{"id":3848,"date":"2016-12-09T11:42:26","date_gmt":"2016-12-09T13:42:26","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=3848"},"modified":"2016-12-09T11:42:26","modified_gmt":"2016-12-09T13:42:26","slug":"militar-vai-contribuir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/militar-vai-contribuir\/","title":{"rendered":"Militar vai contribuir"},"content":{"rendered":"<p><strong>ROSANA HESSEL<\/strong><\/p>\n<p>O ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou ontem que o projeto de lei complementar para mudan\u00e7as nas regras do sistema de aposentadorias dos militares est\u00e1 em discuss\u00e3o interna e ser\u00e1 enviada ao Pal\u00e1cio do Planalto no fim de janeiro de 2017, no mais tardar, no in\u00edcio de fevereiro. As For\u00e7as Armadas ficaram de fora da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia, a PEC 287\/2016, que busca unificar os regimes p\u00fablico e privado.<\/p>\n<p>\u201cOs militares n\u00e3o entraram na PEC porque n\u00e3o possuem um regime de Previd\u00eancia e sim um sistema de prote\u00e7\u00e3o social. Se n\u00e3o temos Previd\u00eancia, n\u00e3o ter\u00edamos como migrar para um regime \u00fanico\u201d, pontuou. O ministro n\u00e3o detalhou o que poder\u00e1 entrar na reforma da aposentadoria dos militares, mas admitiu que o aumento do prazo de contribui\u00e7\u00e3o e a proibi\u00e7\u00e3o do ac\u00famulo de aposentadorias e pens\u00f5es, que est\u00e1 previsto para os civis na PEC da Previd\u00eancia, entrar\u00e3o no debate.<\/p>\n<p>De acordo com Jungmann, \u201cos militares dar\u00e3o a contribui\u00e7\u00e3o para a reforma e n\u00e3o querem privil\u00e9gios\u201d. \u201cO que pode ser negociado s\u00e3o todos os itens que o governo entender como necess\u00e1rios de serem vistos ou revistos\u201d, afirmou.<\/p>\n<p><strong>Cr\u00edticas<\/strong><\/p>\n<p>Jungmann rebateu as cr\u00edticas sobre o fato de os militares estarem fora da PEC e garantiu que h\u00e1 erros de interpreta\u00e7\u00e3o no tamanho do rombo das For\u00e7as Armadas. Pelas contas do ministro, o peso dos militares no rombo previdenci\u00e1rio \u00e9 menor do que os R$ 32,5 bilh\u00f5es, que aparecem nos relat\u00f3rios de despesa de 2015. Isso porque, segundo ele, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) cobre somente deficit dos gastos com pens\u00f5es de dependentes e vi\u00favas de militares. \u201cOs militares t\u00eam um sistema de prote\u00e7\u00e3o social e o que pressiona a Previd\u00eancia s\u00e3o apenas as pens\u00f5es para vi\u00favas e dependentes. Ao contr\u00e1rio do que se diz, esse deficit \u00e9 de R$ 13 bilh\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>As despesas previstas no or\u00e7amento da pasta com pens\u00f5es neste ano somam R$ 13,85 bilh\u00f5es. Esse dado desconta R$ 2,69 bilh\u00f5es referentes aos 7,5% da contribui\u00e7\u00e3o sobre a remunera\u00e7\u00e3o bruta dos militares para essa finalidade, segundo o ministro. Outros 3,5% \u201cs\u00e3o destinados para um fundo de sa\u00fade\u201d. J\u00e1 os gastos com ativos e inativos totalizam R$ 18,6 bilh\u00f5es e R$ 20,2 bilh\u00f5es, respectivamente. \u201cQuem paga os inativos \u00e9 o Minist\u00e9rio da Defesa. Eles n\u00e3o pressionam a Previd\u00eancia\u201d, afirmou Jungmann. Ele destacou que um parecer da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), determinou que as despesas com inativos n\u00e3o sejam contabilizados como gasto da Previd\u00eancia e sim em outra rubrica desde o or\u00e7amento deste ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>ROSANA HESSEL O ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou ontem que o projeto de lei complementar para mudan\u00e7as nas regras do sistema de aposentadorias dos militares est\u00e1 em discuss\u00e3o interna e ser\u00e1 enviada ao Pal\u00e1cio do Planalto no fim de janeiro de 2017, no mais tardar, no in\u00edcio de fevereiro. 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