A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que discute o novo C\u00f3digo Comercial adiou novamente a vota\u00e7\u00e3o do parecer do relator, deputado Paes Landim (PTB-PI). A sess\u00e3o desta quinta-feira, 8, em que a mat\u00e9ria seria votada foi cancelada por falta de qu\u00f3rum, mesmo motivo que levou ao cancelamento dos trabalhos na quarta-feira, 7.<\/p>\n
O presidente da comiss\u00e3o, deputado La\u00e9rcio de Oliveira (Solidariedade-SE), afirmou que o governo pediu a deputados da base aliada que n\u00e3o registrassem presen\u00e7a ontem e hoje. O relator tamb\u00e9m n\u00e3o compareceu \u00e0 reuni\u00e3o. Segundo La\u00e9rcio, o governo n\u00e3o concorda com alguns pontos do texto do C\u00f3digo, mas a comiss\u00e3o ainda n\u00e3o recebeu um comunicado com a informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O\u00a0parecer de Landim foi feito a partir de seis relat\u00f3rios parciais elaborados por outros deputados da comiss\u00e3o ainda em 2015. O texto final do relator chegou a ser apresentado em julho, mas n\u00e3o foi votado.<\/p>\n
O texto re\u00fane normas para regular os direitos e obriga\u00e7\u00f5es das empresas, atualmente previstas no C\u00f3digo Civil (10.406\/02) e em legisla\u00e7\u00f5es esparsas, como o primeiro C\u00f3digo Comercial brasileiro, de 1850, que traz normas sobre direito mar\u00edtimo ainda em vigor.<\/p>\n
Duas novas sess\u00f5es da comiss\u00e3o foram marcadas para as pr\u00f3ximas ter\u00e7a-feira, 13, e quarta-feira, 14. Na pauta, a previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o do parecer de Landim.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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