{"id":4386,"date":"2017-02-21T12:35:17","date_gmt":"2017-02-21T15:35:17","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=4386"},"modified":"2017-02-21T12:35:17","modified_gmt":"2017-02-21T15:35:17","slug":"congresso-audiencias-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/congresso-audiencias-publicas\/","title":{"rendered":"Congresso – audi\u00eancias p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"

Al\u00e9m da sabatina de Alexandre de Moraes, indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, no Senado, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, outros assuntos importantes ser\u00e3o tratados pelo Congresso, nesta ter\u00e7a-feira (21).<\/em><\/p>\n

C\u00e2mara dos Deputados<\/strong><\/p>\n

Reforma da Previd\u00eancia<\/strong>
\nA comiss\u00e3o especial da PEC 287\/16 debate, nesta ter\u00e7a-feira (21), \u00e0s 14h, no plen\u00e1rio 1, o Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS). Este regime tem car\u00e1ter contributivo e de filia\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria. Entre os contribuintes, encontram-se os empregadores, empregados assalariados, dom\u00e9sticos, aut\u00f4nomos, contribuintes individuais e trabalhadores rurais.<\/p>\n

Est\u00e3o na agenda de debates, ainda, outros temas como: 1) a altera\u00e7\u00e3o do n\u00famero m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00f5es: informalidade e incentivo \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o; 2) fixa\u00e7\u00e3o de idade m\u00ednima; 3) altera\u00e7\u00e3o da f\u00f3rmula de c\u00e1lculo das aposentadorias; e 4) regras de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Foram convidados para esta terceira audi\u00eancia p\u00fablica os presidentes das centrais sindicais: da Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Ara\u00fajo; da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Jos\u00e9 Calixto Ramos; da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto; do representante do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), Rog\u00e9rio Nagamine; do diretor t\u00e9cnico do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), Clemente Ganz L\u00facio; e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo de Melo Gadelha.<\/p>\n

Reforma trabalhista<\/strong>
\nA comiss\u00e3o especial que analisa o PL 6.787\/16 se re\u00fane, nesta ter\u00e7a-feira (21), para nova audi\u00eancia p\u00fablica, \u00e0s 14h30, no plen\u00e1rio 2.<\/p>\n

Os deputados v\u00e3o discutir o Direito Coletivo do Trabalho, que trata da representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, organiza\u00e7\u00e3o sindical, e de direitos como greve.<\/p>\n

Foram convidados um representante do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o advogado Jos\u00e9 Eduardo Pastore, ligado \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) e \u00e0 Fiesp, e o procurador Renan Bernardi Kalil, que coordena a \u00e1rea sindical do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n

Reforma tribut\u00e1ria<\/strong>
\nNa comiss\u00e3o especial da reforma tribut\u00e1ria, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresenta relat\u00f3rio preliminar na ter\u00e7a (21), \u00e0s 11h, no plen\u00e1rio 9.<\/p>\n

Medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres<\/strong>
\nNo plen\u00e1rio da C\u00e2mara, a pauta cont\u00e9m proposi\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres. Antes, por\u00e9m, os l\u00edderes realizam, na ter\u00e7a-feira, \u00e0s 10h, reuni\u00e3o para definir as prioridades da agenda da semana.<\/p>\n

Pauta<\/strong>
\nNa agenda, o PL 5.555\/13, do deputado Jo\u00e3o Arruda (PMDB-PR), que cria mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra as mulheres na internet ou em outros meios de comunica\u00e7\u00e3o. E, ainda, o PL 7.371\/14, da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) da Viol\u00eancia contra a Mulher, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres para investir em pol\u00edticas do setor.<\/p>\n

Senado Federal<\/strong><\/p>\n

Repatria\u00e7\u00e3o de ativos<\/strong>
\nNo plen\u00e1rio da Casa, o principal item da pauta \u00e9 a repatria\u00e7\u00e3o de ativos, PLS 4-5\/16. A previs\u00e3o \u00e9 de que a mat\u00e9ria seja votada na ter\u00e7a- feira. O projeto da repatria\u00e7\u00e3o, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), foi aprovado pelo Senado no ano passado. Na C\u00e2mara, os deputados fizeram mudan\u00e7as no texto, que voltou ao Senado na forma de substitutivo (SCD 1\/17). Uma das principais mudan\u00e7as foi a retirada da proibi\u00e7\u00e3o expressa de que pol\u00edticos com mandato possam aderir ao programa.<\/p>\n

De acordo com a nova vers\u00e3o do texto, o prazo para a repatria\u00e7\u00e3o passou de 38 para 120 dias, que ser\u00e3o contados a partir da data de regulamenta\u00e7\u00e3o do tema pela Receita. O patrim\u00f4nio a ser declarado ser\u00e1 aquele em posse do declarante em 30 de junho de 2016. A data prevista no texto\u00a0que saiu do Senado era dezembro de 2015.<\/p>\n

Comiss\u00f5es tem\u00e1ticas<\/strong>
\nAs comiss\u00f5es permanentes do Senado Federal poder\u00e3o definir sua composi\u00e7\u00e3o nesta semana. Apenas a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a foi constitu\u00edda.<\/p>\n

Fonte: Diap<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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