{"id":3861,"date":"2016-12-10T08:00:22","date_gmt":"2016-12-10T10:00:22","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=3861"},"modified":"2016-12-09T18:24:25","modified_gmt":"2016-12-09T20:24:25","slug":"nao-e-nossa-responsabilidade-pagar-conta-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/nao-e-nossa-responsabilidade-pagar-conta-do-inss\/","title":{"rendered":"N\u00e3o \u00e9 nossa responsabilidade pagar a conta do INSS"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 uma infeliz coincid\u00eancia entre a necessidade de rever o sistema de seguridade social, a fal\u00eancia do principio atuarial e a tentativa de fazer que essa, e as outras gera\u00e7\u00f5es, paguem a conta pelo mau planejamento na aplica\u00e7\u00e3o e enriquecimento do dinheiro de quem contribuiu a vida inteira<\/em><\/p>\n

Alexandre Dam\u00e1sio*<\/em><\/p>\n

Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de \u00c9tica Concorrencial\/ IBRE\/ FGV, o com\u00e9rcio informal movimentou em 2015, R$ 957 bi; algo em torno de 16% do PIB; pesquisas do IBGE apontam que o desemprego no primeiro trimestre de 2016 aumentou 11,2% e foram fechados, no mesmo per\u00edodo, aproximadamente 14 mil empresas s\u00f3 no setor de supermercados, alimentos e bebidas. Tamb\u00e9m segundo o IBGE a expectativa de vida em Santa Catarina beira os 80 anos, no Acre \u00e9 de 73,6 anos e no Maranh\u00e3o em torno de 70 anos. O n\u00famero de consumidores brasileiros com contas em atraso chegou 58,7 milh\u00f5es em todo o pa\u00eds e entre fevereiro e mar\u00e7o de 2016 cerca de\u00a0700 mil devedores foram negativados – isso representa 39,64% da popula\u00e7\u00e3o entre 18 e 75 anos, segundo dados do SPCBrasil\/CNDL.<\/p>\n

Dados colhidos no Boletim Estat\u00edstico da Previd\u00eancia Social nos mostra que no Acre foram solicitados, percentualmente, 0,13% do total de benef\u00edcios de aposentadoria enquanto S\u00e3o Paulo concentra 24,05% dos pedidos s\u00f3 em 2016.<\/p>\n

Mas, ningu\u00e9m lembrou que a Previd\u00eancia Social \u00e9 \u201co seguro social para a pessoa que contribui”. \u00c9 uma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados e que a renda transferida pela Previd\u00eancia Social \u00e9 utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doen\u00e7a, invalidez, idade avan\u00e7ada, morte e desemprego involunt\u00e1rio, ou mesmo a maternidade e a reclus\u00e3o.\u201d Nasceu da fus\u00e3o, l\u00e1 nos idos de 1960, dos IAP’s- Institutos de Aposentadoria e Previd\u00eancia das classes profissionais e que o Sistema de seguridade, resultante dos IAP’s deveria ser um sistema atuarial: o contribuinte efetua um dep\u00f3sito para o INSS, e o sistema de seguridade aplica o dinheiro devolvendo-o atualizado na aposentadoria.<\/p>\n

E ent\u00e3o, desconhecendo tudo isso, o Governo envia uma reforma da Previd\u00eancia Social ao Congresso que objetivamente demonstra o seguinte: o Estado recolheu direta e indiretamente uma contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de quem trabalha para devolv\u00ea-la quando ele (contribuinte do INSS) parasse de trabalhar; gastou o dinheiro do contribuinte com outras coisas e agora tem que entregar para quem contribuiu o valor corrigido e atualizado de tudo que ele j\u00e1 recebeu: n\u00e3o tem o dinheiro porque gastou e precisa que as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es paguem quem j\u00e1 parou de trabalhar.<\/p>\n

