{"id":4757,"date":"2017-03-28T16:28:54","date_gmt":"2017-03-28T19:28:54","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=4757"},"modified":"2017-03-28T16:28:54","modified_gmt":"2017-03-28T19:28:54","slug":"nota-da-bancada-do-pt-na-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/nota-da-bancada-do-pt-na-camara-dos-deputados\/","title":{"rendered":"Nota da bancada do PT na C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"<p><em>A PEC 287, os servidores estaduais e municipais e o engodo do governo Temer<\/em><\/p>\n<p>A Bancada do Partido dos Trabalhadores na C\u00e2mara repudia mais uma vez o tratamento que o governo ileg\u00edtimo Michel Temer tem dado \u00e0 reforma da Previd\u00eancia (PEC 287\/2016). O vaiv\u00e9m a respeito dos servidores p\u00fablicos estaduais e municipais \u2013 que foram inclu\u00eddos na reforma, depois retirados e agora novamente inclu\u00eddos &#8211; mostra claramente o improviso e a inconsist\u00eancia da proposta do Governo.<\/p>\n<p>A retirada dos servidores estaduais e municipais do processo, para facilitar a aprova\u00e7\u00e3o da reforma, foi uma clara viola\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, quebrando a isonomia entre o funcionalismo bem como a estrutura da Previd\u00eancia. O art. 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal prescreve as regras e normas relativas ao regime de Previd\u00eancia, e prev\u00ea sua aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria aos servidores dos quatro entes federativos.<\/p>\n<p>O recuo oportunista agora anunciado pelo governo, com prazo de seis meses para que estados e munic\u00edpios fa\u00e7am ajustes em seus sistemas previdenci\u00e1rios, tenta mascarar um erro, pois \u00e9 uma alternativa totalmente falsa, um verdadeiro engodo. O governo sabe que estados e munic\u00edpios n\u00e3o v\u00e3o fazer as reformas e ser\u00e3o obrigados a seguir as regras que forem aprovadas pelo Congresso Nacional.<\/p>\n<p>Todas as tentativas do governo visam a desmobilizar os servidores e enfraquecer sua luta contr\u00e1ria ao desmonte da Previd\u00eancia Social, como ficou claro no dia 15 de mar\u00e7o, quando milhares de brasileiros foram \u00e0s ruas contra a PEC 287. Mais uma vez, fica evidente que a reforma da Previd\u00eancia fere os direitos de toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira e, por isso, deve ser repudiada.<\/p>\n<p>Bras\u00edlia, 28 de mar\u00e7o de 2017<\/p>\n<p>Carlos Zarattini (PT-SP), l\u00edder do partido na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A PEC 287, os servidores estaduais e municipais e o engodo do governo Temer A Bancada do Partido dos Trabalhadores na C\u00e2mara repudia mais uma vez o tratamento que o governo ileg\u00edtimo Michel Temer tem dado \u00e0 reforma da Previd\u00eancia (PEC 287\/2016). O vaiv\u00e9m a respeito dos servidores p\u00fablicos estaduais e municipais \u2013 que foram inclu\u00eddos na reforma, depois retirados [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[4401,61,2584,1298,1689,1164,2254,2474,1690,37,549,3752,711,2325,58],"class_list":["post-4757","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-bancada","tag-camara","tag-constituicao","tag-deputados","tag-estaduais","tag-funcionalismo","tag-isonomia","tag-michel-temer","tag-municipais","tag-nota","tag-previdencia","tag-pt","tag-reforma","tag-regime","tag-servidores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4757","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4757"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4757\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4758,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4757\/revisions\/4758"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4757"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4757"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4757"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}