{"id":4426,"date":"2017-02-23T13:59:17","date_gmt":"2017-02-23T16:59:17","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=4426"},"modified":"2017-02-23T13:59:17","modified_gmt":"2017-02-23T16:59:17","slug":"aplicativos-peitam-o-estado-e-afrontam-constituicao-contra-bloqueios-judiciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/aplicativos-peitam-o-estado-e-afrontam-constituicao-contra-bloqueios-judiciais\/","title":{"rendered":"Aplicativos \u201cpeitam\u201d o Estado e afrontam Constitui\u00e7\u00e3o contra bloqueios judiciais"},"content":{"rendered":"

Renato Falchet Guaracho*<\/em><\/strong><\/p>\n

A quest\u00e3o dos bloqueios de aplicativos pelo Poder Judici\u00e1rio \u00e9 pol\u00eamica e est\u00e1 no centro dos holofotes do Supremo Tribunal Federal (STF) e tamb\u00e9m no Congresso Nacional. Recentemente, o Facebook, empresa controladora do aplicativo WhatsApp, enviou sua defesa ao Supremo em uma A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que analisa a possibilidade ou n\u00e3o de restri\u00e7\u00e3o judicial do aplicativo, alegando que o bloqueio do WhatsApp \u00e9 uma afronta a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

Tal afirmativa demonstra o qu\u00e3o indefens\u00e1vel \u00e9 o pleito do Facebook. Isso porque a \u201cliberdade de express\u00e3o\u201d n\u00e3o \u00e9 algo micro, como tal aplicativo, que inclusive existem substitutos \u00e0 altura. Ademais, ainda que ferisse tal princ\u00edpio fundamental, o que se admite por hip\u00f3tese, n\u00e3o h\u00e1 como coloc\u00e1-lo acima de outros pilares da sociedade, como por exemplo b\u00e1sico e \u00f3bvio, a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

No entanto, em uma na\u00e7\u00e3o onde a Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 rasgada diariamente e a seguran\u00e7a da sociedade n\u00e3o parece ser importante para o Poder P\u00fablico, o WhatsApp dever\u00e1 ser favorecido no Supremo Tribunal Federal, por quest\u00f5es pol\u00edticas financeiras.<\/p>\n

E falando em interesses pol\u00edticos, surgiu nos \u00faltimos dias um projeto de lei que, se aprovado, garante que n\u00e3o poder\u00e1 ocorrer a suspens\u00e3o de acesso \u201ca qualquer aplica\u00e7\u00e3o de internet pelo Estado\u201d, retirando, desta forma, tal prerrogativa prevista no Marco Civil da Internet.<\/p>\n

Veja bem, quando o Poder Legislativo tira essa prerrogativa do Poder Judici\u00e1rio, poderemos considerar a instaura\u00e7\u00e3o de um estado de caos. Por exemplo: imagine que algu\u00e9m crie um grupo no Facebook de apologia \u00e0 pedofilia e, a partir da\u00ed, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ingressa com medida judicial e determina que a empresa exclua esse grupo, ainda assim, o Facebook se recusa a cumprir esta ordem judicial, mesmo ap\u00f3s imposi\u00e7\u00e3o de multa, deixando o grupo aberto e que qualquer um possa acessar. E nesse caso, segundo o projeto de lei em quest\u00e3o, o juiz n\u00e3o poder\u00e1 determinar a suspens\u00e3o do aplicativo.<\/p>\n

Assim, qual ser\u00e1 o poder do Estado? O que ele far\u00e1 quando um aplicativo se recusar a cumprir sua ordem? O exemplo acima narrado \u00e9 fict\u00edcio e esdrxulo, mas\u00a0pode acontecer com casos de racismo, homofobia, dentre outros.<\/p>\n

Ao que parece, estamos nos tornando cada vez mais uma sociedade rendida aos poderes das grandes corpora\u00e7\u00f5es, onde seus anseios permanecem acima do bem-estar social e da seguran\u00e7a p\u00fablica, infelizmente. Importante frisar que a seguran\u00e7a p\u00fablica e a soberania nacional devem estar acima de qualquer interesse privado ou econ\u00f4mico.<\/p>\n

*Renato Falchet Guaracho<\/strong><\/em>\u00a0<\/strong>\u00e9 advogado especialista em\u00a0<\/em>Direito Eletr\u00f4nico<\/em>\u00a0e Digital do escrit\u00f3rio Aith Advocacia<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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