{"id":4569,"date":"2017-03-10T17:34:54","date_gmt":"2017-03-10T20:34:54","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=4569"},"modified":"2017-03-10T17:34:54","modified_gmt":"2017-03-10T20:34:54","slug":"uma-divida-que-ja-pagamos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/uma-divida-que-ja-pagamos\/","title":{"rendered":"Uma d\u00edvida que j\u00e1 pagamos"},"content":{"rendered":"

Por Jer\u00f4nimo Goergen e Roberto Kupski*<\/strong><\/em><\/p>\n

O governo federal enviou \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343\/17, que prev\u00ea a suspens\u00e3o, por tr\u00eas anos, do pagamento das d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o. Em troca, os governos estaduais devem adotar uma s\u00e9rie de contrapartidas, como a privatiza\u00e7\u00e3o de estatais e a eleva\u00e7\u00e3o da al\u00edquota dos servidores p\u00fablicos para o regime da Previd\u00eancia.<\/p>\n

Acreditamos que a proposta n\u00e3o \u00e9 boa e joga o problema para o futuro, trazendo maior endividamento para os entes federados. Um novo contrato balizado em cima do reconhecimento puro e simples do atual montante cobrado pela Uni\u00e3o n\u00e3o pode ser assinado pelos Estados.<\/p>\n

Entregar patrim\u00f4nio para pagar uma conta, sem que se fa\u00e7a a revis\u00e3o do valor, e tampouco se cobre o que o Governo Federal deve, \u00e9 inadmiss\u00edvel. O que precisamos discutir \u00e9 o tamanho da d\u00edvida. E a negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o passou por isto at\u00e9 o momento. Al\u00e9m disto, a tratativa passa a impress\u00e3o de que s\u00f3 empurrar\u00e1 o problema para as
\nfuturas gest\u00f5es, sem que consigamos administrar esse passivo de forma respons\u00e1vel. Entregar patrim\u00f4nio no afogadilho em cima de um contrato extremamente escorchante n\u00e3o \u00e9 a sa\u00edda mais adequada.<\/p>\n

Aqui n\u00e3o se trata de pregar o calote, mas simplesmente exigir condi\u00e7\u00f5es como as que s\u00e3o oferecidas \u00e0 iniciativa privada, via BNDES, onde as taxas de juros s\u00e3o muito mais competitivas e vantajosas. \u00c9 importante lembrar que a renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos estados, firmada em 1998, foi necess\u00e1ria para assegurar a efici\u00eancia do Plano Real.<\/p>\n

Naquela \u00e9poca, j\u00e1 havia a avalia\u00e7\u00e3o de que os entes federados n\u00e3o iriam suportar os encargos da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria fixada no per\u00edodo de janeiro de 1999 a dezembro de 2015, cujos contratos menos onerosos – remunera\u00e7\u00e3o baseada no IGP\/DI acrescido no m\u00ednimo do juro de 6,17% a.a. – sofreram uma varia\u00e7\u00e3o de 1.047% diante de uma infla\u00e7\u00e3o de 208%, mais os juros. Esta drenagem de recursos estaduais para o cofre central da Uni\u00e3o provoca o depauperamento das economias regionais.<\/p>\n

\u00c9 inadmiss\u00edvel a Uni\u00e3o tratar dessa forma um ente federado. Se avaliarmos os pagamentos feitos em tr\u00eas dos maiores Estados brasileiros, Rio Grande do Sul, S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro, observamos que suas d\u00edvidas j\u00e1 foram pagas e estas unidades teriam, inclusive, cr\u00e9ditos a receber da Uni\u00e3o.<\/p>\n

O Rio Grande do Sul, com calamidade financeira na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual decretada pelo governo do Estado em novembro do ano passado, tinha uma d\u00edvida inicial de R$ 9 bi que, na repactua\u00e7\u00e3o, j\u00e1 foram pagos em torno de R$ 25 bilh\u00f5es, com um saldo devedor na ordem de R$ 52 bi.<\/p>\n

