{"id":3499,"date":"2016-11-10T15:11:32","date_gmt":"2016-11-10T17:11:32","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=3499"},"modified":"2016-11-10T15:11:32","modified_gmt":"2016-11-10T17:11:32","slug":"receita-federal-mais-uma-semana-de-agonia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/receita-federal-mais-uma-semana-de-agonia\/","title":{"rendered":"Receita Federal \u2013 mais uma semana de agonia"},"content":{"rendered":"<h2 class=\"western\"><span style=\"font-family: Utopia,sans-serif\"><span style=\"font-size: small\">A comiss\u00e3o especial que analisa o projeto (PL 5.864\/16) que define o reajuste salarial e reestrutura as carreiras do Fisco foi adiada mais uma vez. Ficar\u00e1 para a pr\u00f3xima quarta-feira (16). Hoje, o motivo foi falta de qu\u00f3rum. Apenas 9 parlamentares estavam presentes e para que a an\u00e1lise iniciasse seria preciso pelo menos 16 deles. Ontem, na tentativa de corrigir o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Wellington Roberto (PR\/PB), o Sindifisco apresentou 19 emendas contra a extens\u00e3o das prerrogativas de autoridade a outras carreiras al\u00e9m dos auditores-fiscais, como analistas-tribut\u00e1rios e administrativos do Minist\u00e9rio da Fazenda. <\/span><\/span><\/h2>\n<p>Dos 19 destaques, cinco foram retirados pelos partidos que apoiam o Sindifisco e outros tr\u00eas foram declarados prejudicados pela aprova\u00e7\u00e3o do texto na quarta-feira, porque o relator recuou e conservou restrita aos auditores fiscais a autoridade tribut\u00e1ria e aduaneira da Uni\u00e3o. Na pr\u00e1tica, ele fez o que estabelece a lei (10.593\/02) que trata da estrutura\u00e7\u00e3o da carreira dos auditores e analistas da Receita. Ap\u00f3s a comiss\u00e3o especial aprovar a proposta, o texto segue para an\u00e1lise do Senado, caso n\u00e3o haja recurso para ser votado pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>Prazo<\/strong><\/p>\n<p>Segundo o presidente da comiss\u00e3o, deputado J\u00falio Delgado (PSB-MG), \u201ca preocupa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias categorias \u00e9 a quest\u00e3o do prazo. Se isso n\u00e3o sair da C\u00e2mara e for para o Senado logo, vamos comprometer a Receita Federal\u201d, disse. Na quarta-feira, pelo substituto do deputado Wellington Roberto, a nomenclatura das carreiras do Fisco foi mudada. Elas passar\u00e3o a ser chamadas de Carreira Tribut\u00e1ria e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, que engloba os servidores de n\u00edveis superior e m\u00e9dio da extinta Secretaria da Receita Previdenci\u00e1ria, incorporada \u00e0 Receita Federal. Os auditores e analistas da Receita tiveram garantido o livre tr\u00e2nsito para o exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Mas algumas prerrogativas dos auditores foram retiradas do texto original, como o direito \u00e0 pris\u00e3o em sala especial quando presos em raz\u00e3o de ato praticado no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es. Eles dever\u00e3o ouvidos como testemunha em dia, hora e local previamente ajustados com o magistrado ou a autoridade competente. Por\u00e9m, na apura\u00e7\u00e3o de faltas no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, analistas e auditores s\u00f3 poder\u00e3o ser investigados administrativamente pela pr\u00f3pria Receita Federal ou \u00f3rg\u00e3o correcional competente, a n\u00e3o ser que haja inten\u00e7\u00e3o de cometer crime ou fraude. A apura\u00e7\u00e3o de faltas disciplinares tamb\u00e9m ser\u00e1 de compet\u00eancia exclusiva da Receita, sem envolvimento da autoridade policial.<\/p>\n<p>Se, durante investiga\u00e7\u00e3o policial, houver ind\u00edcio de pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o penal por auditores ou analistas da Receita, a pol\u00edcia dever\u00e1 comunicar imediatamente o fato ao secret\u00e1rio da Receita Federal do Brasil. As duas carreiras tamb\u00e9m acabaram continuando com o porte de armas, restrito ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o. O porte ser\u00e1 condicionado \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnica, atestada pela Receita, aptid\u00e3o psicol\u00f3gica e reciclagem a cada dois anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A comiss\u00e3o especial que analisa o projeto (PL 5.864\/16) que define o reajuste salarial e reestrutura as carreiras do Fisco foi adiada mais uma vez. Ficar\u00e1 para a pr\u00f3xima quarta-feira (16). 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