\u00c9 a descaracteriza\u00e7\u00e3o do instituto de seguridade social e a institui\u00e7\u00e3o de um regime de Assun\u00e7\u00e3o de D\u00edvida da Previd\u00eancia Social, ou seja, o terceiro (contribuinte do INSS) se obriga perante o credor (aposentado) a efetuar a presta\u00e7\u00e3o devida por outrem (INSS) sem direito de regresso (contra o INSS) e no caso brasileiro, sem qualquer poder de op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Previd\u00eancia Social \u00e9 um mecanismo pouco inteligente por que parece assistencialismo, \u00e9 reflexo de uma pol\u00edtica p\u00fablica concentradora em um governo central: a Uni\u00e3o, a qual por ser o grande ente arrecadador justifica sua parte de arrecada\u00e7\u00e3o com a manuten\u00e7\u00e3o da \u201cger\u00eancia\u201d da Previd\u00eancia Social, dev\u00edamos imaginar uma ag\u00eancia reguladora descentralizada em que a receita seja condicionada a uma arrecada\u00e7\u00e3o daqui por diante, com um repasse para a velha previd\u00eancia somente para o pagamento dos benef\u00edcios atuais.<\/p>\n

Discute-se um sistema que as receitas s\u00e3o procedentes de diversos \u201cpagadores\u201d. S\u00e3o receitas da Previd\u00eancia Social \u00e0quelas definidas em Lei para cobertura das despesas correntes e de capital da Seguridade Social, provenientes de contribui\u00e7\u00f5es e de outras receitas; receitas arrecadadas diretamente pela Previd\u00eancia Social, oriundas de contribui\u00e7\u00f5es de empresas, empregadores dom\u00e9sticos, segurados, inclusive dom\u00e9sticos, e contribuintes individuais; receita patrimonial dos alugu\u00e9is, arrendamentos, juros, taxas de ocupa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, juros de t\u00edtulos de rendas, dividendos e outras receitas provenientes de aplica\u00e7\u00f5es do patrim\u00f4nio da Entidade; outras tantas que couberem na rubrica de receitas correntes: referentes a servi\u00e7os administrativos, multas e juros previstos em contrato, atualiza\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias, indeniza\u00e7\u00f5es, restitui\u00e7\u00f5es, receita de d\u00edvida ativa e outras; receitas provenientes de aliena\u00e7\u00e3o ou resgate de bens m\u00f3veis, bem como aliena\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos mobili\u00e1rios, amortiza\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos e repasse de capital, e coroando tudo isso os repasses da Uni\u00e3o- recursos adicionais do Or\u00e7amento Fiscal, fixados obrigatoriamente na lei or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

Ou seja, descabido e insens\u00edvel aumentar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o num universo em que a expectativa de vida \u00e9 t\u00e3o diferente entre as regi\u00f5es do pa\u00eds, em um momento em que o mercado n\u00e3o possui estabilidade para arrecada\u00e7\u00e3o, seja pela quantidade de desempregados, seja pelo fechamento das empresas, num momento em que n\u00e3o h\u00e1 seguran\u00e7a social para planejarmos a seguridade social; h\u00e1 uma infeliz coincid\u00eancia entre a necessidade de rever o sistema de seguridade social, a fal\u00eancia do principio atuarial e a tentativa de fazer que essa, e as outras gera\u00e7\u00f5es, paguem a conta pelo mau planejamento na aplica\u00e7\u00e3o e enriquecimento do dinheiro de quem contribuiu a vida inteira.<\/p>\n

*Alexandre Dam\u00e1sio \u00e9 diretor jur\u00eddico da Federa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras de Dirigentes Lojistas do Estado de S\u00e3o Paulo- FDCLESP e especialista em Direito Autoral pela Universidade de Bras\u00edlia e em Direito P\u00fablico pela ESA-OAB\/SP<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

H\u00e1 uma infeliz coincid\u00eancia entre a necessidade de rever o sistema de seguridade social, a fal\u00eancia do principio atuarial e a tentativa de fazer que essa, e as outras gera\u00e7\u00f5es, paguem a conta pelo mau planejamento na aplica\u00e7\u00e3o e enriquecimento do dinheiro de quem contribuiu a vida inteira Alexandre Dam\u00e1sio* Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de \u00c9tica Concorrencial\/ IBRE\/ FGV, […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[2486,1638,374,3462,1475,11,1525,3,1345,1712,4634,961,2103,372],"class_list":["post-3861","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-atuarial","tag-conta","tag-dinheiro","tag-enriquecimento","tag-geracoes","tag-inss","tag-pagar","tag-planejamento","tag-responsabilidade","tag-rever","tag-seguridade","tag-sistema","tag-social","tag-vida"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3861","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3861"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3861\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3862,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3861\/revisions\/3862"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3861"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3861"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3861"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}