{"id":4510,"date":"2017-03-06T12:10:13","date_gmt":"2017-03-06T15:10:13","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=4510"},"modified":"2017-03-06T12:11:01","modified_gmt":"2017-03-06T15:11:01","slug":"terceirizacao-atinge-carreiras-tipicas-de-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/terceirizacao-atinge-carreiras-tipicas-de-estado\/","title":{"rendered":"Terceiriza\u00e7\u00e3o atinge carreiras t\u00edpicas de Estado"},"content":{"rendered":"<p><em>Para Marques, \u00e9 necess\u00e1rio regulamentar as fun\u00e7\u00f5es de Estado<\/em><\/p>\n<p><strong>RODOLFO COSTA<\/strong><\/p>\n<p>Nem mesmo os cargos vagos de carreiras t\u00edpicas de Estado estar\u00e3o livres de serem ocupados por terceirizados se o Projeto de Lei n\u00ba 4.302\/1998 for aprovado. \u00c9 o que argumenta o secret\u00e1rio-geral do F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques. Preocupado com a proposta, que pode ser votada amanh\u00e3 na C\u00e2mara, ele vai promover hoje uma reuni\u00e3o com representantes de entidades associadas para discutir a\u00e7\u00f5es que possam agilizar uma regulamenta\u00e7\u00e3o das carreiras.<\/p>\n<p>Como o PL 4.302\/1998 prev\u00ea a terceiriza\u00e7\u00e3o plena e irrestrita, inclusive na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, Marques acredita que as vagas no topo da burocracia federal correm risco. \u201cAinda que tenhamos alguns crit\u00e9rios para definir quais s\u00e3o essas fun\u00e7\u00f5es, elas n\u00e3o foram tipificadas em lei\u201d, sustenta. O artigo 247 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea que as carreiras t\u00edpicas tem garantias especiais para que o Estado mantenha a prote\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o diz quais s\u00e3o elas.<\/p>\n<p>Com a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita em discuss\u00e3o, o objetivo \u00e9 que a reuni\u00e3o de hoje adiante o processo de assegurar a regulamenta\u00e7\u00e3o. \u201cAs carreiras t\u00edpicas de Estado s\u00e3o muito expostas a press\u00f5es pol\u00edticas. Como terceirizados ter\u00e3o garantias de enfrentar situa\u00e7\u00f5es de coa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica?\u201d, indaga Marques, sem negar o inc\u00f4modo com o PL 4.302\/98. \u201cPreocupa demais. \u00c9 uma amea\u00e7a aos concursos p\u00fablicos e \u00e0 estabilidade. A terceiriza\u00e7\u00e3o abre a possibilidade de o governo demitir na hora que bem entender.\u201d<\/p>\n<p>O relator do projeto de terceiriza\u00e7\u00e3o, deputado La\u00e9rcio Oliveira (SD-SE), descarta qualquer possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o das carreiras t\u00edpicas de Estado em caso de aprova\u00e7\u00e3o da proposta, ainda que n\u00e3o estejam regulamentadas. Para ele, a ret\u00f3rica de inconstitucionalidade mediante a terceiriza\u00e7\u00e3o em todo o servi\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o ocorrer\u00e1 sob hip\u00f3tese alguma. \u201cDiversas empresas privadas n\u00e3o terceirizam tudo. A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica far\u00e1 a mesma coisa\u201d, avalia.<\/p>\n<p>A possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o em outras carreiras, no entanto, \u00e9 bem avaliada pelo deputado como forma de extrair mais dos servidores, que tem assegurada a estabilidade. \u201cA possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico deve fazer com que o funcionalismo se especialize um pouco mais e seja mais produtivo e eficiente. Hoje, o servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 lamentavelmente prec\u00e1rio\u201d, analisa.<\/p>\n<p>O vice-presidente da Central Brasileira do Setor de Servi\u00e7os (Cebrasse), Erm\u00ednio Lima Neto, tamb\u00e9m tem confian\u00e7a de que as carreiras t\u00edpicas n\u00e3o ser\u00e3o terceirizadas. Ele avalia, ainda, que a proposta \u00e9 positiva para o trabalhador e para as institui\u00e7\u00f5es. \u201cPara o empregado \u00e9 boa, porque n\u00e3o toca em nenhuma das normas previstas pela CLT. Todas ser\u00e3o mantidas. Para as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e empresas privadas, ela confere uma maior seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, argumenta.<\/p>\n<p>Como a terceiriza\u00e7\u00e3o atualmente \u00e9 regulamenta apenas pela S\u00famula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lima Neto avalia que haver\u00e1 maior seguran\u00e7a jur\u00eddica nas rela\u00e7\u00f5es contratuais de terceirizados . Ele destaca que a crise fiscal pela qual enfrentam os governos municipais, estaduais e o federal pode contribuir com gera\u00e7\u00e3o de empregos e aumento da produtividade no setor p\u00fablico.<\/p>\n<p>A proposta est\u00e1 longe de atingir um consenso entre especialistas. Para o jurista Paulo Henrique Blair, professor de direito da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e juiz titular da 17\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, a possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o no funcionalismo abre portas para irregularidades, como o nepotismo. \u201cA ideia por si s\u00f3 de terceiriza\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico \u00e9 inconstitucional. A investidura em cargo ou emprego p\u00fablico deve ocorrer por meio de concurso p\u00fablico, que \u00e9 uma das poucas coisas que moralizam a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, destaca.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para Marques, \u00e9 necess\u00e1rio regulamentar as fun\u00e7\u00f5es de Estado RODOLFO COSTA Nem mesmo os cargos vagos de carreiras t\u00edpicas de Estado estar\u00e3o livres de serem ocupados por terceirizados se o Projeto de Lei n\u00ba 4.302\/1998 for aprovado. \u00c9 o que argumenta o secret\u00e1rio-geral do F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques. 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