A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) apresenta, \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, medida judicial contra decis\u00e3o que determinou a imediata divulga\u00e7\u00e3o do cadastro de empregadores suspeitos de submeterem funcion\u00e1rios \u00e0 situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o. A previs\u00e3o \u00e9 de que a manifesta\u00e7\u00e3o seja ajuizada ainda nesta sexta-feira (3)<\/p>\n
Os termos da medida foram definidos em reuni\u00e3o realizada na sede da Advocacia-Geral, nesta quinta-feira (2), da qual participaram os ministros Grace Mendon\u00e7a (AGU), Ronaldo Nogueira (Trabalho) e Luislinda Valois (Direitos Humanos).<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o vai solicitar que a Justi\u00e7a aguarde\u00a0a conclus\u00e3o de estudos realizados pelo grupo de trabalho que vai discutir a legisla\u00e7\u00e3o relacionada ao tema. \u00a0A previs\u00e3o \u00e9 de que nos pr\u00f3ximos 120 dias seja apresentado relat\u00f3rio sobre as propostas apresentadas no \u00e2mbito do colegiado.<\/p>\n
\u201cA divulga\u00e7\u00e3o dessa lista \u00e9 important\u00edssima para a sociedade. Acreditamos que novos termos, que contemplem uma discuss\u00e3o mais ampla, podem resultar no aperfei\u00e7oamento desse mecanismo. \u00c9 preciso estabelecer uma pol\u00edtica segura na certeza de que o combate a a\u00e7\u00f5es que sujeitem o empregado a essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel no Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, defende a ministra Grace Mendon\u00e7a.<\/p>\n
O grupo de trabalho que debate o tema foi institu\u00eddo por meio de duas portarias do Minist\u00e9rio do Trabalho, publicadas em 16 de dezembro e em 22 de fevereiro. Al\u00e9m da AGU, participam os minist\u00e9rios do Trabalho e de Direitos Humanos, a Casa Civil, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, al\u00e9m de entidades que representam os trabalhadores e o setor econ\u00f4mico.<\/p>\n
A primeira reuni\u00e3o do grupo foi realizada tamb\u00e9m nesta quinta-feira. Na ocasi\u00e3o, os membros do grupo escolheram o relator. O pr\u00f3ximo encontro deve ocorrer em 10 dias.<\/p>\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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