{"id":3617,"date":"2016-11-23T11:36:19","date_gmt":"2016-11-23T13:36:19","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=3617"},"modified":"2016-11-23T11:36:19","modified_gmt":"2016-11-23T13:36:19","slug":"algumas-questoes-que-envolvem-pec-55","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/algumas-questoes-que-envolvem-pec-55\/","title":{"rendered":"Algumas quest\u00f5es que envolvem a PEC 55"},"content":{"rendered":"<div>\n<div><em>Rodrigo Keidel Spada*<\/em><\/div>\n<div><\/div>\n<div>Por mais que tenhamos lutado contra, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em duas vota\u00e7\u00f5es, a PEC 241 que seguiu para o Senado, foi rebatizada como PEC 55 e onde ser\u00e1 submetida \u00e0s \u00faltimas vota\u00e7\u00f5es e, se aprovada, seguir\u00e1 para a san\u00e7\u00e3o presidencial. \u00c9 opini\u00e3o da maior parte dos analistas que ser\u00e1 aprovada at\u00e9 o final do ano legislativo.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Toda a Na\u00e7\u00e3o parece estar de acordo que estamos vivendo uma grave crise fiscal e que algo precisa ser feito. A d\u00edvida p\u00fablica atingiu o alarmante patamar de 70% do Produto Interno Bruto, a infla\u00e7\u00e3o amea\u00e7a fortemente a economia e os investimentos estrangeiros cessaram. \u00c9 preciso elevar as notas de risco do pa\u00eds e das empresas p\u00fablicas at\u00e9 como maneira de sane\u00e1-las.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O que combatemos n\u00e3o foi a medida tomada pelo Governo Federal. N\u00f3s nos opusemos e continuaremos a nos opor \u00e0 forma como tal medida foi tomada. A PEC 241, chamada tamb\u00e9m com \u201cPEC do Teto\u201d foi apresentada sem nenhum di\u00e1logo com a sociedade organizada. Foi sim, arquitetada pela equipe econ\u00f4mica do Governo e, portanto, sob uma vis\u00e3o muito mais financista que social.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Ora, a pol\u00edtica, principalmente a econ\u00f4mica, consiste em decidir quem ganha e quem perde na din\u00e2mica social. A nosso ver, a PEC 55 n\u00e3o protege o funcionalismo p\u00fablico, que s\u00e3o os gestores sociais, e joga sobre os ombros das classes m\u00e9dia e baixas todo o \u00f4nus do sacrif\u00edcio.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Setores espec\u00edficos da economia est\u00e3o poupados do sacrif\u00edcio e ser\u00e3o os primeiros e maiores beneficiados se houver a retomada do crescimento. Notadamente o setor financeiro, ter\u00e1 preservado integralmente o recebimento do servi\u00e7o da d\u00edvida p\u00fablica (sobre esse assunto recomenda-se conhecer mais dos estudos empreendidos pela Maria L\u00facia Fattorelli [i]). Na distribui\u00e7\u00e3o de custo e de sacrif\u00edcio pelo saneamento das contas as grandes fortunas tamb\u00e9m est\u00e3o inc\u00f3lumes.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Apesar do texto da PEC n\u00e3o estabelecer \u00e1reas espec\u00edficas de cortes, a hist\u00f3ria nos leva a acreditar que a sa\u00fade, a educa\u00e7\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o ambiental e as pol\u00edticas sociais ser\u00e3o os setores mais afetados. O sal\u00e1rio do funcionalismo idem.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Toda a \u00eanfase est\u00e1 sendo dada do lado do gasto p\u00fablico. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que o ajuste fiscal n\u00e3o pode mais ser alcan\u00e7ado atrav\u00e9s do aumento de receitas. O aumento da carga tribut\u00e1ria parece estar bem pr\u00f3ximo do seu limite.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Apesar disso, nosso sistema tribut\u00e1rio apresenta distor\u00e7\u00f5es grandes demais para que permane\u00e7a intocado. Mudan\u00e7as na estrutura do sistema poderiam significar al\u00edvio da carga para a parcela mais desassistida da popula\u00e7\u00e3o e um aumento relativo para o segmento de maior renda.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Uma boa parte das oposi\u00e7\u00f5es a um projeto de busca de equil\u00edbrio fiscal poderia ser neutralizada caso a proposta contemplasse medidas palp\u00e1veis de amplia\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a fiscal e de redu\u00e7\u00e3o de desigualdades. Para o governo, colocar o funcion\u00e1rio p\u00fablico como vil\u00e3o do desequil\u00edbrio pode ser uma boa estrat\u00e9gia de marketing, mas certamente n\u00e3o ser\u00e1 uma boa estrat\u00e9gia pol\u00edtica a longo prazo porque atrofiar\u00e1 a capacidade de a\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Estado.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Temos a convic\u00e7\u00e3o de que o crescimento do pa\u00eds s\u00f3 se dar\u00e1 de maneira sustentada, constante e permanente se acompanhado da justi\u00e7a social necess\u00e1ria. Com uma equaliza\u00e7\u00e3o das oportunidades, dos tributos e da renda. A participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ser\u00e1 imprescind\u00edvel.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><em>*Rodrigo Keidel Spada<\/em> \u00e9 presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de S\u00e3o Paulo (Afresp) e segundo vice-presidente da \u00a0Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Associa\u00e7\u00f5es de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).<\/div>\n<div><\/div>\n<div>[i] <a href=\"http:\/\/www.auditoriacidada.org.br\/\" target=\"_blank\">http:\/\/www.auditoriacidada.org.br\/<\/a><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Rodrigo Keidel Spada* Por mais que tenhamos lutado contra, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em duas vota\u00e7\u00f5es, a PEC 241 que seguiu para o Senado, foi rebatizada como PEC 55 e onde ser\u00e1 submetida \u00e0s \u00faltimas vota\u00e7\u00f5es e, se aprovada, seguir\u00e1 para a san\u00e7\u00e3o presidencial. \u00c9 opini\u00e3o da maior parte dos analistas que ser\u00e1 aprovada at\u00e9 o final do ano [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[61,366,1461,860,1164,4384,3272,4175,1804,147,4385,696,707,351],"class_list":["post-3617","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-camara","tag-crise","tag-divida","tag-financeiros","tag-funcionalismo","tag-gestores","tag-pec-241","tag-pec-55","tag-pib","tag-publica","tag-sacrificio","tag-senado","tag-sociais","tag-sociedade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3617","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3617"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3617\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3618,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3617\/revisions\/3618"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3617"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3617"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3617"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}