{"id":3493,"date":"2016-11-10T13:08:56","date_gmt":"2016-11-10T15:08:56","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=3493"},"modified":"2016-11-10T13:08:56","modified_gmt":"2016-11-10T15:08:56","slug":"cnj-comite-discute-aperfeicoamentos-em-sistema-de-bloqueio-judicial-de-contas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/cnj-comite-discute-aperfeicoamentos-em-sistema-de-bloqueio-judicial-de-contas\/","title":{"rendered":"CNJ – Comit\u00ea discute aperfei\u00e7oamentos em sistema de bloqueio judicial de contas"},"content":{"rendered":"

Bloquear contas banc\u00e1rias para garantir o pagamento de d\u00edvidas judiciais deve se tornar mais f\u00e1cil para ju\u00edzes de todo o pa\u00eds a partir do final de 2017. Esse \u00e9 o prazo para que os bancos e cooperativas de cr\u00e9dito se adaptem \u00e0 nova determina\u00e7\u00e3o do Banco Central para o Bacenjud, sistema criado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e pelo Banco Central (Bacen) para tornar mais efetivas as ordens do Poder Judici\u00e1rio ao Sistema Financeiro Nacional. <\/em><\/p>\n

Segundo o conselheiro Carlos Eduardo Dias, que representa o CNJ no Comit\u00ea Gestor do Bacenjud, o aperfei\u00e7oamento t\u00e9cnico se refere \u00e0s contas bloqueadas por ordens judiciais que n\u00e3o tenham saldo suficiente no ato do bloqueio para saldar a d\u00edvida reconhecida pela Justi\u00e7a. A mudan\u00e7a foi formalizada em comunicado do Bacen em 21 de outubro e os bancos ter\u00e3o 360 dias para coloc\u00e1-la em pr\u00e1tica.<\/p>\n

\u201cOs titulares das contas sem saldo suficiente no momento em que forem bloqueadas pela Justi\u00e7a permanecer\u00e3o sem poder realizar saques at\u00e9 o fim do dia, quando uma segunda tentativa de reservar os recursos necess\u00e1rios para saldar a d\u00edvida ser\u00e1 feita pela Justi\u00e7a, automaticamente. A conta continuar\u00e1 apta a receber cr\u00e9ditos, mas n\u00e3o permitir\u00e1 d\u00e9bitos at\u00e9 o fim do dia\u201d, afirmou o conselheiro, ap\u00f3s reuni\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do Bacenjud realizada quarta-feira (9\/11) na sede do CNJ, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a no Bancenjud anunciada na reuni\u00e3o foi o fim de uma funcionalidade do sistema que impedia o bloqueio de contas banc\u00e1rias vinculadas a determinado CPF ou CNPJ. \u201cO juiz emitia uma ordem judicial no sistema para que o banco bloqueasse uma conta ligada a um CPF, por exemplo. Por causa dessa funcionalidade, tornava-se imposs\u00edvel a qualquer outro magistrado bloquear a conta ligada a esse mesmo CPF. Isso invadia a compet\u00eancia jurisdicional do juiz, que tem de decidir cada caso concreto apresentado\u201d, afirmou Dias. Dessa forma, outros credores ficavam impedidos de serem pagos, mesmo ap\u00f3s a senten\u00e7a judicial favor\u00e1vel.<\/p>\n

Novidade<\/strong> \u2013 O comit\u00ea tamb\u00e9m decidiu criar uma nova funcionalidade para evitar o risco de bloqueio a contas-sal\u00e1rio. Essa modalidade de conta \u00e9 praticamente impenhor\u00e1vel, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o \u2013 uma exce\u00e7\u00e3o \u00e9 a necessidade de se garantir recursos para pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia. \u201cO juiz poder\u00e1 decidir, ao acessar o Bacenjud na tela do computador, se inclui a conta-sal\u00e1rio do r\u00e9u entre as contas a serem rastreadas na busca de recursos que assegurem o pagamento de uma d\u00edvida j\u00e1 reconhecida pelo Poder Judici\u00e1rio\u201d, afirmou.<\/p>\n

Efici\u00eancia<\/strong> \u2013 Segundo levantamento do Banco Central, no ano passado 3,6 milh\u00f5es de bloqueios de valores foram feitos gra\u00e7as ao BacenJud, no valor total de R$ 29,1 bilh\u00f5es reservados para a amortiza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos reconhecidos por decis\u00e3o judicial. A praticidade do sistema informatizado reduziu o n\u00famero de of\u00edcios em papel a apenas 53.236 dos casos.<\/p>\n

Antes do sistema, criado em 2001, pedidos de bloqueio de valores ou requisi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es eram feitos em meio f\u00edsico, o que retardava o cumprimento das ordens judiciais e prejudicava a efic\u00e1cia da decis\u00e3o judicial. As ordens de bloqueio que tramitaram pelo sistema afetaram 5,6 milh\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas em 2015.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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