Taxa m\u00e1xima de 3,5% ao m\u00eas \u00e9 at\u00e9 50% menor do que a de outros tipos de empr\u00e9stimos<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Trabalho informou que o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado deve estimular a redu\u00e7\u00e3o das taxas de juros nesse tipo de opera\u00e7\u00e3o, de acordo com o secret\u00e1rio-executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Moura Neto. As normas para a utiliza\u00e7\u00e3o est\u00e3o sendo elaboradas pela Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n
Pelas regras de utiliza\u00e7\u00e3o do FGTS como garantia em consignados, os empr\u00e9stimos podem ser feitos em at\u00e9 48 meses, com taxa m\u00e1xima de juros de 3,5% ao m\u00eas, percentual at\u00e9 50% menor do que o de outras opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito dispon\u00edveis no mercado, como os empr\u00e9stimos pessoais. A tend\u00eancia \u00e9 de que esse percentual caia, motivado pela concorr\u00eancia e pelas negocia\u00e7\u00f5es intermediadas por sindicatos, disse Bolivar.<\/p>\n
\u201cA gente imagina que a pr\u00f3pria taxa m\u00e9dia vai cair. Hoje ela tem uma tend\u00eancia de alta\u201d, afirmou o secret\u00e1rio-executivo. \u201cIsso deve ajudar a reduzir as taxas de juros. Hoje, sem consigna\u00e7\u00e3o, as taxas s\u00e3o de 6%, 7% ao m\u00eas\u201d, disse.<\/p>\n
Para o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que tamb\u00e9m preside o Conselho Curador do FGTS, a medida \u00e9 \u201cum avan\u00e7o importante para os trabalhadores\u201d, porque ajuda quem precisa de recursos em um momento de crise e d\u00e1 garantias aos bancos, o que favorece a redu\u00e7\u00e3o das taxas de juros. \u201cO trabalhador se beneficia de taxas mais baixas de juros\u201d, lembra.<\/p>\n
O uso do FGTS como garantia em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado foi aprovado pelo Senado em julho do ano passado, por unanimidade. A medida prev\u00ea que os trabalhadores podem usar at\u00e9 10% dos saldos das contas e a totalidade da multa de 40% em caso de demiss\u00e3o sem justa causa como garantia para as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Atualmente, trabalhadores da iniciativa privada respondem por R$ 18 bilh\u00f5es contratados em consignados. Por m\u00eas, s\u00e3o emprestados cerca de R$ 600 milh\u00f5es nesse tipo de opera\u00e7\u00e3o. Com o uso do FGTS como garantia para as opera\u00e7\u00f5es, esse volume pode crescer.<\/p>\n
Regras<\/strong> \u2013 Em caso de demiss\u00e3o sem justa causa de trabalhador com empr\u00e9stimo consignado usado em garantia, a Caixa vai reter o saldo devido ao banco contratante at\u00e9 o limite dos 10% do depositado no FGTS e 100% da multa. N\u00e3o h\u00e1 reten\u00e7\u00e3o no uso do saldo nos demais casos previstos para o saque do FGTS: compra da casa pr\u00f3pria ou tratamentos de sa\u00fade especificados em lei.<\/p>\n