e3o, o relator, Valdir Raupp (PMDB-RO), ressaltou que diretrizes nacionais m\u00ednimas para os concursos s\u00e3o essenciais.<\/p>\n

\u2014 O instituto do concurso p\u00fablico \u00e9 uma das maiores conquistas do povo brasileiro e representa um dos mecanismos mais democr\u00e1ticos e republicanos de acesso aos cargos e empregos p\u00fablicos em nosso pa\u00eds. Desse modo, n\u00e3o se pode admitir a continuidade da ocorr\u00eancia de fraudes e de inefici\u00eancia em concursos \u2014 afirmou.<\/p>\n

Reivindica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

J\u00e1 o PLS 30\/2012<\/a>, de Acir Gurgacz (PDT-RO), foi apresentado para atender uma s\u00e9rie de reivindica\u00e7\u00f5es dos candidatos. O projeto \u00e9 amplo e trata, por exemplo, de crit\u00e9rios para defini\u00e7\u00e3o do valor da taxa de inscri\u00e7\u00e3o, formas de isen\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a.<\/p>\n

Tamb\u00e9m estabelece san\u00e7\u00f5es para casos de fraude, define prazo e forma para divulga\u00e7\u00e3o de gabaritos, regula as formas e prazos m\u00ednimos para recurso e veda o uso de doutrina isolada e (ou) jurisprud\u00eancia n\u00e3o predominante, salvo refer\u00eancia expressa no enunciado da quest\u00e3o.<\/p>\n

O projeto est\u00e1 na CCJ aguardando designa\u00e7\u00e3o de relator.<\/p>\n

\u2014 O concurso \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o muito confi\u00e1vel e temos bancas muito s\u00e9rias, mas \u00e9 preciso aparar algumas arestas. Hoje muitos problemas relativos \u00e0s sele\u00e7\u00f5es sobrecarregam o Judici\u00e1rio pela falta de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u2014 opina Crispi.<\/p>\n

Fonte: Mat\u00e9ria divulgada na p\u00e1gina do Senado: http:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/especiais\/especial-cidadania\/proposta-proibe-concurso-publico-exclusivo-para-cadastro-de-reserva<\/p>\n

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