{"id":4654,"date":"2017-03-18T15:49:12","date_gmt":"2017-03-18T18:49:12","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=4654"},"modified":"2017-03-18T15:49:12","modified_gmt":"2017-03-18T18:49:12","slug":"previdencia-propostas-para-manter-privilegios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/previdencia-propostas-para-manter-privilegios\/","title":{"rendered":"Previd\u00eancia – Propostas para manter privil\u00e9gios – Judici\u00e1rio de fora"},"content":{"rendered":"

Al\u00e9m de excluir os militares, a reforma da Previd\u00eancia favorece os pol\u00edticos. Parlamentares ainda querem ampliar os pr\u00f3prios benef\u00edcios e isentar ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico das novas regras <\/em><\/p>\n

ALESSANDRA AZEVEDO<\/strong><\/em><\/p>\n

O governo insiste em dizer que a reforma da Previd\u00eancia \u00e9 igual para todos. Mas, na pr\u00e1tica, a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 bem assim. Algumas categorias profissionais tiveram tratamento especial desde o in\u00edcio, como os militares, que sequer entraram na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 287, o que abriu espa\u00e7o para que as demais atividades de risco tamb\u00e9m procurassem ser exclu\u00eddas, j\u00e1 que, atualmente, t\u00eam regras diferentes das aplicadas \u00e0 maioria dos trabalhadores. Outro grupo que tem regras diferenciadas na reforma da Previd\u00eancia \u00e9 o dos pr\u00f3prios pol\u00edticos, a maioria deles defensores da reforma. E integrantes do Judici\u00e1rio tamb\u00e9m podem ficar de fora, se for aprovada uma emenda apresentada ao texto que tramita na C\u00e2mara.<\/p>\n

<\/a> Na pr\u00e1tica, as mudan\u00e7as n\u00e3o valem para os pol\u00edticos at\u00e9 que eles fa\u00e7am a pr\u00f3pria regra de transi\u00e7\u00e3o, por meio de lei, depois que a reforma for aprovada. \u201cA PEC diz que, a partir de agora, vale a mesma normas dos demais trabalhadores do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), mas cada ente precisa regulamentar a transi\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, at\u00e9 que isso seja feito, a reforma n\u00e3o tem como ser colocada em pr\u00e1tica para os pol\u00edticos\u201d, explica o especialista em Previd\u00eancia Rog\u00e9rio Nagamine, do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea).<\/p>\n

Mesmo que a regra de transi\u00e7\u00e3o seja estabelecida rapidamente, a proposta do governo \u00e9 que a futura legisla\u00e7\u00e3o s\u00f3 valha para pol\u00edticos que ingressarem no cargo a partir da promulga\u00e7\u00e3o da reforma, ou seja, os atuais senadores e deputados n\u00e3o entram na reforma da Previd\u00eancia e seguem intocados, independentemente de idade ou tempo de contribui\u00e7\u00e3o. \u201cTem uma inconsist\u00eancia no discurso pol\u00edtico\u201d, avalia um consultor legislativo do Senado. \u201cOs deputados pregam que a reforma \u00e9 \u00f3tima, mas eles mesmos n\u00e3o querem entrar nela.\u201d<\/p>\n

Paridade<\/strong><\/p>\n

Os parlamentares, no entanto, n\u00e3o est\u00e3o satisfeitos com o tratamento especial. O objetivo de uma das 164 emendas protocoladas, at\u00e9 ontem, na comiss\u00e3o especial que trata do tema na C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 favorec\u00ea-los ainda mais. De autoria do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE), a emenda sugere uma regra de transi\u00e7\u00e3o: deputados e senadores que tiverem 54 anos ou mais de idade ou pelo menos quatro anos de mandato como deputado federal ou oito como senador n\u00e3o entrariam na reforma. De acordo com a emenda, mesmo que n\u00e3o cumpram nenhum desses requisitos, eles podem se aposentar com as regras atuais, desde que paguem um ped\u00e1gio de 50% sobre o tempo que falta para a aposentadoria.<\/p>\n