J\u00e1 o Estado de S\u00e3o Paulo ap\u00f3s ter renegociado sua d\u00edvida, inicial de R$ 51 bilh\u00f5es, j\u00e1 pagou mais de R$ 130 bilh\u00f5es, inclusive dando como parte para o pagamento empresas p\u00fablicas como a Companhia de Entrepostos e Armaz\u00e9ns Gerais de S\u00e3o Paulo (Ceagesp) e entregue o Banco do Estado de S\u00e3o Paulo (Banespa), e o saldo
\ndevedor do estado est\u00e1 em R$ 224 bi.<\/p>\n

No Rio de Janeiro a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 semelhante. Sua d\u00edvida, originalmente, era de R$ 13 bilh\u00f5es e atualmente foram pagos R$ 44 bi, mas o Estado ainda deve R$ 52 bi. Vale lembrar que o RJ \u00e9 um dos que mais sofrem com a crise fiscal, pois 33% de seu PIB v\u00eam da ind\u00fastria de petr\u00f3leo, que sente os reflexos da queda do pre\u00e7o do produto no mercado internacional e at\u00e9 mesmo no pagamento de aposentados e pensionistas estaduais.<\/p>\n

Agora com o PLP 343\/17, a Uni\u00e3o, novamente sob o manto de dar um al\u00edvio financeiro por tr\u00eas anos, joga todo esse saldo devedor para o final, com a incid\u00eancia de mais juros, o que torna esse passivo novamente impag\u00e1vel.<\/p>\n

A Uni\u00e3o \u00e9 a maior respons\u00e1vel pelo fraco desenvolvimento dos estados, que decorre 1) dos contratos desta d\u00edvida; 2) das condi\u00e7\u00f5es da infraestrutura nacional; 3) das pol\u00edticas tribut\u00e1ria, fiscal, cambial e monet\u00e1ria; e 4) da concentra\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

O desenvolvimento dos estados depende das condi\u00e7\u00f5es da infraestrutura nacional notadamente nas \u00e1reas de energia, portos, rodovias, hidrovias, aeroportos e ferrovias, todas sob a responsabilidade da Uni\u00e3o. Cabem \u00e0 Uni\u00e3o todas as pol\u00edticas mais importantes para as receitas dos estados como a monet\u00e1ria, a fiscal, a tribut\u00e1ria e a cambial.<\/p>\n

Os c\u00e1lculos das d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o devem ser refeitos retroativamente \u00e0 data da assinatura dos contratos a fim de que os entes federados devolvam para a Uni\u00e3o os valores corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o oficial brasileira – sem qualquer taxa de juros – e a fim de que a Uni\u00e3o devolva os valores que tenha recebido a mais.<\/p>\n

Precisamos achar uma forma legal, que garanta sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e os sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos. Do jeito que vai entregaremos os an\u00e9is e os dedos.<\/p>\n

*Jer\u00f4nimo Goergen<\/strong><\/em> \u00e9 deputado federal pelo PP-RS<\/p>\n

*Roberto Kupski<\/strong><\/em> \u00e9 auditor fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, presidente da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Associa\u00e7\u00f5es de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e Vice-presidente pelo Fisco da P\u00fablica, Central do Servidor<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Jer\u00f4nimo Goergen e Roberto Kupski* O governo federal enviou \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343\/17, que prev\u00ea a suspens\u00e3o, por tr\u00eas anos, do pagamento das d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o. Em troca, os governos estaduais devem adotar uma s\u00e9rie de contrapartidas, como a privatiza\u00e7\u00e3o de estatais e a eleva\u00e7\u00e3o da al\u00edquota dos servidores […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[4414,2739,1383,3888,1461,2827,2635,943,1727,1508,1102,151,1454,5345,549,1001,24,2135,58,2423,3025,330],"class_list":["post-4569","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-aliquota","tag-bndes","tag-condicoes","tag-contrapartidas","tag-divida","tag-endividamento","tag-esados","tag-estados","tag-estatais","tag-governos","tag-juros","tag-pagamento","tag-patrimonio","tag-plp-34317","tag-previdencia","tag-privatizacao","tag-publicos","tag-revisao","tag-servidores","tag-suspensao","tag-taxas","tag-uniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4569","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4569"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4569\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4570,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4569\/revisions\/4570"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4569"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4569"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4569"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}