{"id":4773,"date":"2017-03-29T21:45:23","date_gmt":"2017-03-30T00:45:23","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=4773"},"modified":"2017-03-29T21:45:23","modified_gmt":"2017-03-30T00:45:23","slug":"sinagencias-decide-que-filiado-nao-deve-pagar-imposto-sindical","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/sinagencias-decide-que-filiado-nao-deve-pagar-imposto-sindical\/","title":{"rendered":"Sinag\u00eancias decide que filiado n\u00e3o deve pagar imposto sindical"},"content":{"rendered":"

O imposto sindical \u00e9 condicionante para obrigar o governo a instituir a data base e conven\u00e7\u00e3o coletiva no servi\u00e7o p\u00fablico federal<\/em>
\nO Sindicato Nacional dos Servidores das Ag\u00eancias Nacionais de Regula\u00e7\u00e3o \u00a0(Sinag\u00eancias) informou que seus filiados n\u00e3o pagar\u00e3o o imposto sindical, pois em havendo a cobran\u00e7a do tributo na folha de pagamento, devido a tr\u00e2mites impostos previamente pelo regramento legal, a entidade ir\u00e1 compens\u00e1-los por meio do desconto na cobran\u00e7a mensal. \u00a0A decis\u00e3o un\u00e2nime foi tomada em reuni\u00e3o da Diretoria Executiva Nacional (DEN), do Sinag\u00eancias, em sua sede, entre os dias 19 e 21 de mar\u00e7o.<\/p>\n

Para o Sindicato, os seus filiados n\u00e3o devem arcar com o imposto sindical, uma vez que eles j\u00e1 v\u00eam financiando a luta da entidade realiza em favor da categoria, ao conquistar benef\u00edcios para todos.<\/p>\n

“Luta que, desde 2005, tem tido resultados e ganhos importantes para a regula\u00e7\u00e3o, tanto remunerat\u00f3rios, como para os cargos novos e antigos, por meio do reconhecimento como atividade t\u00edpica de estado. Neste per\u00edodo, o Sinag\u00eancias fechou acordo\u00a0hist\u00f3rico\u00a0que trouxe o subs\u00eddio para as carreiras novas e a incorpora\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o no vencimento b\u00e1sico, para as carreiras do Plano Especial de Cargos \u2013 PEC entre outros”, informou a nota.<\/p>\n

“Para se chegar a essa decis\u00e3o sobre um tema que \u00e9 importante e pertinente para a entidade, os debates entre os membros da DEN levaram em considera\u00e7\u00e3o, a relev\u00e2ncia do filiado, que financia, participa desta luta, do debate representativo, est\u00e1 presente nos movimentos, e entre outras a\u00e7\u00f5es, \u00e9 pe\u00e7a chave para os ganhos que atingem a todos, indistintamente.<\/p>\n

Posto isto, os membros \u00a0da diretoria conclu\u00edram que n\u00e3o seria justo que esse filiado fosse onerado tamb\u00e9m com esse custo, mas somente \u00e0queles que s\u00e3o beneficiados sem financiar a luta. \u00a0E ao contr\u00e1rio, muitos destes n\u00e3o filiados, infelizmente trabalham continuamente pelo fracionamento da representatividade, \u00a0sem causa leg\u00edtima e ainda usando de m\u00e9todos e a\u00e7\u00f5es de natureza totalmente desprovida de bom senso e razoabilidade”, refor\u00e7ou o Sinag\u00eancia.<\/p>\n

Imposto sindical<\/strong><\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, o impacto sobre o imposto sindical e o entendimento do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) nas futuras negocia\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o p\u00fablico federal, tamb\u00e9m foram destaques nos debates dos membros da diretoria do Sinag\u00eancias.<\/p>\n

\u201cO que est\u00e1 em jogo n\u00e3o \u00e9 a simples contribui\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, mas os impactos posteriores dessa medida, qual seja, o de for\u00e7ar o governo a implantar a data base e negocia\u00e7\u00e3o coletiva no servi\u00e7o p\u00fablico, al\u00e9m de regulamentar o direito de greve. Ao tratar os servidores estatut\u00e1rios da mesma forma que os celetistas, haver\u00e1 a obrigatoriedade de negocia\u00e7\u00f5es coletivas para as diversas categorias, incluindo a da regula\u00e7\u00e3o federal\u201d, destacou o presidente do Sinag\u00eancias, Jo\u00e3o Maria Medeiros se Oliveira.
\nEm fevereiro, o MTE publicou Instru\u00e7\u00e3o Normativa determinando a contribui\u00e7\u00e3o sindical para os servidores estatut\u00e1rios. Tal entendimento baseou-se em diversas jurisprud\u00eancias do STJ e STF, especialmente o Mandado de Injun\u00e7\u00e3o n\u00famero 1578 do Supremo Tribunal Federal, no qual o Sindpol – Sindicato dos Delegados de Pol\u00edcia Federal acionou a Suprema Corte para se pronunciar a respeito. Na oportunidade, a corte entendeu que o instrumento da a\u00e7\u00e3o era incorreto, mas que o desconto do imposto sindical, previsto na constitui\u00e7\u00e3o, revestia-se de auto aplicabilidade para o servi\u00e7o p\u00fablico, sem a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o, explicou o Sinag\u00eancias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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