Regulamento come\u00e7a a valer a partir de 1\u00ba de abril e tend\u00eancia \u00e9 gerar eleva\u00e7\u00e3o de at\u00e9 8% nos pre\u00e7os das carnes. Novo decreto direcionar\u00e1 o imposto para o varejista e consumidor final e preservar\u00e1 \u00a0a ind\u00fastria frigor\u00edfica do tributo.<\/i><\/u><\/u><\/p>\n
A Secretaria da Fazenda publicou no final de dezembro (30\/12) o Decreto n\u00ba 62.401\/16, que altera a al\u00edquota do ICMS incidente na sa\u00edda interna de carne. A partir de abril, a al\u00edquota para a opera\u00e7\u00e3o ao consumidor final ser\u00e1 de 11%. O decreto retira uma isen\u00e7\u00e3o de ICMS que beneficiava o setor desde 2011, por\u00e9m, com o novo regulamento, a carne e o frango passam a ser tributados na ponta final e n\u00e3o na ind\u00fastria, segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sinafresp).<\/p>\n
Dessa forma, atacadistas e varejistas ter\u00e3o que recolher o ICMS da cadeia. No entanto o setor frigorifico n\u00e3o sentir\u00e1 os efeitos porque, na pr\u00e1tica, para essas empresas, a situa\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 como isen\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que haver\u00e1 um d\u00e9bito e um cr\u00e9dito outorgado que ir\u00e3o se anular.\u00a0<\/u><\/u><\/p>\n
Para o Sinafresp,\u00a0que j\u00e1 solicitava por uma an\u00e1lise\u00a0t\u00e9cnica sobre os benef\u00edcios ao setor desde mar\u00e7o de 2011, o\u00a0 aumento do pre\u00e7o da carne deve ficar em torno de 4% a 8% considerando uma margem de lucro dos varejistas de zero a cem por cento.<\/p>\n
Em meio \u00e0 crise, com a queda real acumulada na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS estadual entre os meses de janeiro e novembro de 2016 de 8,6% comparada ao mesmo per\u00edodo de 2015, o ajuste modula a desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do setor, mas pode sobrecarregar o consumidor final, detalha o Sinafresp.<\/p>\n
Imbr\u00f3glio do benef\u00edcio<\/b><\/p>\n
Desde 2011, o decreto n\u00ba 57.686\/11 permitia que o setor dos frigor\u00edficos aproveitasse cr\u00e9ditos acumulados de ICMS mesmo que as companhias tivessem d\u00e9bitos inscritos na d\u00edvida ativa do Estado. Nos \u00faltimos cinco anos, a renova\u00e7\u00e3o do decreto gerou preju\u00edzos bilion\u00e1rios de mais de R$ 1,5 bilh\u00e3o, al\u00e9m de promover uma ren\u00fancia de mais de R$ 800 milh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o do setor, considerando apenas os principais frigor\u00edficos brasileiros, nos c\u00e1lculos do sindicato.<\/p>\n
Em abril de 2016, esse quadro foi revertido, ainda que de forma parcial, em a\u00e7\u00e3o encampada pelos auditores fiscais da receita do Estado. O Decreto n\u00b0 61.907\/16, que alterou de forma in\u00e9dita o padr\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o do anterior, possibilitou que o cr\u00e9dito acumulado fosse utilizado na propor\u00e7\u00e3o de 50% para liquida\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos fiscais de ICMS. Al\u00e9m disso, reduziu o prazo de validade do benef\u00edcio para seis meses, que se encerrou no dia 30 de setembro de 2016. Com a renova\u00e7\u00e3o parcial da legisla\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca, o Estado teria cerca de R$ 70 milh\u00f5es destinados \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o da receita em 2016, caso os frigor\u00edficos tivessem utilizado o montante para sanar parte de suas d\u00edvidas com o estado.<\/u><\/u><\/p>\n
Em novembro de 2016, o governo do Estado prorrogou o decreto com efeitos retroativos mantendo a exig\u00eancia de 50% do total de cr\u00e9dito do imposto utilizado para abater d\u00e9bitos fiscais e liberando o acesso aos 50% restantes, por\u00e9m excluiu destes d\u00e9bitos aqueles referentes \u00e0 chamada “guerra fiscal” de empresas sucedidas.\u00a0\u00a0Agora, no final de dezembro de 2016, o governo assinou o Decreto n\u00ba 62.401\/16 que alterar\u00e1 a al\u00edquota do ICMS direcionando sua taxa\u00e7\u00e3o ao consumidor final em 11%, por\u00e9m ainda assim mantendo inalterado o benef\u00edcio das ind\u00fastrias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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