A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), por meio de nota, questiona os n\u00fameros apresentados ontem (26) pelo secret\u00e1rio da Previd\u00eancia Social do governo Temer, Marcelo Caetano, sobre o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia Social em 2016. Foi anunciado um d\u00e9ficit na ordem de R$ 149,7 bilh\u00f5es, sendo a Previd\u00eancia Rural respons\u00e1vel por R$ 103,3 bilh\u00f5es, ou seja, dois ter\u00e7os do suposto d\u00e9ficit. Dados que v\u00eam sendo publicados anualmente pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) sobre as receitas e despesas da Seguridade Social contradizem essa afirma\u00e7\u00e3o do governo, aponta a Contag.<\/p>\n
Veja a nota:<\/p>\n
“Na verdade, a Previd\u00eancia Social integra o sistema de Seguridade Social e o governo omite todas as suas fontes de financiamento (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social \u2013 Cofins, Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido \u2013 CSLL, Contribui\u00e7\u00e3o para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social \u2013 PIS\/Pasep, Contribui\u00e7\u00e3o sobre concursos e progn\u00f3sticos, entre outras) para influenciar a sociedade a apoiar esta reforma que prop\u00f5e o desmonte da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
Segundo os levantamentos anuais da Anfip, a Seguridade Social, que congrega as receitas e despesas da previd\u00eancia, sa\u00fade e assist\u00eancia social, nunca foi deficit\u00e1ria, mesmo em per\u00edodos de crise, de constantes ren\u00fancias fiscais, de sonega\u00e7\u00e3o por parte de grandes empresas e com a n\u00e3o taxa\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Atacar e atribuir o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia aos trabalhadores(as) rurais \u00e9 uma covardia, pois a maioria dessas pessoas come\u00e7a a trabalhar antes dos 14 anos de idade, contribui para o sistema com base na venda da sua produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e se aposenta com apenas um sal\u00e1rio m\u00ednimo. O governo precisa tratar com mais respeito os trabalhadores e as trabalhadoras rurais e aprimorar as formas de arrecada\u00e7\u00e3o, de cobran\u00e7a dos devedores e suspender as desonera\u00e7\u00f5es da folha de pagamento para que a Seguridade Social se fortale\u00e7a e seja cada vez mais autossustent\u00e1vel.<\/p>\n
Caso esta reforma da Previd\u00eancia seja aprovada como foi apresentada, o impacto ser\u00e1 enorme para o Pa\u00eds, pois excluir\u00e1 mais de 60% dos agricultores e agricultoras familiares do sistema, impactar\u00e1 a produ\u00e7\u00e3o de alimentos e comprometer\u00e1 o desenvolvimento socioecon\u00f4mico de mais de 70% dos munic\u00edpios brasileiros, sobretudo dos pequenos e m\u00e9dios munic\u00edpios. Portanto, a Contag, as federa\u00e7\u00f5es, os sindicatos e diversas entidades j\u00e1 est\u00e3o se articulando para intensificar o processo de sensibiliza\u00e7\u00e3o da sociedade e do poder p\u00fablico local. Precisamos impedir que a Constitui\u00e7\u00e3o seja alterada para fazer um ajuste fiscal a partir da retirada de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e colocando em risco todo um processo de desenvolvimento do campo brasileiro.<\/p>\n
Diretoria da Contag”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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