{"id":480,"date":"2015-09-30T20:39:00","date_gmt":"2015-09-30T23:39:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/camara_aprova_desaposentacao\/"},"modified":"2015-11-05T20:35:25","modified_gmt":"2015-11-05T22:35:25","slug":"camara_aprova_desaposentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/camara_aprova_desaposentacao\/","title":{"rendered":"C\u00c2MARA APROVA DESAPOSENTA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, por 174 votos a 166, emenda<\/a> do l\u00edder do PPS, Rubens Bueno (PR), \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 676\/15, que inclui na lei o dispositivo da \u201cdesaposenta\u00e7\u00e3o\u201d, termo usado para definir o rec\u00e1lculo da aposentadoria para aquela pessoa que continuou a trabalhar depois de se aposentar. A proposta, se mantida pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, vai beneficiar milhares de aposentados que continuam na ativa e contribuindo para a Previd\u00eancia. <\/p>\n

Para ter direito ao pedido de rec\u00e1lculo, explica o parlamentar, o trabalhador precisar\u00e1 contribuir pelo menos cinco anos (60 meses) ap\u00f3s se aposentar. \u201cE o valor m\u00e1ximo previsto no rec\u00e1lculo \u00e9 o teto da Previd\u00eancia Social (hoje fixado em R$ 4.663,75). Trata-se de uma quest\u00e3o de Justi\u00e7a com aqueles que continuaram a trabalhar mesmo depois de aposentados e n\u00e3o possuem direito ao rec\u00e1lculo, a uma melhoria em sua aposentadoria, mesmo continuando a contribuir\u201d, afirmou o l\u00edder do PPS. <\/p>\n

A medida, ressalta Rubens Bueno, se tornou ainda mais necess\u00e1ria ap\u00f3s a ado\u00e7\u00e3o do Fator Previdenci\u00e1rio. “Desnuda-se ainda com mais realismo a dura situa\u00e7\u00e3o dos milhares de benefici\u00e1rios que, tendo adquirido as condi\u00e7\u00f5es de se aposentarem por tempo de contribui\u00e7\u00e3o o fizeram sofrendo enormes preju\u00edzos em seus benef\u00edcios, em face da aplica\u00e7\u00e3o do Fator Previdenci\u00e1rio”, escreveu o l\u00edder da bancada do PPS na justifica\u00e7\u00e3o de sua emenda. <\/p>\n

O deputado explica que mais de 120 mil processos est\u00e3o parados no Poder Judici\u00e1rio, aguardando decis\u00e3o em a\u00e7\u00f5es judiciais que requerem o rec\u00e1lculo. \u201cEntretanto, a decis\u00e3o judicial s\u00f3 ter\u00e1 consequ\u00eancia, ap\u00f3s o julgamento de propositura com igual teor no Supremo Tribunal Federal, que tamb\u00e9m se encontra sob pedido de vistas, feito pela ministra Rosa Weber, e com vota\u00e7\u00e3o empatada em dois votos favor\u00e1veis e dois contr\u00e1rios, mas com parecer favor\u00e1vel do relator da mat\u00e9ria. A nossa iniciativa aqui na C\u00e2mara ao aprovar o rec\u00e1lculo, acaba com essa batalha jur\u00eddica\u201d, explica o parlamentar. <\/p>\n

<\/strong>A medida provis\u00f3ria<\/strong> <\/p>\n

A emenda de Rubens Bueno foi inclu\u00edda no texto da MP 676\/15, que permite, at\u00e9 2018, a aposentadoria no Regime Geral da Previd\u00eancia Social pela regra alternativa conhecida como 85\/95. <\/p>\n

Essa regra permite que o trabalhador se aposente sem a redu\u00e7\u00e3o salarial aplicada pelo fator previdenci\u00e1rio, criado em 2000 para desestimular a aposentadoria antes dos 60 anos (se homem) ou 55 anos (se mulher). <\/p>\n

Segundo a nova regra, a mulher que tiver, no m\u00ednimo, 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social poder\u00e1 se aposentar sem a redu\u00e7\u00e3o provocada pelo fator se a soma da contribui\u00e7\u00e3o e da idade atingir 85. No caso do homem, os 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o somados \u00e0 idade devem atingir 95, no m\u00ednimo. <\/p>\n

<\/i>Bras\u00edlia, 20h39min<\/i> <\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, por 174 votos a 166, emenda do l\u00edder do PPS, Rubens Bueno (PR), \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 676\/15, que inclui na lei o dispositivo da \u201cdesaposenta\u00e7\u00e3o\u201d, termo usado para definir o rec\u00e1lculo da aposentadoria para aquela pessoa que continuou a trabalhar depois de se aposentar. A proposta, se mantida pelo Senado e sancionada pela […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-480","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/480","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=480"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/480\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":550,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/480\/revisions\/550"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=480"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=480"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=480"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}