{"id":3880,"date":"2016-12-13T15:16:58","date_gmt":"2016-12-13T17:16:58","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=3880"},"modified":"2016-12-13T16:44:39","modified_gmt":"2016-12-13T18:44:39","slug":"sindilegis-organiza-debate-para-discutir-reforma-da-previdencia-no-senado-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/sindilegis-organiza-debate-para-discutir-reforma-da-previdencia-no-senado-federal\/","title":{"rendered":"Sindilegis organiza debate para discutir Reforma da Previd\u00eancia no Senado Federal"},"content":{"rendered":"

O evento acontecer\u00e1 no dia 15 de dezembro, a partir das 16h, no Plen\u00e1rio 6. A proposta apresentada pelo Governo para a reforma da Previd\u00eancia (PEC 287) causou perplexidade e revolta nos servidores de todo o Pa\u00eds<\/em><\/p>\n

Na pr\u00f3xima quinta-feira (15), o Sindilegis far\u00e1 uma mesa de debate sobre a proposta de Reforma da Previd\u00eancia no Plen\u00e1rio 2 do Senado Federal, a partir das 16h. Na ocasi\u00e3o, o consultor legislativo do Senado Gilberto Guerzoni Filho, que \u00e9 especialista em Pol\u00edticas de Previd\u00eancia, sanar\u00e1 d\u00favidas e far\u00e1 uma an\u00e1lise da quest\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 uma oportunidade para que os servidores contribuam, levando sugest\u00f5es, consequ\u00eancias analisadas, desdobramentos e solu\u00e7\u00f5es. Juntos, podemos lutar contra essa PEC que aterroriza a todos os trabalhadores do Brasil\u201d, afirma Petrus Elesb\u00e3o, vice-presidente do Sindilegis para o Senado Federal.<\/p>\n

O Governo Federal est\u00e1 propondo o aumento de 49 anos de contribui\u00e7\u00e3o para ter direito \u00e0 integralidade da aposentadoria (clique aqui para ver o texto). Al\u00e9m disso, as pessoas ter\u00e3o que escolher entre o valor recebido pela aposentadoria ou pens\u00e3o. Esses s\u00e3o apenas alguns dos pontos que mais geraram pol\u00eamica e a sensa\u00e7\u00e3o de que o Governo errou na dose e prop\u00f4s uma reforma dr\u00e1stica demais.<\/p>\n

De acordo com o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Consultores e Advogados do Senado Federal, Luiz Alberto Bustamante: \u201c\u00c9 importante garantir a sustentabilidade da Previd\u00eancia e n\u00e3o sobrecarregar as futuras gera\u00e7\u00f5es, mas precisamos verificar se as novas regras propostas n\u00e3o s\u00e3o por demais r\u00edgidas”.<\/p>\n

Sobre a reforma<\/strong><\/p>\n

De acordo com a proposta, ser\u00e1 extinta a chamada “integralidade”, ou seja, o recebimento da aposentadoria com base no sal\u00e1rio integral do servidor, assim como tamb\u00e9m est\u00e1 previsto o fim da paridade (corre\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios com base na regra do servidor na ativa) para homens com menos de 50 anos e para mulheres com menos de 45 anos e que ingressaram antes de 2003 no servi\u00e7o p\u00fablico. A idade que valer\u00e1 ser\u00e1 aquela na data de promulga\u00e7\u00e3o da PEC \u2013 se for aprovada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 vedado o ac\u00famulo da aposentadoria com pens\u00e3o por morte, por qualquer benefici\u00e1rio. O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o, hoje de 15 anos, aumentar\u00e1 para 25 anos. A regra valer\u00e1 para homens abaixo de 50 anos e para mulheres de at\u00e9 45 anos.<\/p>\n

Militares e parlamentares ter\u00e3o regras discutidas \u00e0 parte. A reforma n\u00e3o afeta os aposentados e n\u00e3o mexe em direitos j\u00e1 adquiridos. O texto ainda ser\u00e1 submetido ao Congresso Nacional antes de virar lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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