{"id":3867,"date":"2016-12-11T08:27:26","date_gmt":"2016-12-11T10:27:26","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=3867"},"modified":"2016-12-12T16:01:40","modified_gmt":"2016-12-12T18:01:40","slug":"reforma-da-previdencia-compromete-futuro-do-servico-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/reforma-da-previdencia-compromete-futuro-do-servico-publico\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia compromete futuro do servi\u00e7o p\u00fablico"},"content":{"rendered":"<p><em>Especialista acusa o governo de usar indevidamente recursos da Previd\u00eancia e de omitir os super\u00e1vits. Em 2006, foram respeit\u00e1veis R$ 50 bilh\u00f5es.<\/em><\/p>\n<p>H\u00e1 muitas diverg\u00eancias sobre o suposto d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio apontado pelo governo federal que, a pretexto de combat\u00ea-lo, acaba de mandar para o Congresso uma radical Proposta de Reforma Previdenci\u00e1ria. De acordo com Rudi Cassel, especialista em Direito do Servidor e s\u00f3cio do Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, \u201cdados consistentes, produzidos pela Anfip (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos \u00a0Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e por uma professora do Instituto de Economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro)\u201d, demonstram que o somat\u00f3rio de todas as contribui\u00e7\u00f5es da seguridade social (sistema que abrange previd\u00eancia, sa\u00fade e assist\u00eancia social) \u201cfoi superavit\u00e1rio em mais de R$ 10\u00a0bilh\u00f5es em 2015\u201d.<\/p>\n<p>O advogado lembra que integram as receitas da seguridade (portanto, da previd\u00eancia), al\u00e9m das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, as contribui\u00e7\u00f5es sobre o lucro l\u00edquido das pessoas jur\u00eddicas (CSLL), sobre o faturamento das empresas (COFINS), os 11% da CPMF no passado, enquanto durou, al\u00e9m do dinheiro arrecadado pelo PIS\/PASEP e pelas loterias.<\/p>\n<p><strong>Parte dos recursos \u00e9 desviada<\/strong><\/p>\n<p>\u201cPara se ter uma ideia dos resultados positivos acumulados quando se analisa o conjunto seguridade (sa\u00fade, assist\u00eancia,\u00a0previd\u00eancia), em 2006 a Uni\u00e3o teve R$ 51 bilh\u00f5es de super\u00e1vit. Lembro que o bolo da seguridade \u00e9 de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria nela (tributo vinculado), mas o governo retira 20% pela DRU (Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o), desviando parte de seus recursos\u201d, acrescenta Cassel, que critica duramente a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 287, chamada PEC da Reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n<p>\u201cSe somarmos todos os resultados positivos at\u00e9 2015, \u00e9 incompreens\u00edvel esse conjunto de mudan\u00e7as, seja pelo aspecto econ\u00f4mico ou humano e social. A previd\u00eancia \u00e9 instituto de direito social, n\u00e3o de direito empresarial. Ainda assim, tem seus dados sistematicamente manipulados para que a ideia seja de mudan\u00e7a obrigat\u00f3ria\u00a0 ou fal\u00eancia\u201d, argumenta.<\/p>\n<p>Para o especialista, o texto \u00e9 um desastre e amea\u00e7a o futuro do servi\u00e7o p\u00fablico, pois os aspectos alterados pela PEC 287 s\u00e3o mais radicais e desumanos que os demais realizados at\u00e9 aqui. Uma mulher que tenha menos de 45 anos e que pensava que a aposentadoria viria aos 55 anos (no caso de servidor p\u00fablico) com 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, precisar\u00e1 ter pelo menos 65 anos de idade e 49 anos de contribui\u00e7\u00e3o para obter o mesmo benef\u00edcio,\u00a0 que na PEC 287 se inicia com 51% da m\u00e9dia remunerat\u00f3ria, acrescido de 1% para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cQuebram-se direitos de transi\u00e7\u00e3o para quem entrou at\u00e9 dezembro de 2003, os requisitos aumentam a ponto de impedir a aposentadoria com um m\u00ednimo de dignidade, extingue-se a aposentadoria por invalidez, conforme a conhecemos desde 1988, reduz-se drasticamente o valor das pens\u00f5es e todos ser\u00e3o atingidos, salvo os aposentados ou os que cumpriram os requisitos para aposentadoria antes da futura emenda&#8221;.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Especialista acusa o governo de usar indevidamente recursos da Previd\u00eancia e de omitir os super\u00e1vits. 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