{"id":4268,"date":"2017-02-08T16:14:21","date_gmt":"2017-02-08T18:14:21","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=4268"},"modified":"2017-02-08T16:14:21","modified_gmt":"2017-02-08T18:14:21","slug":"bonus-de-eficiencia-barra-mais-uma-vez-julgamento-no-carf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/bonus-de-eficiencia-barra-mais-uma-vez-julgamento-no-carf\/","title":{"rendered":"B\u00f4nus de efici\u00eancia barra mais uma vez julgamento no Carf"},"content":{"rendered":"

O julgamento do processo sobre a fus\u00e3o da BM&FBovespa foi adiado mais uma vez pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O colegiado retirou da pauta a an\u00e1lise de suposta irregularidade na amortiza\u00e7\u00e3o do \u00e1gio na transa\u00e7\u00e3o entre as duas empresas, em 2008 e 2009, em consequ\u00eancia de uma liminar da bolsa paulista. A multa prevista para esse caso supera os R$ 1,1 bilh\u00e3o. O questionamento da Receita \u00e9 in\u00e9dito e trata sobre o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) sobre o \u00e1gio para reduzir o valor dos tributos. O argumento do juiz para barrar a continuidade da sess\u00e3o foi o b\u00f4nus de efici\u00eancia para auditores fiscais e analistas tribut\u00e1rios da Receita Federal.<\/p>\n

O juiz federal Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15\u00aa Vara Federal\/DF, acolheu os argumentos da BM&FBovespa de que os conselheiros, que tamb\u00e9m recebem o benef\u00edcio, n\u00e3o devem julgar. A vantagem, que \u00e9 consequente, entre outras fontes, do IRPJ e da CSLL, colocaria \u201cem d\u00favida a imparcialidade da conduta dos auditores fiscais, em especial de conselheiros julgadores de a\u00e7\u00f5es fiscais”. De acordo com o presidente substituto Marco Aur\u00e9lio Valad\u00e3o, o processo poder\u00e1 voltar \u00e0 pauta ainda nesta quarta, se a liminar for derrubada pela Procuradoria da Fazenda Nacional.<\/p>\n

No m\u00eas passado, o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) enviou ao Carf of\u00edcio pedindo que todos os julgamentos sejam suspensos, at\u00e9 que o\u00a0 impedimento dos conselheiros indicados pelo Minist\u00e9rio da Fazenda seja julgado. Metade do Carf \u00e9 de conselheiros servidores p\u00fablicos concursados para o cargo de auditor.<\/p>\n

Em outubro de 2011, a Delegacia da Receita Federal de Julgamento em S\u00e3o Paulo decidiu pela impugna\u00e7\u00e3o apresentada pela BM&FBovespa, mantendo o auto de infra\u00e7\u00e3o. J\u00e1 em 2013, o Carf proferiu decis\u00e3o semelhante e negou o recurso apresentado pela BM&FBovespa, mantendo mais uma vez o auto de infra\u00e7\u00e3o. O Carf negou, em 25 de mar\u00e7o, os embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados pela empresa.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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