{"id":3821,"date":"2016-12-08T12:34:23","date_gmt":"2016-12-08T14:34:23","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=3821"},"modified":"2016-12-08T12:34:23","modified_gmt":"2016-12-08T14:34:23","slug":"codigo-comercial-em-pauta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/codigo-comercial-em-pauta\/","title":{"rendered":"C\u00f3digo Comercial em pauta"},"content":{"rendered":"

Auditores do trabalho criticam artigo que prev\u00ea aviso pr\u00e9vio \u00e0s empresas sobre a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Vota\u00e7\u00e3o fica para hoje<\/span><\/em><\/p>\n

RODOLFO COSTA<\/span><\/strong><\/p>\n

A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara que examina o projeto do C\u00f3digo Comercial \u2014 proposta que estabelece normas para regular direitos e obriga\u00e7\u00f5es das empresas \u2014 adiou para hoje, \u00e0s 9h, a vota\u00e7\u00e3o da proposta, que deveria ter ocorrido ontem. O adiamento foi provocado por a\u00e7\u00e3o de uma for\u00e7a tarefa de servidores da Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), e de representantes do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), que alertou deputados sobre artigos que retirariam a imprevisibilidade do trabalho das categorias, respons\u00e1veis por apurar irregularidades nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e nas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e seguran\u00e7a dos trabalhadores. <\/span><\/p>\n

Os auditores-fiscais ressaltam que o artigo 78, inserido nas \u00faltimas emendas feitas \u00e0 proposta, prev\u00ea que as fiscaliza\u00e7\u00f5es sejam comunicadas \u00e0s empresas com anteced\u00eancia m\u00ednima de dois dias \u00fateis. Embora o par\u00e1grafo \u00fanico da mesma norma estabele\u00e7a que uma decis\u00e3o judicial pode retirar a necessidade de aviso antecipado, a categoria entende que a previs\u00e3o de alerta fere dispositivos do Regulamento da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, que expressa, entre outros assuntos, a possibilidade de que as vistorias ocorram de maneira imprevista.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 uma afronta ao trabalho dos auditores-fiscais que<\/span><\/span> atinge diretamente o trabalhador. Da forma como est\u00e1, a legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 protegendo os valores econ\u00f4micos, e n\u00e3o os da vida\u201d, criticou Ana Palmira Arruda Camargo, diretora de Comunica\u00e7\u00e3o do Sinait. O presidente da comiss\u00e3o, deputado La\u00e9rcio Oliveira (SD-SE), comprometeu-se<\/span><\/span> a encaminhar as reivindica\u00e7\u00f5es da categoria ao relator, deputado Paes Landim (PTB-PI), que, por sua vez, avaliar\u00e1 a necessidade ou n\u00e3o de mudan\u00e7a no projeto. \u201cN\u00e3o queremos um texto tendencioso para um lado, nem para o outro\u201d, declarou.<\/span><\/span><\/p>\n

Entretanto, o deputado La\u00e9rcio Oliveira deixou claro que n\u00e3o abrir\u00e1 m\u00e3o de promover novas sess\u00f5es na comiss\u00e3o at\u00e9 que o texto seja votado. \u201cSe n\u00e3o for hoje, tentarei novamente na pr\u00f3xima ter\u00e7a. Se necess\u00e1rio, continuarei insistindo na quarta, quinta… at\u00e9 conseguir\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Seguran\u00e7a<\/span><\/strong><\/p>\n

A novela envolvendo o novo C\u00f3digo Comercial \u00e9 antiga. O texto \u00e9 fruto do Projeto de Lei 1.572\/11, que come\u00e7ou a ser debatido em 2012 na C\u00e2mara. Ao longo dos anos, a proposta foi amplamente discutida<\/b> em audi\u00eancias e semin\u00e1rios e, segundo o deputado La\u00e9rcio Oliveira, recebeu at\u00e9 elogios de representantes do Banco Mundial, em uma das viagens internacionais realizadas para estudar meios de tornar a mat\u00e9ria mais robusta.<\/span><\/p>\n

\u201cH\u00e1 muitos empres\u00e1rios e investidores nacionais e estrangeiros satisfeitos com a possibilidade de vota\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo. Para eles, o projeto oferece tudo o que precisamos\u201d, disse Oliveira. O entendimento dele \u00e9 que a proposta garante mais seguran\u00e7a jur\u00eddica nas rela\u00e7\u00f5es entre empresas. Atualmente, esses v\u00ednculos s\u00e3o regulados pelo C\u00f3digo Civil, de 2002.<\/span><\/span><\/p>\n

O advogado especialista em direito comercial F\u00e1bio Ulhoa Coelho, professor da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP), partilha da avalia\u00e7\u00e3o. \u201cDiferentemente do C\u00f3digo Civil, que trata de fam\u00edlias, loca\u00e7\u00e3o de bens e im\u00f3veis, entre outros pontos, o projeto vai definir os princ\u00edpios para regular a atividade econ\u00f4mica. A seguran\u00e7a jur\u00eddica vir\u00e1 porque possibilitar\u00e1 que os agentes jur\u00eddicos fa\u00e7am os conceitos valerem, de forma que contratos n\u00e3o sejam facilmente revistos e modificados por um juiz\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

H\u00e1, entretanto, opini\u00f5es divergentes. O professor Ot\u00e1vio Yazbek, da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) em S\u00e3o Paulo, entende que o C\u00f3digo Civil tem base mais simples e suficiente para reger as rela\u00e7\u00f5es comerciais. \u201c\u00c9 suficiente para dar conta. Precisa de mudan\u00e7as? Sim. \u00c9 o caso de corrigir. Mas criar um c\u00f3digo comercial s\u00f3 vai gerar duplicidade de regras\u201d, avaliou. <\/span><\/p>\n

Debate no Correio<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

O Correio Braziliense<\/b> n\u00e3o ficar\u00e1 de fora dos debates em torno do C\u00f3digo Comercial. O jornal vai sediar e mediar na pr\u00f3xima quinta-feira, a partir das 9h, um semin\u00e1rio sobre o tema. O evento ocorrer\u00e1 no audit\u00f3rio do Correio<\/b> e contar\u00e1 com a presen\u00e7a do diretor da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direito e Economia (ABDE), Bruno Bodart, do presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Hon\u00f3rio Pinheiro, do secret\u00e1rio de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os (Mdic), Marcelo Maia, e do relator do projeto, deputado federal Jos\u00e9 Francisco Paes. Landim (PTB-PI).<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Auditores do trabalho criticam artigo que prev\u00ea aviso pr\u00e9vio \u00e0s empresas sobre a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Vota\u00e7\u00e3o fica para hoje RODOLFO COSTA A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara que examina o projeto do C\u00f3digo Comercial \u2014 proposta que estabelece normas para regular direitos e obriga\u00e7\u00f5es das empresas \u2014 adiou para hoje, \u00e0s 9h, a vota\u00e7\u00e3o da proposta, que deveria ter ocorrido ontem. […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[2516,811,4597,4596,2273,390,940,4599,353,4243,17,4598,905,408],"class_list":["post-3821","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-artigo","tag-auditores-fiscais-do-trabalho","tag-aviso","tag-codigo-comercial","tag-criticam","tag-empresas","tag-fiscalizacao","tag-imprevisibilidade","tag-irregularidades","tag-mte","tag-pauta","tag-previo","tag-sinait","tag-trabalhistas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3821","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3821"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3821\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3822,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3821\/revisions\/3822"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3821"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3821"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3821"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}