{"id":3906,"date":"2016-12-15T15:30:01","date_gmt":"2016-12-15T17:30:01","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=3906"},"modified":"2016-12-15T15:30:01","modified_gmt":"2016-12-15T17:30:01","slug":"suspenso-contrato-com-organizadora-de-concurso-para-cartorios-em-alagoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/suspenso-contrato-com-organizadora-de-concurso-para-cartorios-em-alagoas\/","title":{"rendered":"Suspenso contrato com organizadora de concurso para cart\u00f3rios em Alagoas"},"content":{"rendered":"

Contratos tinham valores totalmente desproporcionais, com diferen\u00e7as entre 260% e 500%, segundo o CNJ. TJAL pagou a primeira parcela de R$ 1,3 milh\u00e3o \u00e0 Fundepes<\/em><\/p>\n

O conselheiro Norberto Campelo suspendeu, na ter\u00e7a-feira (13\/12), o contrato entre o Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas (TJAL) e a Funda\u00e7\u00e3o Universit\u00e1ria de Desenvolvimento de Extens\u00e3o e Pesquisa (Fundepes) para as provas do concurso para os cart\u00f3rios no estado. A empresa em quest\u00e3o foi selecionada com dispensa de licita\u00e7\u00e3o, expediente legal desde que observados alguns requisitos obrigat\u00f3rios, o que, segundo o conselheiro, n\u00e3o ocorreu no caso.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 naquele procedimento nada que estabelecido na legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia como requisito para a deflagra\u00e7\u00e3o de procedimento de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, como projeto b\u00e1sico, projeto executivo e or\u00e7amento estimado, embora a Fundepes tenha apresentado desde o primeiro momento proposta minuciosa, at\u00e9 mesmo com rela\u00e7\u00e3o aos valores a serem cobrados por n\u00famero de candidatos inscritos\u201d, observou Norberto Campelo no relat\u00f3rio do Procedimento de Controle Administrativo 003242-06.2014.2.00.0000.<\/p>\n

Falhas na pesquisa de pre\u00e7os tamb\u00e9m foram apontadas pelo relator como \u201cv\u00edcio insan\u00e1vel\u201d no processo. Contratos firmados pela pr\u00f3pria Funda\u00e7\u00e3o com outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do estado \u2013 como a Companhia de Saneamento de Alagoas e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas \u2013 \u00a0demonstraram valores totalmente desproporcionais aos cobrados do TJAL, com diferen\u00e7a entre 260% e 500%.<\/p>\n

Diante da suspens\u00e3o do certame e do fato de apenas a primeira parcela do contrato (de um total de R$ 1.388.272,50) ter sido paga \u00e0 Fundepes, o conselheiro concedeu a liminar suspendendo, de of\u00edcio, o processo. Al\u00e9m disso, determinou a publica\u00e7\u00e3o de novo edital de abertura do certame, em 60 dias, resguardado o direito daqueles j\u00e1 inscritos, assim como a devolu\u00e7\u00e3o do valor da inscri\u00e7\u00e3o, devidamente atualizado, \u00e0queles n\u00e3o mais interessados.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Norberto Campelo deu prazo de 30 dias para que o tribunal conclua e publique o levantamento de informa\u00e7\u00f5es sobre as serventias extrajudiciais vagas, considerando como data de cria\u00e7\u00e3o daquelas cuja data precisa \u00e9 desconhecida a data de abertura do livro mais antigo e leg\u00edvel, e apresente a conclusiva lista de vac\u00e2ncia.<\/p>\n

O certame estava suspenso desde mar\u00e7o de 2015 em virtude de liminar do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), uma vez que as informa\u00e7\u00f5es sobre as serventias vagas estiveram incompletas, o que contraria os procedimentos previstos pela Resolu\u00e7\u00e3o 81\/2009.<\/a>\u00a0O concurso para provimento de cart\u00f3rios em Alagoas foi aberto em abril de 2014 e o edital passou por diversas modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Contratos tinham valores totalmente desproporcionais, com diferen\u00e7as entre 260% e 500%, segundo o CNJ. TJAL pagou a primeira parcela de R$ 1,3 milh\u00e3o \u00e0 Fundepes O conselheiro Norberto Campelo suspendeu, na ter\u00e7a-feira (13\/12), o contrato entre o Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas (TJAL) e a Funda\u00e7\u00e3o Universit\u00e1ria de Desenvolvimento de Extens\u00e3o e Pesquisa (Fundepes) para as provas do concurso para […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[4675,142,254,93,745,4676,4674,1747,3772],"class_list":["post-3906","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-alagoas","tag-cartorios","tag-cnj","tag-concurso","tag-contrato","tag-fundepes","tag-organizadora","tag-suspenso","tag-tjal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3906","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3906"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3906\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3907,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3906\/revisions\/3907"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3906"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3906"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3906"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}