A emenda ainda prev\u00ea a paridade de remunera\u00e7\u00e3o entre aposentados e pensionistas da seguridade parlamentar e membros ativos do Congresso Nacional, ou seja, as aposentadorias dos ex-pol\u00edticos seriam reajustadas da mesma forma que os sal\u00e1rios dos que est\u00e3o em atividade. O fato de n\u00e3o haver a paridade atualmente \u00e9 considerado, pelo autor da emenda, uma \u201cinjusti\u00e7a hist\u00f3rica\u201d. A injusti\u00e7a, na opini\u00e3o da advogada especialista em Previd\u00eancia Adriane Bramante, do Instituto Brasileiro de Direito P\u00fablico (IBPD) \u00e9 estipular a paridade para os pol\u00edticos, enquanto nenhum outro servidor p\u00fablico ou trabalhador submetido \u00e0s regras atuais tem o mesmo privil\u00e9gio.<\/p>\n

Judici\u00e1rio pode ficar de fora<\/strong><\/p>\n

Emenda do deputado Lincoln Portela (PRB-MG) pode tornar a reforma da Previd\u00eancia ainda mais desigual. O parlamentar quer excluir os ju\u00edzes e os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico da PEC, da mesma maneira que foi feito com os militares. A justificativa \u00e9 que inseri-los seria inconstitucional. A atual reforma, segundo ele, \u201cmaltrata mais uma vez, a condi\u00e7\u00e3o de vitaliciedade e irredutibilidade de vencimentos que deveria proteger as magistraturas contrapoderes pol\u00edticos contrastados pelas a\u00e7\u00f5es dos ju\u00edzes e tribunais\u201d. A justifica\u00e7\u00e3o da emenda considera, ainda, que \u201ca inconstitucionalidade de se integrar Magistratura e Minist\u00e9rio P\u00fablico a esse regime geral \u00e9 evidente\u201d.<\/p>\n

As propostas que excluem categorias s\u00e3o vistas como injustas pela advogada do IBDP. \u201cA ideia do governo sempre foi convergir os regimes. Ent\u00e3o, todo mundo teria que fazer sacrif\u00edcios para que entre dinheiro no caixa. O certo seria, ent\u00e3o, ou colocar todo mundo ou tirar todo mundo, com as mesmas regras. Por que o povo tem que pagar sozinho?\u201d, questiona Adriane.<\/p>\n

Para o advogado Andr\u00e9 Bittencourt, vice-presidente executivo da Sociedade Brasileira de Previd\u00eancia Social (SBPS), que tamb\u00e9m defende regras iguais para todas as categorias, o governo abriu um precedente ao excluir os militares. \u201cA partir do momento em que o discurso de reforma igualit\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 real, cada grupo come\u00e7a a trazer as pr\u00f3prias emendas para se defender. Isso explica o volume enorme de emendas\u201d, sentenciou.<\/p>\n

No caso dos pol\u00edticos, a proposta do deputado Eduardo Cadoca (PDT-PE) tem regras de transi\u00e7\u00e3o muito mais generosas que as previstas para os demais trabalhadores. De acordo com o texto da PEC, todos os brasileiros abaixo de 50 anos, se homens, e 45, se mulheres,ser\u00e3o obrigados a se submeter \u00e0s novas normas imediatamente, sem op\u00e7\u00e3o de pagar ped\u00e1gio para ficar na regra antiga. At\u00e9 os mais velhos, que ainda n\u00e3o tenham completado os requisitos atuais para aposentadoria, pagam ped\u00e1gio apenas para o acesso, mas entram na nova legisla\u00e7\u00e3o. J\u00e1 para os pol\u00edticos, a transi\u00e7\u00e3o, independentemente de qual for,s\u00f3 valer\u00e1 para quem passar a exercer fun\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da reforma.<\/p>\n

\u201cSe fosse para ser justo, apenas os trabalhadores que ingressassem no mercado de trabalho depois da reforma deveriam ser inclu\u00eddos nas novas regras, como o que \u00e9 proposto para os pol\u00edticos\u201d, observou Adriane. O lema da reforma, na opini\u00e3o dela, \u00e9 \u201cfa\u00e7a o que eu falo, mas n\u00e3o o que eu fa\u00e7o\u201d. Cabe ao deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta, inserir ou n\u00e3o as emendas no parecer final que deve ser enviado em abril ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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