{"id":4673,"date":"2017-03-21T13:50:43","date_gmt":"2017-03-21T16:50:43","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=4673"},"modified":"2017-03-21T13:50:43","modified_gmt":"2017-03-21T16:50:43","slug":"ministerio-do-trabalho-lanca-cartilha-sobre-modernizacao-da-legislacao-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/ministerio-do-trabalho-lanca-cartilha-sobre-modernizacao-da-legislacao-trabalhista\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio do Trabalho lan\u00e7a cartilha sobre moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista"},"content":{"rendered":"<p>Publica\u00e7\u00e3o de 26 p\u00e1ginas explica todos os pontos do projeto de lei do Minist\u00e9rio do Trabalho j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel na web<\/p>\n<p>O projeto de lei da moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista proposto pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados foi editado em forma de cartilha, que explica cada ponto do texto. Al\u00e9m de dispon\u00edvel na vers\u00e3o digital, a cartilha tamb\u00e9m foi impressa, para distribui\u00e7\u00e3o entre os parlamentares e formadores de opini\u00e3o.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/trabalho.gov.br\/images\/Documentos\/ASCOM\/cartilha_modernizacao.pdf\">http:\/\/trabalho.gov.br\/images\/Documentos\/ASCOM\/cartilha_modernizacao.pdf<\/a><\/p>\n<p>A cartilha detalha cada um dos pontos do projeto de lei de forma simples e did\u00e1tica, para esclarecer aos trabalhadores e \u00e0 sociedade as mudan\u00e7as propostas. A publica\u00e7\u00e3o tem 26 p\u00e1ginas e explica como funciona o regime de tempo parcial de trabalho, horas \u201cin itinere\u201d, inter e intrajornada e trabalho tempor\u00e1rio, al\u00e9m disso, revela as novas medidas de combate \u00e0 informalidade, com aumento do valor das multas e amplia\u00e7\u00e3o do quadro de fiscais.<\/p>\n<p>\u201cO acesso total \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e9 direito do cidad\u00e3o, com a cartilha pretendemos desmitificar temas que envolvem a moderniza\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d, revela o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira que j\u00e1 est\u00e1 percorrendo o Congresso para um amplo debate sobre o tema.<\/p>\n<p>Segundo o ministro, o projeto de lei foi concebido com a premissa de que n\u00e3o poderia haver redu\u00e7\u00e3o de nenhum direito trabalhista. Pelo contr\u00e1rio, a proposta reafirma e aprimora direitos assegurados na Constitui\u00e7\u00e3o e na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n<p>A publica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m detalha um dos eixos centrais do projeto, o artigo que d\u00e1 for\u00e7a de lei \u00e0s conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos em 13 pontos espec\u00edficos, entre eles o fracionamento de f\u00e9rias, que poder\u00e3o ser tiradas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, desde que um deles tenha no m\u00ednimo duas semanas,\u00a0 jornada padr\u00e3o de 8 horas di\u00e1rias e 44 semanais e acr\u00e9scimo de pelo menos 50% sobre o valor das horas do banco de horas.<\/p>\n<p><strong>Projeto de lei<\/strong><\/p>\n<p>Na elabora\u00e7\u00e3o do projeto, o ministro Ronaldo Nogueira consultou todas as centrais sindicais e entidades patronais em busca de consenso \u00e0s propostas. Ao longo de quase sete meses, Nogueira e t\u00e9cnicos do minist\u00e9rio discutiram e receberam propostas de cada parte envolvida na quest\u00e3o. O resultado foi o projeto 6787\/2016, que est\u00e1 sob an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/trabalho.gov.br\/images\/projeto_lei.pdf\">http:\/\/trabalho.gov.br\/images\/projeto_lei.pdf<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Publica\u00e7\u00e3o de 26 p\u00e1ginas explica todos os pontos do projeto de lei do Minist\u00e9rio do Trabalho j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel na web O projeto de lei da moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista proposto pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados foi editado em forma de cartilha, que explica cada ponto do texto. 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