Mais de 30 milh\u00f5es de trabalhadores t\u00eam direito ao saque do saldo das contas inativas do Fundo. A previs\u00e3o \u00e9 que a medida injete mais de R$ 30 bilh\u00f5es na economia brasileira. O pagamento come\u00e7a em 10 de mar\u00e7o e vai at\u00e9 31 de julho deste ano
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O governo federal e a Caixa divulgaram hoje a sistem\u00e1tica e o calend\u00e1rio de pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). Conforme a Medida Provis\u00f3ria 763\/2016, tem direto ao pagamento de conta inativa o trabalhador que pediu demiss\u00e3o ou foi demitido por justa causa at\u00e9 31 de dezembro de 2015. A medida engloba 49,6 milh\u00f5es de contas, com saldo de R$ 43,6 bilh\u00f5es, beneficiando 30,2 milh\u00f5es de trabalhadores. A previs\u00e3o \u00e9 que a medida injete mais de R$ 30 bilh\u00f5es na economia brasileira.<\/p>\n
O pagamento das contas inativas ser\u00e1 realizado a partir de 10 de mar\u00e7o e vai at\u00e9 o dia 31 de julho deste ano, seguindo as regras de pagamento definidas pela Caixa, na qualidade de Agente Operador do FGTS. A sistem\u00e1tica leva em conta o m\u00eas de anivers\u00e1rio do trabalhador.<\/p>\n
O cronograma de pagamento foi divulgado nesta ter\u00e7a-feira (14) em cerim\u00f4nia realizada no Pal\u00e1cio do Planalto, com a presen\u00e7a do presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, de ministros do Estado, do presidente da Caixa, Gilberto Occhi e outras autoridades.<\/p>\n
Quem pode sacar:<\/u><\/b>
\nDe acordo com a MP 763, o trabalhador que pediu demiss\u00e3o ou foi demitido por justa causa at\u00e9 31 de dezembro de 2015 pode sacar o saldo da conta vinculada, estando ou n\u00e3o fora do regime do FGTS. Antes da publica\u00e7\u00e3o da MP, o trabalhador somente poderia sacar caso permanecesse tr\u00eas anos fora do Regime do FGTS ou em caso de aposentadoria, utiliza\u00e7\u00e3o para moradia ou determinadas doen\u00e7as previstas em lei.<\/p>\n
As demais regras de saque das contas ativas n\u00e3o sofreram modifica\u00e7\u00e3o, ou seja, o saque de contrato de trabalho vigente s\u00f3 pode ocorrer nos casos de demiss\u00e3o sem justa causa, moradia pr\u00f3pria ou aposentadoria, por exemplo.<\/p>\n
Canais Exclusivos de informa\u00e7\u00e3o:<\/u><\/b> Outra op\u00e7\u00e3o de atendimento aos trabalhadores \u00e9 o Servi\u00e7o de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017. No telesservi\u00e7o ser\u00e1 poss\u00edvel saber se a conta vinculada est\u00e1 apta para recebimento do valor dispon\u00edvel para saque, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es sobre os canais de pagamento. Para realizar a consulta do saldo no 0800 ou no site, o trabalhador deve informar seu n\u00famero de CPF e PIS\/Pasep (NIS).<\/p>\n Abertura de ag\u00eancias aos s\u00e1bados:<\/u><\/b> Excepcionalmente, em fevereiro, as ag\u00eancias selecionadas tamb\u00e9m ter\u00e3o atendimento exclusivo neste s\u00e1bado (18), com objetivo de solucionar d\u00favidas sobre o saque de contas, regulariza\u00e7\u00e3o de cadastro dos trabalhadores e cadastramento de senha do Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o. A rela\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias com hor\u00e1rio especial de atendimento poder\u00e1 ser vista no site da Caixa.<\/p>\n Entre os dias 15 e 17 de fevereiro, todas as ag\u00eancias da Caixa abrir\u00e3o duas horas mais cedo para dar atendimento exclusivo a esse p\u00fablico. A Caixa estuda ainda abrir unidades em hor\u00e1rio especial em outras datas, que ser\u00e3o divulgadas oportunamente tamb\u00e9m por meio do site do banco.<\/p>\n Pagamentos das contas:<\/u><\/b> A partir de 10 de mar\u00e7o, as contas inativas com saldo at\u00e9 R$ 1,5 mil poder\u00e3o ser sacadas no autoatendimento da Caixa apenas com senha do Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o (sem a necessidade do pl\u00e1stico). J\u00e1 para valores entre R$ 1,5 mil e R$3 mil ser\u00e1 necess\u00e1rio que o trabalhador possua o Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o e senha para pagamentos no autoatendimento.<\/p>\n Outra op\u00e7\u00e3o para saque s\u00e3o os canais parceiros (Correspondentes Caixa Aqui e Unidades Lot\u00e9ricas), onde s\u00e3o permitidos saques de at\u00e9 R$ 3 mil, apresentando o documento de identifica\u00e7\u00e3o do trabalhador, Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o e a respectiva senha. Valores acima de R$ 3 mil ser\u00e3o sacados exclusivamente nas ag\u00eancias da Caixa. Para valores superiores a R$ 10 mil ser\u00e1 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o da carteira de trabalho ou documento que comprove a extin\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo do trabalho.<\/p>\n
\nA Caixa criou um servi\u00e7o exclusivo ( www.caixa.gov.br\/contasinativas<\/a>) para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao pagamento de conta inativa. Na p\u00e1gina, o trabalhador pode visualizar se possui contas contempladas pela MP 763, o valor que tem a receber, a data do saque e os canais dispon\u00edveis para realiza\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/p>\n
\nA Caixa abrir\u00e1 1.891 ag\u00eancias no primeiro s\u00e1bado ap\u00f3s o in\u00edcio do cronograma mensal de pagamento, exceto em abril.<\/p>\n
\nPara os clientes da Caixa que t\u00eam conta poupan\u00e7a individual, o cr\u00e9dito ser\u00e1 realizado automaticamente, conforme calend\u00e1rio. O valor estar\u00e1 dispon\u00edvel na conta no dia da abertura do calend\u00e1rio mensal. Essa medida deve beneficiar cerca de 10 milh\u00f5es de trabalhadores. Os correntistas da Caixa poder\u00e3o optar em receber o cr\u00e9dito em sua conta corrente, pelo site do banco (www.caixa.gov.br\/contasinativas<\/a>) ou pelo Telesservi\u00e7o (0800 726 2017).<\/p>\n