Sociedade poder\u00e1 fazer pesquisa mais profunda. MPF\/DF informou que ex-dirigentes militares n\u00e3o prestaram contas da aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos.<\/i> <\/p>\n
Reunir, mapear e disponibilizar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o informa\u00e7\u00f5es referentes a procedimentos administrativos e a\u00e7\u00f5es judiciais instaurados com o objetivo de garantir a responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos pela pr\u00e1tica de crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura militar. Esses s\u00e3o os prop\u00f3sitos do projeto Responsabiliza\u00e7\u00e3o e Ditadura, que ser\u00e1 desenvolvido como resultado de um termo de coopera\u00e7\u00e3o firmado entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). <\/p>\n
O documento, assinado na \u00faltima segunda-feira (21) pelo procurador da Rep\u00fablica Ivan Cl\u00e1udio Marx – em nome do Grupo de Trabalho Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o do MPF – e pelo coordenador do Centro de Estudos sobre Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o da Faculdade de Direito a UFMG, Em\u00edlio Peluso Meyer, tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado. <\/p>\n
Pelo acordo, ser\u00e3o coletados e sistematizados dados relativos a procedimentos tanto c\u00edveis quanto criminais que busquem a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes que atuaram em nome do Estado no per\u00edodo de 1964 a 1985, nas esferas administrativa e judicial. Para viabilizar a medida, foi definido um plano de trabalho que prev\u00ea, entre outras provid\u00eancias, a cria\u00e7\u00e3o de um website, onde ser\u00e3o disponibilizadas as informa\u00e7\u00f5es para a consulta do p\u00fablico em geral. <\/p>\n
O procurador Ivan Cl\u00e1udio Marx explica que quem consultar o espa\u00e7o virtual ter\u00e1 acesso, por exemplo, a identifica\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas, jurisdi\u00e7\u00e3o, datas de condena\u00e7\u00e3o e do tr\u00e2nsito em julgado das a\u00e7\u00f5es mencionadas, n\u00edvel de responsabiliza\u00e7\u00e3o do condenado e at\u00e9 normas e decis\u00f5es judiciais estrangeiras ou internacionais que se referem ao tema. <\/p>\n
A pesquisa dos dados a serem disponibilizados pelo projeto ser\u00e1 feita por bolsistas e pesquisadores volunt\u00e1rios dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o da UFMG e dever\u00e1 ter como base informa\u00e7\u00f5es oferecidas pelo Grupo de Trabalho Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o do MPF. Al\u00e9m disso, o plano de trabalho prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de an\u00e1lises quanto a viabilidade jur\u00eddica da inser\u00e7\u00e3o, no Brasil, de ferramentas utilizadas em justi\u00e7as de transi\u00e7\u00e3o em pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina. Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a organiza\u00e7\u00e3o de eventos como palestras e confer\u00eancias com o objetivo de divulgar o resultado das pesquisas realizadas no \u00e2mbito do projeto. <\/p>\n
Al\u00e9m de disponibilizar as informa\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos investigat\u00f3rios que n\u00e3o sejam sigilosos, o grupo de trabalho do MPF far\u00e1 reuni\u00f5es com os representantes da UFMG no projeto, mantendo contato permanente com os respons\u00e1veis pela pesquisa. Est\u00e1 prevista, por exemplo, a realiza\u00e7\u00e3o de videoconfer\u00eancias para viabilizar a transmiss\u00e3o de dados e o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es relativas aos procedimentos analisados. <\/p>\n
O procurador destaca a import\u00e2ncia do projeto para que a popula\u00e7\u00e3o possa se informar sobre acontecimentos desse importante per\u00edodo na hist\u00f3ria nacional. \u201c O conv\u00eanio objetiva tornar mais acess\u00edvel ao p\u00fablico as medidas levadas a efeito pelo MPF na responsabiliza\u00e7\u00e3o dos crimes contra a humanidade\u201d, frisa Ivan Cl\u00e1udio Marx. <\/p>\n