{"id":3670,"date":"2016-11-28T12:38:01","date_gmt":"2016-11-28T14:38:01","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=3670"},"modified":"2016-11-28T12:38:01","modified_gmt":"2016-11-28T14:38:01","slug":"amb-convoca-magistratura-para-ato-de-protesto-contra-acoes-no-legislativo-que-podem-paralisar-o-combate-corrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/amb-convoca-magistratura-para-ato-de-protesto-contra-acoes-no-legislativo-que-podem-paralisar-o-combate-corrupcao\/","title":{"rendered":"AMB convoca magistratura para ato de protesto contra a\u00e7\u00f5es no Legislativo que podem paralisar o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><em>O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jo\u00e3o Ricardo Costa, divulgou na sexta-feira (25) uma carta aos associados convocando a magistratura e o Minist\u00e9rio P\u00fablico para participarem de ato p\u00fablico contra projetos que est\u00e3o sendo articulados no Congresso, como a anistia ao caixa 2 e a criminaliza\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes e procuradores, entre outros. A mobiliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 marcada para 1\u00ba de dezembro, quinta-feira, na marquise do sal\u00e3o Branco do Supremo Tribunal Federal, a partir das 14 horas.<\/em><\/p>\n<p>Veja a carta na \u00edntegra.<\/p>\n<p>Prezados (as) associados (as),<\/p>\n<p>A situa\u00e7\u00e3o que temos acompanhado no Congresso Nacional \u00e9 extremamente grave. Um momento sem precedentes na hist\u00f3ria republicana brasileira, em que estamos vendo uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es orquestradas que buscam cercear a atua\u00e7\u00e3o da magistratura e paralisar o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>Mais do que nunca, a magistratura nacional e os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico precisam unir esfor\u00e7os para combater fortemente tais medidas. A AMB convoca toda a magistratura nacional para uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o em protesto \u00e0s retalia\u00e7\u00f5es promovidas pelo Legislativo. No pr\u00f3ximo dia 1\u00ba de dezembro, quinta-feira, todas as entidades que comp\u00f5em a Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico) estar\u00e3o reunidas para um importante ato no Supremo Tribunal Federal (STF), em Bras\u00edlia, a partir das 14h. Nos estados, as associa\u00e7\u00f5es regionais estar\u00e3o tamb\u00e9m mobilizadas de acordo com as decis\u00f5es de suas assembleias, com a possibilidade de paralisa\u00e7\u00e3o de um dia sem preju\u00edzo das medidas urgentes.<\/p>\n<p>A \u201cpauta especial\u201d defendida pelo Parlamento, caso venha a ser aprovada, vai consolidar um modelo de Estado sem Judici\u00e1rio, um sistema completamente desprovido das prerrogativas, de independ\u00eancia e autonomia. A come\u00e7ar pelo pacote de medidas contra a corrup\u00e7\u00e3o, observamos se avizinhar uma manobra que n\u00e3o \u00e9 mais velada, mas feita sob todos os holofotes e defendida por grande parte da C\u00e2mara dos Deputados: transformar um projeto de iniciativa popular em um pacote pr\u00f3-corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Medidas como a anistia ao caixa 2 e a criminaliza\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes e procuradores, que poder\u00e3o ser inclu\u00eddas no parecer por meio de emenda de plen\u00e1rio, que jamais teremos conhecimento antes da vota\u00e7\u00e3o, pretendem absolver todos aqueles que sugaram o Pa\u00eds e criminalizar os agentes p\u00fablicos que t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o constitucional de reprimir e punir os crimes de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>N\u00e3o s\u00f3 a inclus\u00e3o de crime de responsabilidade, t\u00edpico de agentes pol\u00edticos, vai ser imputado \u00e0 magistratura, possibilitando que pol\u00edticos julguem ju\u00edzes em face de tipos penais extremamente subjetivos e abertos. Existe ainda a proposta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que se articula fortemente para promover a criminaliza\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes nos casos de viola\u00e7\u00e3o das prerrogativas de advogados. Com isso, 1 milh\u00e3o de advogados ter\u00e3o o poder de iniciar a\u00e7\u00e3o penal contra ju\u00edzes, dando, ainda, \u00e0s seccionais da OAB a iniciativa da a\u00e7\u00e3o penal. Em meio a esse caos, em nenhum momento vimos a OAB se manifestar contra a anistia ao caixa 2 ou em favor de medidas s\u00e9rias para retomada do Brasil, o que \u00e9 lament\u00e1vel e demonstra uma postura que nega a hist\u00f3ria de lutas da entidade e induz a negocia\u00e7\u00e3o da submiss\u00e3o dos ju\u00edzes pela impunidade dos que saquearam o Estado.<\/p>\n<p>No Senado Federal, se orquestra a urg\u00eancia para aprova\u00e7\u00e3o do PLS da lei de abuso de autoridade, o que tamb\u00e9m torna a magistratura e o Minist\u00e9rio P\u00fablico ref\u00e9ns diante da possibilidade de responsabilidade criminal de suas atua\u00e7\u00f5es, comprometendo a autonomia e a independ\u00eancia jurisdicional. Juntamente com a PEC 55\/2016, a chamada PEC do Teto, tamb\u00e9m tramita no Senado a PEC 62\/2015, que j\u00e1 conta com propostas de plen\u00e1rio para redu\u00e7\u00e3o do teto constitucional para R$ 15 mil, sem contar o \u00faltimo atentado, a PEC\u00a0 63\/2016, do senador Jos\u00e9 An\u00edbal. Junto com isso, h\u00e1 ainda a Comiss\u00e3o Especial dos chamados supersal\u00e1rios, na qual visivelmente o alvo \u00e9 o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>N\u00e3o podemos permitir que setores do Congresso permane\u00e7am pautados por a\u00e7\u00f5es que visam interromper as investiga\u00e7\u00f5es, se debru\u00e7ando sobre projetos com o objetivo de atender a interesses pessoais de uma parcela de parlamentares. Toda essa ofensiva demonstra o quanto, nesse momento de crise em que o Legislativo deveria ter como foco pautas relevantes para o Brasil como a discuss\u00e3o que prop\u00f5e o fim do foro privilegiado, muitos priorizam formas de paralisar e amorda\u00e7ar o Poder Judici\u00e1rio, invalidando importantes opera\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e buscando caminhos para perpetuar os mesmos quadros e esquemas que saquearam o Pa\u00eds.<\/p>\n<p>\u00c9 muito importante que consigamos reunir o maior n\u00famero de magistrados neste ato para dar voz \u00e0 magistratura nacional, com o apoio da sociedade. Esse \u00e9 um momento \u00fanico e decisivo para evitarmos o enfraquecimento da autonomia e das prerrogativas das carreiras do Judici\u00e1rio. Os interesses que ora defendemos transbordam quest\u00f5es associativas. S\u00e3o quest\u00f5es fundamentais para o Brasil, para a Rep\u00fablica e para a democracia.<\/p>\n<p>Somos magistrados e formamos a AMB.<\/p>\n<p>Conto com todos voc\u00eas!<\/p>\n<p><strong>Jo\u00e3o Ricardo Costa<\/strong><br \/>\nPresidente da AMB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jo\u00e3o Ricardo Costa, divulgou na sexta-feira (25) uma carta aos associados convocando a magistratura e o Minist\u00e9rio P\u00fablico para participarem de ato p\u00fablico contra projetos que est\u00e3o sendo articulados no Congresso, como a anistia ao caixa 2 e a criminaliza\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes e procuradores, entre outros. 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