{"id":4549,"date":"2017-03-09T13:04:13","date_gmt":"2017-03-09T16:04:13","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=4549"},"modified":"2017-03-09T13:04:13","modified_gmt":"2017-03-09T16:04:13","slug":"anamatra-e-colegio-de-presidentes-e-corregedores-dos-trts-repudiam-declaracoes-do-presidente-da-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/anamatra-e-colegio-de-presidentes-e-corregedores-dos-trts-repudiam-declaracoes-do-presidente-da-camara-dos-deputados\/","title":{"rendered":"Anamatra e Coleprecor repudiam declara\u00e7\u00f5es do presidente da C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"

Em entrevista, deputado Rodrigo Maia afirmou que a Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o deveria existir e que os ju\u00edzes do Trabalho eram irrespons\u00e1veis. A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra) emitiu uma nota em rep\u00fadio \u00e0s declara\u00e7\u00f5es
\n<\/em><\/p>\n

Veja a nota:<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), entidade que representa mais de 4.000 ju\u00edzes do Trabalho em todo o Brasil, e o Col\u00e9gio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) repudiam as declara\u00e7\u00f5es do presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que afirmou, em entrevista nesta quarta-feira (8\/3), que a Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o deveria existir e que os ju\u00edzes do Trabalho eram irrespons\u00e1veis, o que fazem nos seguintes termos:<\/p>\n

1 – As afirma\u00e7\u00f5es do presidente ofendem os ju\u00edzes do Trabalho que atuam em\u00a0todo o Brasil e que, ao contr\u00e1rio do que afirma \u00a0o parlamentar, t\u00eam a importante miss\u00e3o de equilibrar as rela\u00e7\u00f5es entre o capital e o trabalho, fomentando a seguran\u00e7a jur\u00eddica ao garantir a correta aplica\u00e7\u00e3o do Direito, de forma digna e decente. H\u00e1 mais de 70 anos, a hist\u00f3ria da Justi\u00e7a do Trabalho est\u00e1 ligada ao fortalecimento da sociedade brasileira, atrav\u00e9s da consolida\u00e7\u00e3o da democracia, da solidariedade e da valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho, miss\u00e3o essa que tem exercido de forma c\u00e9lere, transparente e segura, fazendo cumprir as leis e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

2 – Cr\u00edticas sobre o aprimoramento de todas as institui\u00e7\u00f5es republicanas s\u00e3o aceit\u00e1veis, mas n\u00e3o aquelas – a\u00ed sim \u00a0irrespons\u00e1veis – com o \u00fanico objetivo de denegrir um segmento espec\u00edfico do Poder Judici\u00e1rio que, especialmente neste momento de crise, tem prestado relevantes servi\u00e7os ao pa\u00eds e aos que dela mais necessitam. Somente em 2015, 11,75% (4.980.359 processos) do total de novos processos ingressados no Poder Judici\u00e1rio representaram\u00a0as a\u00e7\u00f5es relativas ao pagamento de verbas rescis\u00f3rias, dado que revela o quanto a Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 imprescind\u00edvel em um pa\u00eds desigual e injusto.<\/p>\n

3 \u2013 Tamb\u00e9m causa repulsa \u00e0 Anamatra, ao Coleprecor e aos seus representados as afirma\u00e7\u00f5es do deputado de que a reforma trabalhista encaminhada pelo Governo Federal ao Parlamento seria\u00a0\u201ct\u00edmida\u201d e que a reforma da Previd\u00eancia n\u00e3o possuiria pontos pol\u00eamicos, declara\u00e7\u00f5es essas que revelam um profundo desconhecimento dos princ\u00edpios constitucionais que regem os direitos trabalhistas e sociais, al\u00e9m dos verdadeiros reflexos das propostas para o pa\u00eds.<\/p>\n

4 – A Anamatra e o Coleprecor defendem a import\u00e2ncia do respeito e equil\u00edbrio entre os Poderes, devendo sempre prevalecer os mais altos interesses da Na\u00e7\u00e3o e da ordem democr\u00e1tica e tomar\u00e3o as medidas jur\u00eddicas cab\u00edveis e necess\u00e1rias para impedir toda e qualquer ruptura da ordem legal e constitucional. Sem um Judici\u00e1rio altivo e independente, n\u00e3o h\u00e1 democracia.
\nGermano Silveira de Siqueira
\nPresidente da Anamatra<\/p>\n

James Magno Ara\u00fajo
\nPresidente do Coleprecor<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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